¶ Como configurar o S-1005?
O evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos identifica os estabelecimentos e obras de construção civil da empresa, além de permitir o cadastro de informações como CNAE preponderante, alíquota RAT/GILRAT, FAP e dados de CAEPF.
As informações cadastradas são utilizadas na apuração das contribuições incidentes sobre as remunerações dos trabalhadores dos referidos estabelecimentos, obras e CAEPF.
¶ Módulos Gerenciador de Empresas
¶ Aba Estabelecimentos
O sistema busca nesta aba as informações de tipo de inscrição, número da inscrição e tipo de CAEPF.
Menu: Cadastros > Empresas.
- "Tipo inscrição": Preencha com o tipo de inscrição da empresa de acordo com as opções da tabela 5 - Tipos de Inscrições: CNPJ, CPF, CAEPF ou CNO.
- "Tipo de CAEPF": Informe o tipo de cadastro da pessoa física quando o campo "Tipo de Inscrição" estiver com a opção CPF. As opções disponíveis são Contribuinte Individual, Produtor Rural e Segurado Especial.
- "Código do CAEPF": Informe o código do CAEPF registrado para o CPF informado.
¶ Aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento
Na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, na sub aba CNAE Matriz/Filiais, informe o CNAE preponderante da empresa.
⚠️ Atenção! Quando houver alteração do CNAE preponderante na competência, acesse esta tela para manutenção. Informe a data final do CNAE anterior como último dia da competência em que ele foi preponderante. Em seguida, cadastre um novo histórico com o CNAE preponderante da competência atual e informe a data inicial como o primeiro dia da competência em que ele passou a ser preponderante.
Após esse ajuste, acesse o módulo Folha de Pagamento e, no menu Configurações > Configurador Inteligente, aba GPS, cadastre um novo histórico para a filial que sofreu a alteração do CNAE preponderante, utilizando a mesma data inicial informada no histórico do CNAE.
¶ Módulo Folha de Pagamento
¶ Aba Filial
Nesta aba, o sistema concentra os campos exigidos pelo eSocial para a filial.
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > Filial.
- "Tipo de sistema controle ponto": Informe a forma preponderante utilizada pelo estabelecimento para controlar o ponto dos empregados. O campo também é utilizado para gerar as informações de controle de ponto no eSocial.
- "Indicativo de contratação de aprendiz": Informe a situação da empresa quanto à contratação de aprendiz. As opções disponíveis são:
- Dispensado de acordo com a lei.
- Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
- Obrigado.
- "Código de processo que altera a contratação": Informe o número do processo judicial que altera a contratação de aprendiz. Preencha este campo quando o campo "Indicativo de contratação de aprendiz" estiver com a opção Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
- "Por intermédio de entidade sem fins lucrativos": Informe se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos, com objetivo de assistência ao adolescente e à educação profissional, conforme art. 430, inciso II, da CLT.
- "Indicativo de contratação PCD": Informe a situação da empresa quanto à contratação de pessoa com deficiência. As opções disponíveis são:
- Dispensado de acordo com a lei.
- Mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
- Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente, em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho.
- Obrigado.
- "Código do processo que alterou a contratação": Informe o número do processo judicial. Preencha este campo quando utilizar no campo "Indicativo de contratação PCD" a opção Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
⚠️ Importante! As informações referentes à contratação de pessoa com deficiência (PCD) devem ser prestadas apenas no estabelecimento matriz.
¶ Cadastro FAP ( Cálculo Patronal) ou Aba GPS (Cálculo antigo).
Nesta aba, o sistema concentra as informações de apuração da alíquota RAT/GILRAT da filial.
⚠️ Importante! Essas informações não são enviadas na S-1005 pelo sistema Questor desde a versão 1.0 do eSocial. A definição do percentual no portal eSocial é conforme o CNAE preponderante, e a consulta do portal é feita no Dataprev.
¶ Cadastro FAP (Cálculo Patronal)
Acesse o menu: Configurações > GPS > Cadastro FAP.
Clique em Novo, informe a nova competência (por exemplo, 01/2026) e, em seguida, em Salvar.
A seguir, informe o código da filial, o novo percentual do FAP, bem como as demais informações obrigatórias para o correto preenchimento.
¶ Aba GPS (cálculo antigo)
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > GPS.
- "Percentual RAT": Informe a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir registro complementar com informações sobre processo administrativo ou judicial que permita a aplicação de alíquotas diferentes.
- "Acréscimo FAP": Informe o índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho.
- "Código do processo judicial que altera os percentuais RAT e FAP": Informe o processo administrativo ou judicial, quando houver decisão favorável ao contribuinte que modifique a alíquota RAT da empresa e altere a alíquota FAP aplicável ao contribuinte, conforme S-1005.24 a S-1005.31.
⚠️ Importante! Essas informações não são enviadas na S-1005 pelo sistema Questor desde a versão 1.0 do eSocial. A definição do percentual no portal eSocial é conforme o CNAE preponderante, e a consulta do portal é feita no Dataprev.
Os demais campos devem ser preenchidos de acordo com a atividade da empresa e os percentuais de recolhimento que recaem sobre ela.
¶ Obras e Tomadores
Na tela de cadastro, o sistema busca as informações de tipo e número da inscrição. Considere que somente as obras do tipo CREA são cadastradas como estabelecimentos, com tipo de inscrição informado como CNO.
Quando, na configuração da outra empresa, for informado que ela se enquadra na desoneração conforme art. 7º e 9º da Lei 12.546/2011, o sistema também buscará o porte da empresa.
Para configurar, acesse o menu Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
- "Atividade Federal": Informe o código do CNAE conforme tabela instituída pelo IBGE, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.
- "Inscrição Federal Prestador de Serviços": Informe o código do CNPJ da empresa que efetuou a prestação de serviços.
- "Tipo de Inscrição do Proprietário do CNO ou SCP": Informe a inscrição do proprietário do CNO ou SCP.
⚠️ Importante! Obras abertas a partir de 01/04/2022 devem ter este campo preenchido e enviado ao eSocial, conforme cadastro de Obras da Receita.
- "Tipo de sistema controle ponto": Informe a forma utilizada pelo estabelecimento para controlar o ponto dos empregados.
- "Indicativo de contratação de aprendiz": Informe a situação da empresa quanto à contratação de aprendiz. As opções disponíveis são:
- Dispensado de acordo com a lei.
- Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
- Obrigado.
- "Código de processo que altera a contratação": Informe o número do processo judicial que altera a contratação de aprendiz. Preencha este campo quando utilizar a opção Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.
- "Por intermédio de entidade sem fins lucrativos": Informe se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos, com objetivo de assistência ao adolescente e à educação profissional, conforme art. 430, inciso II, da CLT.
¶ Geração do Evento S-1005
Após o cadastro e as validações necessárias, utilize a rotina de geração do evento S-1005 para transmitir as informações ao eSocial.