¶ Lotação Tributária – Outras Empresas (Cálculo Patronal)
Este manual orienta o cadastro da Lotação Tributária de Outras Empresas no novo cálculo patronal do sistema Questor, com instruções para configurar corretamente as lotações de tomadores, obras ou departamentos de rateio, assegurando o envio adequado ao eSocial e o cálculo correto dos encargos.
¶ Entendendo a Lotação de Outras Empresas
O cadastro de Outras Empresas pode ser utilizado para quatro tipos principais:
- Tomador de Serviço (04);
- Obra de Construção Civil (02);
- Obra Própria (01);
- Departamento Rateio;
Os Departamentos de Rateio não possuem lotação própria, pois utilizam automaticamente a lotação da matriz vinculada à filial.
O Tomador de Serviço e Obra sempre deve possuir lotação própria, independentemente de o FPAS ser igual ou diferente do da matriz.
A Obra Própria somente terá lotação própria quando o FPAS for diferente da matriz. Se o FPAS for igual ao da empresa, deve ser informada, no cadastro da Outra Empresa, a mesma lotação utilizada na filial.
⚠️Atenção!
Cadastrar Departamento Rateio como Tomador pode causar erros de cálculo e inconsistências no envio ao eSocial.
¶ Cadastro da Lotação Tributária
Após realizar o cadastro da Outra Empresa, é possível cadastrar a Lotação Tributária vinculada (para Tomadores de Serviço, Obras ou Departamentos de Rateio).
Para isso, acesse: Configurações > Configurador Inteligente > aba Lotação Tributária.
Alternativamente, ao finalizar a configuração da Outra Empresa, o sistema exibirá automaticamente a tela para o cadastro da Lotação, permitindo o preenchimento imediato das informações.
Orientação dos campos:
- Origem da Lotação: Informe se será uma lotação do Estabelecimento ou de um Tomador.
- Código FPAS: Informe o código FPAS ou utilize o botão de pesquisa para consultar conforme a tabela 10 do eSocial. Se o FPAS for diferente do da matriz, será necessário criar uma nova lotação.
- Tipo Lotação: Selecione o tipo correspondente (02 – Obra, 04 – Tomador etc.).
- Outra Empresa: Informe a Outra Empresa apenas quando a origem for Tomador. Nos casos de Departamento Rateio, esse campo permanece em branco, pois a vinculação é automática à lotação da matriz.
- Código e Descrição: O código é gerado automaticamente conforme a sequência de cadastros. Informe uma descrição que identifique a finalidade da lotação (ex.: Tomador – Obra X ou Obra 02 – CNO 1234567).
¶ Detalhes da Lotação Tributária
- Competência Inicial: Informe o mês/ano de início de vigência.
- Código de Terceiros: Informe conforme FPAS da empresa.
- Percentual de Terceiros: Informe o percentual aplicável.
- Convênio com Pagamento Direto à Entidade: Selecione a(s) entidade(s) que recebem o recolhimento direto, conforme convênio ou situação específica da empresa.
- Terceiros sem Recolhimento Imposto: Ao marcar este campo, o sistema deixa de apurar os valores de terceiros para as entidades selecionadas.
¶ Cadastro de Outras Empresas
No menu Terceiros > Outras Empresas > Configurações de Outras Empresas > Cadastro de Lotação da Outra Empresa, o sistema preenche automaticamente os campos da Lotação da Outra Empresa com as informações previamente configuradas na Lotação Tributária.
¶ Regras Importantes
- Cada empresa deve possuir pelo menos uma Lotação Tributária cadastrada.
- Prestadoras de serviço devem criar uma lotação para cada tomador, sempre informando o FPAS da prestadora.
- Não deve ser cadastrada lotação para:
- Tomador criado apenas para fins administrativos (Departamento Rateio);
- Outras empresas configuradas como Prestadoras de Serviço.
- Se todas as filiais utilizarem o mesmo FPAS e percentuais, basta uma única lotação; caso contrário, deve ser criada uma por FPAS.
¶ eSocial
O sistema gera automaticamente o evento S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias com as informações configuradas na nova lotação.