¶ Seguro Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado aos trabalhadores que se encontram desempregados. Ele é pago em parcelas contínuas ou alternadas, variando de três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado e de outras circunstâncias específicas.
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Quem tem direito?
Têm direito ao Seguro-Desemprego os seguintes grupos:
- Trabalhador formal e doméstico, dispensado sem justa causa, inclusive em casos de dispensa indireta;
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso devido à participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Valor e pagamento das parcelas
O valor das parcelas do Seguro-Desemprego é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa do emprego.
¶ Conferências no sistema
Esses valores de média dos últimos 3 meses de salários anteriores a dispensa você pode consultar no Menu: Consultas \ Ficha de Eventos nos campos Base INSS e Base FGTS dos meses que o funcionário trabalhou.
Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, o valor é de 1 salário mínimo.
O Seguro-Desemprego é um benefício pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações:
Morte do segurado, quando serão pagas aos sucessores parcelas vencidas até a data do óbito;
Grave moléstia do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal;
Moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando serão pagas parcelas vencidas ao procurador;
Ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo juiz;
Beneficiário preso, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de procuração.
¶ Geração do Arquivo
No sistema Questor para gerar o arquivo para importar para o site do Ministério do Trabalho você deve acessar o menu Área de Trabalho/Rescisões na opção Arquivos \ Seguro Desemprego – (SDWeb).
Data Inicial e Data Final: Data da demissão;
Contrato do Funcionário: Informe o funcionário ao qual deseja gerar o arquivo para o Seguro Desemprego;
Nome da Pasta: Informe local no seu computador, onde deseja salvar o arquivo gerado.
¶ Validação do Arquivo
Após gerar o arquivo no sistema, acessar o link do site do ministério do trabalho: http://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf e validar o leiaute antes de importar o arquivo para verificar se não há erros ou falta de alguma informação no cadastro do colaborador.(conforme imagem abaixo)
Se o resultado da validação for aprovado, você poderá importar o arquivo nos ícones “Com Certificado Digital ou Sem Certificado Digital”.
¶ Referências
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx
http://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf