¶ Oposição de Contribuições Sindicais em Lote
A rotina de Oposição de Contribuições Sindicais em lote foi desenvolvida para permitir o controle dos registros de oposição realizados pelos trabalhadores em relação aos descontos sindicais.
De acordo com os Art. 578 e 579 da CLT, qualquer contribuição sindical somente pode ser descontada mediante autorização prévia e expressa do trabalhador. Dessa forma, a rotina possibilita registrar formalmente a oposição para contribuições que não possuem obrigatoriedade legal.
As contribuições contempladas são:
- Contribuição Sindical;
- Taxa Assistencial;
- Custeio Confederativo;
- Reversão Salarial.
⚠️Importante!
A rotina é opcional. Caso não existam registros, o sistema continuará utilizando as configurações já existentes no histórico de sindicato.
¶ Como acessar
Acesse as rotinas pelo seguinte caminho: Funcionários > Cadastros > Oposição Contribuições Sindicais em Lote.
¶ Campos da tela
- Empresa: Informe a empresa em que será realizada a operação.
- Sindicato: Informe o sindicato desejado.
- Competência Inicial Oposição: Define o início da validade da oposição.
- Competência Final Oposição: Define o fim da validade.
¶ Tipo de Contribuição:
- Contribuição Sindical;
- Taxa Assistencial;
- Custeio Confederativo;
- Reversão Salarial.
¶ Filtros de seleção de trabalhadores:
- Funcionários: Permite selecionar trabalhadores específicos.
- Tipo de Contrato: Permite filtrar os trabalhadores conforme o tipo de contrato (ex.: empregados, estagiários, etc.).
¶ Funcionamento da rotina
Após informar os dados iniciais e aplicar os filtros, é necessário executar a busca para o sistema carregar os trabalhadores.
- O grid da esquerda apresenta os trabalhadores disponíveis para vínculo, conforme os filtros aplicados.
- O grid da direita apresenta os trabalhadores já selecionados para registrar a oposição.
¶ Como realizar a oposição em lote
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Informe a Empresa e o Sindicato.
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Preencha a Competência Inicial Oposição e a Competência Final Oposição.
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Selecione o(s) Tipo(s) de Contribuição que terão oposição.
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Utilize os filtros de Funcionários e/ou Tipo de Contrato, se necessário.
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Clique no ícone Executar para carregar os trabalhadores.
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No grid da esquerda, selecione os trabalhadores desejados.
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Clique em Vincular para movê-los para o grid da direita.
- Caso necessário, selecione trabalhadores na gride da direita e clique em Desvincular para retorná-los.
- Após finalizar a seleção, clique em Gravar para salvar os registros.
⚠️ Atenção!
Os trabalhadores só serão exibidos no grid após a execução da busca. A oposição será aplicada aos trabalhadores vinculados, conforme o tipo de contribuição e período informados.
¶ Relatório de Oposição do Desconto Sindical
No menu: Relatórios > Funcionários > Cadastros > Relação de Oposição do Desconto Sindical. Permite visualizar os registros cadastrados no sistema.
¶ Características
- Emissão com dados cadastrais dos trabalhadores
- Possibilidade de agrupamento por:
- Empresa;
- Filial;
- Tipo de contribuição.
¶ Comportamento no cálculo
A rotina impacta diretamente o cálculo da folha e férias.
- Se não houver registro de oposição:
→ O sistema mantém o comportamento atual e realiza os descontos normalmente. - Se houver registro de oposição:
→ O desconto da contribuição correspondente não será realizado.
A validação ocorre nos seguintes cálculos:
- Folha mensal;
- Recibo de férias.
⚠️ Atenção!
A Mensalidade Sindical é obrigatória para trabalhadores sindicalizados e não permite registro de oposição.
Observação: Os registros realizados nessa rotina não geram envio para o eSocial (evento S-2206).