¶ Como configurar uma empresa do Simples Nacional – Anexo IV?
Empresas optantes pelo Simples Nacional e enquadradas no Anexo IV possuem tratamento específico na folha de pagamento. Nesses casos, o sistema calcula a contribuição patronal de 20%, além do Gilrat, conforme exigido pela legislação.
Importante destacar que não há cálculo de contribuições para terceiros (Sistema “S” e afins) na folha, pois essas já estão incluídas no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por isso, o correto enquadramento no sistema é fundamental para a apuração dos encargos.
Deste modo, acompanhe as etapas a seguir para configurar uma empresa do Simples Nacional – Anexo IV no sistema Questor.
¶ Configurador Inteligente aba Empresa
Com a empresa já cadastrada no módulo Gerenciador de empresas, acesse o menu: Configurações > Configurador Inteligente.
Na aba Empresa:
- Informe a competência de início dos cálculos patronais no campo “Competência de Opção Pelo Cálculo Patronal”.
¶ Configurador Inteligente aba E-Social Configuração
Na aba E-Social Configuração, preencha os campos obrigatórios corretamente, atentando-se às seguintes informações:
- Classificação Tributária: Selecione 02 – Empresa enquadrada no Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída.
- Indicativo de ME e EPP: Selecione SIM.
¶ Configurador Inteligente aba Lotação Tributária
Nesta etapa, cadastre as informações referentes à lotação tributária:
No grupo "Detalhes da Lotação Tributária", preencha:
- Convênio com Pagamento Direto à Entidade: Caso haja, selecione a(s) entidade(s) conveniadas.
- Processo Judicial/Administrativo: Se aplicável, informe o número do processo que suspende ou altera obrigações.
- Código de Terceiros: Preencha com 0.
- Percentual de Terceiros: Também preencha com 0,00.
Após salvar, vincule a lotação tributária cadastrada na aba Filial, no grid de Cadastro da Lotação Filial.
¶ Cadastro do RAT/FAP
No menu Configurações > GPS > Cadastro FAP, insira o registro correspondente ao ano da competência de adesão ao cálculo patronal.
¶ Geração de Eventos e Cálculo da Folha
Com todas as configurações concluídas:
- Gere os Eventos Iniciais do eSocial.
- Realize o cálculo da folha de pagamento.
- O sistema gerará automaticamente a apuração dos débitos.
¶ Conferência dos Valores Calculados
Após o cálculo da folha, confira os valores das contribuições acessando:
Relatórios > Cálculo > Relação de Cálculo > Geral.