¶ Ao Enviar o eSocial Ocorre o Erro:
- Mensagem: Cód 051 - Número de inscrição baixado no Sistema CNPJ. Para enviar eventos é necessário outorgar uma Procuração RFB para um CPF ou CNPJ que possua certificado digital válido. Para mais informações consulte FAQ 2.30.
¶ Causa
Essa mensagem é apresentada porque o número de inscrição (CNPJ) da operadora do plano de saúde encontra-se na situação baixada junto à Receita Federal do Brasil.
Nessa condição cadastral, o ambiente do eSocial não reconhece o CNPJ como ativo, o que pode impedir a validação e o processamento das informações vinculadas a ele durante a transmissão dos eventos.
¶ Solução
Acesse o Menu: Funcionários > Plano de Saúde > Plano de Saúde, e verifique qual o plano de saúde está vinculado no colaborador em questão.
Após, acesse no menu: Terceiros > Outra Empresa > Cadastro Outras empresas, e verifique o CNPJ da operadora do plano de saúde.
Caso a operadora do plano de saúde possua um novo CNPJ, realize a atualização da informação. Entretanto, se a empresa tiver sido efetivamente encerrada, recomenda-se confirmar junto à operadora se o CNPJ realmente consta como baixado na base da Receita Federal do Brasil.
Após a correção do CNPJ, realize novamente a transmissão do evento S-1210 – Pagamentos.