¶ S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho
Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do e-Social. As informações prestadas neste evento compõem o PPP do trabalhador, sendo que para o período anterior ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST são utilizados os procedimentos vigentes à época.
O trabalhador somente pode estar vinculado a um setor, observando as orientações acima, devendo ser enviado um único evento para descrever toda a exposição a agentes nocivos do trabalhador relacionadas ao vínculo. Para os trabalhadores externos ou os que com frequência transitam entre setores, a condição deve ser citada na descrição de atividades, registrando-se o setor ao qual o trabalhador está vinculado. O envio de um novo evento representa alteração da condição anteriormente descrita e deve contemplar toda a informação de exposição existente no momento do envio da alteração, haja vista que as informações do evento anterior são completamente substituídas a partir da nova data de início da condição.
¶ PPP após inicio envio da S-2240 ao e-Social
A partir da implementação do PPP em meio digital, o documento será construído a partir das informações constantes no e-Social, motivo pelo qual é imprescindível o envio de uma carga inicial, com a descrição das informações constantes no evento em vigor na data de início de sua obrigatoriedade.
Lógica para a construção do PPP: O histórico laboral do trabalhador e sua divisão em períodos ocorre a partir de cada novo evento S-2240 enviado com uma nova data de início de condição. Cada evento deve descrever de forma completa todas as informações do trabalhador naquele momento. O evento enviado com nova data de início da exposição marca o início de um novo período no histórico do trabalhador.
¶ Cadastro Questor
Acesso Área de Trabalho: Áreas de trabalho/ SST
¶ Ambiente de Trabalho
Código: Informar um código, ou o sistema gera automaticamente em ordem sequencial.
Descrição: Informar a Descrição do Ambiente, neste campo é informado uma descrição mais sucinta.
Descrição Detalhada: Informar a descrição do ambiente, com informação mais detalhada caso necessário, ou pode repetir o dado do campo anterior.
¶ Atividades Trabalhistas
Atividade: Código sequencial gerado automaticamente pelo sistema.
Descrição: Informar a Descrição da Atividade. Permite até 50 caracteres, vai deste campo para o e-social a descrição,
Detalhamento: Informar de forma mais detalhada as atividades feitas pelo colaborador, esse campo não é obrigatório, e serve para controle interno no sistema.
¶ Cadastro de EPI
Código EPI : Código sequencial gerado automaticamente pelo sistema.
Código máximo permitido 32767.
Certificado de Aprovação CA: Informar o número do CA, ou número do Documento de avaliação caso não possua CA.
Validade CA: Informar data de validade do CA informado anteriormente.
Descrição EPI: Informar a descrição do EPI
Observação: Informar informações adicionais caso necessário.
¶ Fatores de Risco
Data Laudo: Informar a data de Realização do Laudo
Filial: Informar o código da filial a que se refere o laudo.
Fator de Risco: Informar o fator de Risco de acordo com a tabela 24 do e-social, ou caso não tenha risco informar “09.01.001 – Ausência de agente nocivo”.
Descrição Fator de Risco: informar a descrição do agente nocivo para o grupo de Riscos Químicos ou Outros agentes Nocivos não constantes no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
Observação Registros Ambientais: Informar dados complementares do ambiente, caso necessário.
Tipo Avaliação: Informar se o critério de Avaliação é Quantitativo ou Qualitativo.
Intensidade/ concentração: Informar a intensidade, quando selecionada a avaliação do tipo “Quantitativo”.
Limite Tolerância: informar o limite de tolerância calculado para agentes específicos, conforme técnica de medição exigida na legislação. Preenchimento obrigatório e exclusivo se Tipo de Avaliação = 1 Critério quantitativo e Fator de Risco = [01.18.001, 02.01.014].
Código Dose/ Unidade: Selecionar uma unidade de medida, esses campos são pré-definidos pelo e-Social.
Técnica Utilizada: Informar a técnica utilizada para medição, obrigatório quando selecionado o tipo de avaliação “Quantitativa”.
Processo Judicial: Campo obrigatório quando o fator de Risco for 05.01.001 - Agentes nocivos não constantes no Anexo IV do Decreto 3.048/1999 e incluídos por força de decisão judicial ou administrativa.
Utiliza EPI: Selecionar a opção, de “não se aplica”/ “Não utilizado”/ “Utilizado”.
Implementa Medidas de Proteção Coletiva (EPC): Selecionar a opção, de “não se aplica”/ “Não utilizado”/ “Utilizado”.
EPC Eficaz: Informar caso esteja marcado que utiliza EPC.
EPI Eficaz: Informar caso esteja marcado que utiliza EPI.
¶ Dados EPI
Os dados são habilitados, quando é informado risco diferente de “09.01.001 – Ausência de agente nocivo”, e quando informado que utiliza EPI.
¶ Responsável
Informar o responsável pela medição, e o fornecimentos das informações cadastradas. Caso já tenha sido informado no inicio da configuração como responsável LTCAT e não informado aqui, o sistema vai considerar o responsável informado nas configurações iniciais.
¶ Laudos - Cadastro
Data: informar a data de início de validade das informações ambientais.
Filial: Informar a filial a que se refere o laudo.
Ambiente de Trabalho: Informar o ambiente de trabalho a que se refere o laudo.
Fator de Risco: Informar os riscos existentes para o ambiente de trabalho, sendo permitido.
Importante: Caso informado ausência de Risco, não deve ser informado outro risco junto ao mesmo ambiente.
¶ Campos para validações específicas
Organograma: Informar o organograma a que se refere o risco. Caso o risco seja o mesmo para todos os organogramas, devem ser informados todos os organogramas utilizados na empresa.
Cargo: Informar o cargo a que se refere o risco. Caso não informado entende-se que se refere a toda filial ou organograma o risco em si.
Estes campos devem ser preenchidos caso a empresa tenha mais de um ambiente diferente, ou riscos distintos por cargos.
Atividade: Vincular a atividade que se refere o ambiente.
¶ Envio e-Social
¶ Envio ao e-Social
Após a inserção dos dados o sistema apresenta os colaboradores, de acordo com os laudos cadastrados e as seleções feitas, e a partir desta tela é feito o envio ao e-social, selecionando o colaborador e clicando no ícone do e-social para gerar a transação.
