¶ Como Calcular Rescisão Complementar Outras Verbas - Tipo F eSocial?
Implementado um novo “Tipo de Rescisão”. A nova opção para cálculo de rescisões complementares é denominada “Complementar Outras Verbas - Tipo F eSocial”. Conforme Manual de Orientação do eSocial, a rescisão complementar do Tipo F “Verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento” deve corresponder a parcelas que legalmente não poderiam ser apuradas em competência igual ou anterior ao desligamento.
Importante! Para os demais casos, deve ser feita a retificação do evento remuneratório correspondente: S-1200, S-2299 ou S-2399.
¶ Regras e Validações no Cadastro no Questor:
- Não é necessário abrir período de cálculo de Folha Complementar para vincular na rescisão complementar.
- Os eventos calculados na rescisão complementar serão integrados no período de cálculo da Folha Mensal da competência da data de pagamento da rescisão complementar.
- A data de pagamento da rescisão complementar deve ser a partir da competência seguinte da data da rescisão.
- Ressaltamos atenção especial ao campo “Observação”, pois será obrigatório e o conteúdo preenchido será declarado no eSocial como descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.
- Em caso de apuração de verbas rescisórias com incidência de INSS, o cálculo do “INSS Segurado” será aplicada a alíquota a partir da primeira faixa na tabela progressiva, desconsiderando bases anteriores já tributadas.
¶ Cadastro da Rescisão
Disponível na rotina Áreas de Trabalho Rescisão > Rescisão > Rescisão Normal/Complementar
Inserir uma nova rescisão sequência 2 com o tipo de rescisão 'Complementar Outras Verbas - Tipo F eSocial', e preencher o campo Observação, o qual é obrigatório para esse tipo de rescisão.
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Envio ao eSocial:
- Será gerado transação do eSocial S-1200 (Remuneração) com o detalhamento das verbas no grupo de Informações relativas a períodos anteriores (infoPerAnt) com o tpAcConv = “F - Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento”, na competência da integração da rescisão complementar.
- Será gerado transação do eSocial S-1210 (Pagamento) com o valor líquido do cálculo na competência do pagamento da rescisão complementar.
¶ Apuração de Impostos:
- Se existir tributação, a apuração dos impostos (INSS Segurado, Encargos Patronais e FGTS) será calculada na competência da integração da rescisão complementar, vinculado ao período de cálculo da Folha Mensal.
- Será gerado o Débito do FGTS Funcionário a partir da geração no menu: Arquivos > SEFIP/FGTS Digital da competência da Folha Mensal.
- Será gerado no Controle de Tributos o “Débito Folha de Pagamento” e o “Débito FGTS Funcionário”.
¶ Provisão e Contabilização:
- Será aberto uma competência e calculado as baixas dos valores pagos, com/sem rateio, somando todos os eventos das diferenças pagas de Férias Vencidas/Proporcionais/Indenizadas e serão baixados nos campos pagos de “Remuneração” e “1/3 Férias” no último período aquisitivo do trabalhador, na competência da data de pagamento da rescisão complementar.