¶ S-2221 - Gerar Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado
¶ 1. Introdução
A transação S-2221 do eSocial é utilizada para registrar as informações relativas ao exame toxicológico realizado pelo motorista profissional empregado. Este manual irá orientá-lo no processo de geração deste evento no sistema Questor.
¶ 2. Pré-requisitos
Antes de gerar o evento S-2221, é necessário:
- Ter enviado o evento S-2190 (Cadastro Preliminar do Vínculo), alternativamente, ou S-2200 (Admissão de Trabalhador).
- Ter nas configurações Inicias/PPP-SST a configuração como 'SST - Questor Completo' ou 'Importação XML'
¶ 3. Quem Está Obrigado
Este evento deve ser enviado pelo empregador que mantém empregado exercendo cargo de motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ou de passageiros.
¶ 4. Prazo de Envio
- O evento S-2221 deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
- Para exames toxicológicos pré-admissionais, o envio deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte à admissão.
- Se o dia 15 cair em um dia não útil, o envio pode ser feito no próximo dia útil.
¶ 5. Configurações no Sistema Questor
Acesse o Menu: Área de Trabalho/SST na opção Exames/ASO's/Cadastros Exames-ASO's, foram incluídos dois novos campos obrigatórios:
- Código Exame Toxicológico: Informe o código do exame toxicológico conforme a padronização do eSocial.
Validação: Deve possuir 11 (onze) caracteres, composto por duas letras (dois primeiros caracteres) e nove algarismos (últimos nove caracteres). - CNPJ do Laboratório: Informe o CNPJ do laboratório que realizou o exame.
Em casos que o laboratório está cadastrado na Rotina dos Terceiros/Outras Empresas/Cadastros Outras Empresas pode buscar esse cadastro no campo ‘Outra Empresa’, com isso o CNPJ será preenchido automaticamente, mas não é obrigatório o cadastro na rotina de terceiros.
Esses campos só estarão habilitados e Obrigatórios quando as seguintes condições forem atendidas:
- A Data do Exame/ASO deve ser igual ou superior a 01/08/2024 (data de entrada em vigor do Evento S-2221).
- O campo Exame Médico deve estar selecionado como "Toxicológico ADM" (Admissional), “Toxicológico Periódico”, Toxicológico Randômico" ou "Toxicológico DEM" (Demissional). O cadastro do Exame fica em Exames ASO’s/Tipos de Exames Médicos.
Após preencher todos os campos e Salvar a transação S-2221, será gerada automaticamente para a área de trabalho do eSocial. Caso isso não ocorra pode estar gerando e forma manual pelo ícone
‘Gerar o registro selecionado para o ambiente do eSocial’
¶ Exames Realizados Antes de 01/08/2024
- Para exames toxicológicos realizados antes de 01/08/2024, os novos campos não serão habilitados.
- O XML para envio ao eSocial não será gerado nesses casos.
¶ 5.1 Como Cadastrar o Laboratório?
Acessar o menu: Terceiros/Outras Empresas/Cadastro Outras Empresas e fazer o cadastro do laboratório, com CNPJ válido.
Após configurar essa Empresa, em Terceiros/Outras Empresas/Configurações Outras Empresas, com o campo ‘Tipo Outra Empresa’ como Outras.
Após realizar o cadastro pode estar salvando, e utilizando no cadastro do Exame Aso’s no campo ‘Outra Empresa’.
¶ 5.2 - Como fazer o Cadastro do Responsável PCMSO?
¶ Funcionário
Quando um funcionário é o responsável pelo PCMSO, ele precisa ter em seu cadastro a informação do conselho profissional, no menu: Funcionários/Cadastro/Cadastro Geral no campo Conselho Profissional.
O conselho profissional é cadastrado no menu: Cadastros/Gerais/Conselhos Profissionais.
¶ Terceiro
Quando o responsável pelo PCMSO é um terceiro, precisamos realizar o cadastro do mesmo no menu: Terceiros/Terceiros/Cadastros Terceiros, preencher os dados dos terceiros e no campo ‘Conselho Profissional’ informar o código do conselho profissional dele cadastrado na rotina Cadastros/Gerais/Conselhos Profissionais.
Após o cadastro é necessário informar os dados bancários dos terceiros, para que o cadastro esteja habilitado para uso no menu: Terceiros/Terceiros/Dados bancários dos terceiros.
Após realizar o cadastro pode estar salvando, e utilizando no cadastro do Exame Aso’s.
¶ 6. Importação de XML
Esta funcionalidade é destinada às empresas que realizam o processo de importação de dados via XML, na Área de Trabalho/SST, a funcionalidade de Importação XML foi ajustada para permitir a importação do XML do Evento S-2221.
