¶ Como configurar a obra própria empresa - CREA, resp. PF e PJ?
A rotina é utilizada para cadastrar e parametrizar obras próprias da empresa com enquadramento CREA, responsável pessoa física ou jurídica.
Com isso, o sistema passa a gerar as lotações e os eventos do eSocial conforme a configuração informada.
¶ Cadastro da obra
Acesse a rotina para cadastrar a obra própria e informar os dados principais.
Caminho da rotina: Terceiros > Outras Empresas > Cadastros Outras Empresas.
Para Obra CREA, o campo "Tipo de Inscrição" deve ser sempre CNO e o campo "Porte Outra Empresa" deve ser preenchido conforme o porte da obra.
¶ Configurações da obra
Na configuração da obra, informe os dados necessários para vinculação tributária e envio ao eSocial.
Caminho da rotina: Terceiros > Outras Empresas > Configurações Outras Empresas.
- Tipo Outra Empresa: Obra.
- Tipo da Obra: Crea.
- Início da Atividade: Informe a data de início da obra.
- Atividade Federal: Cadastre o CNAE correspondente à obra.
- Inscrição Federal Prestador de Serviço: Informe o CNPJ da empresa.
- Tipo e Inscrição Contratante: Preencha para as obras a partir de 04/2024.
- Tipo e Inscrição do Proprietário CNO ou SCP: Informe a inscrição do proprietário do CNO.
¶ Lotações Tributárias
Nesta configuração, vincule a obra e informe os dados exigidos para a lotação tributária.
Caminho da rotina: Configurações > Configurador Inteligente > Lotação Tributária.
Orientação dos campos:
- Origem da Lotação: Informe Estabelecimento.
- Código FPAS: Informe o FPAS correspondente ao estabelecimento.
- Tipo Lotação: Informe 01 – Obra Própria, referente à classificação da atividade econômica exercida pela pessoa jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria.
- Descrição: Informe uma descrição que identifique a finalidade da lotação.
Detalhes da Lotação Tributária
- Competência Inicial: Informe o mês/ano de início de vigência.
- Código de Terceiros: Informe conforme FPAS da empresa.
- Percentual de Terceiros: Informe o percentual aplicável.
- Convênio com Pagamento Direto à Entidade: Selecione a(s) entidade(s) que recebem o recolhimento direto, conforme convênio ou situação específica da empresa.
- Terceiros sem Recolhimento Imposto: Ao marcar este campo, o sistema deixa de apurar os valores de terceiros para as entidades selecionadas.
⚠️ Atenção!
Não é necessário criar uma Lotação Tributária exclusiva para cada obra própria. Desde que as obras utilizem o mesmo FPAS do estabelecimento, elas podem compartilhar a mesma lotação tributária.
Exemplo:
- Empresa com 100 obras próprias e mesmo FPAS.
- Pode utilizar uma única lotação tributária para todas as obras.
A criação de lotações tributárias individuais é obrigatória apenas para Outras Empresas do tipo Tomador de Serviço (04), sendo necessária uma lotação para cada tomador cadastrado.
¶
Vincular na configuração de Outras Empresas
No menu Terceiros > Outras Empresas > Configurações de Outras Empresas > Cadastro de Lotação da Outra Empresa - CREA, vincule a lotação.
¶ Cadastro FAP
No menu Configurações > GPS > Cadastro FAP.
Clique em Novo, informe a nova competência e, em seguida, em Salvar.
A seguir, na gride inferior em "FAP Obras", informe o código da outra empresa, o novo percentual do FAP, bem como as demais informações obrigatórias para o correto preenchimento.
Envios ao eSocial
¶ eSocial
Após o cadastro, o sistema gera os eventos conforme o tipo de obra e a alocação dos funcionários.
- O sistema gera o evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos para Obra Própria Empresa - CREA.
- O sistema gera o evento S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias (quando criada nova lotação).
¶ Geração do evento S-2206
O sistema gera o evento S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho quando o trabalhador é alocado da Filial para uma Obra Própria ou quando ocorre transferência entre Obras Próprias.
Quando o trabalhador deixa uma Obra Própria, o sistema gera o S-2206 para registrar a alteração da vinculação. Nos casos em que a transferência ocorre de uma Obra Própria para um Tomador de Serviço, o evento é gerado retornando a vinculação do trabalhador para a Filial.