¶ Como cadastrar Pagamento de Terceiros - Origem GPS: Micro Empreendedor Individual (MEI)?
Conforme a legislação vigente, a empresa que contratar um Microempreendedor Individual (MEI) para a prestação de determinados serviços está dispensada da retenção da contribuição previdenciária de 11% sobre o valor pago ao prestador.
Nesses casos, a empresa deve realizar apenas o recolhimento da contribuição patronal, correspondente a 20% sobre a remuneração paga ao MEI, conforme previsto na legislação previdenciária.
Neste material, serão fornecidas orientações sobre como realizar o lançamento do Pagamento de Terceiros MEI no sistema.
Deste modo, acompanhe as etapas a seguir no sistema Questor.
¶ Tipos de Contrato
Confira o tipo de contrato específico para o Terceiro MEI acessando o menu: Cadastros > Cálculos > Tipos de Contrato.
¶ Cadastro de Terceiros
Cadastre o MEI, através do menu: Terceiros > Terceiros > Cadastro de Terceiros.
Preencha todos os campos obrigatórios, e observe com atenção os campos destacados na imagem abaixo, que devem ser preenchidos conforme a orientação.
Múltiplos Vínculos: Selecione “Sim”.
Tipo de Contrato: Informe o Tipo de Contrato referente a MEI.
Categoria: Selecione a categoria 13- Contribuinte Individual - Trabalhador Autônomo ou a este equiparado, inclusive o operador de máquina, com Contribuição sobre a remuneração.
Categoria eSocial: Selecione a categoria eSocial 741- Contr. Ind.- MEI, quando contratado por PJ.
¶ Dados Bancários
Após o cadastro do terceiro, é necessário registrar as informações bancárias acessando o menu: Terceiros > Terceiros > Dados Bancários dos Terceiros.
Preencha todos os dados bancários do terceiro, garantindo o correto preenchimento dos campos obrigatórios.
¶ Cadastrar o pagamento
Cadastre o Pagamento do Terceiro MEI no menu: Terceiros > Terceiros > Pagamentos de Terceiros/Compras Prod. rural -PF.
Preencha os dados referentes ao pagamento de terceiros conforme informado no recibo. No campo "Origem da GPS", selecione a opção "MEI – Contribuinte Individual".
Importante: O recibo de pagamento do MEI não deve conter descontos, porém a empresa deve recolher normalmente a contribuição patronal ao INSS.
¶ Conferência dos relatórios
¶ Relatório de Cálculo Geral
Confira o valor de contribuição patronal calculado sobre o pagamento realizado ao MEI, através do relatório disponível no menu: Relatórios > Cálculos > Relação de cálculo > Geral.
¶ Recibo de pagamento do terceiro
Confira o recibo do pagamento cadastrado, através do relatório disponível no menu: Relatórios > Terceiro > Recibo de Pagto Autônomo-gráfico.
