¶ Como Lançar Prorrogação Licença- Maternidade/Paternidade?
A Lei nº 11.770/2008 instituiu o Programa Empresa Cidadã, com a finalidade de prorrogar, por mais 60 dias, a duração da licença-maternidade de 120 dias, prevista no inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal, totalizando 180 dias. Posteriormente, com a publicação da Lei nº 13.257/2016, esse benefício também foi estendido aos pais, prorrogando, por mais 15 dias, a duração da licença-paternidade de 5 dias, prevista no § 1º do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, totalizando 20 dias, sem prejuízo da remuneração integral.
Para realizar a concessão da prorrogação da licença-maternidade no sistema Questor, siga os passos indicados a seguir:
¶ Configuração da empresa
Acesse o Menu: Configurações > Configurador Inteligente na aba Empresa, o campo Aderiu ao Programa de Pror. Do Aux. Maternidade/ Lic. Paternidade, deve estar preenchido como SIM.
Utilize este campo para informar ao sistema se a empresa aderiu ao Programa Empresa Cidadã e concederá às funcionárias em auxílio-maternidade a prorrogação do período de afastamento. Este campo define se a prorrogação do afastamento será aplicada.
Quando informado NÃO, o sistema não fará o controle da prorrogação; consequentemente, não serão gerados afastamentos para este fim.
Quando este campo for configurado com SIM, ao incluir um afastamento em situação 13 - Licença-maternidade- Ded.GPS, serão solicitados dois novos campos, os quais incluirão um novo período de afastamento à funcionária, correspondente à prorrogação da licença-maternidade. A quantidade padrão de dias será de 60; contudo, em casos de adoção, esse período poderá variar conforme o número de filhos adotivos, sendo:
- Por 60 dias, quando se tratar de criança de até um ano de idade;
- Por 30 dias, quando se tratar de criança a partir de um ano até quatro anos de idade completos;
- Por 15 dias, quando se tratar de criança a partir de quatro anos até completar oito anos de idade.
¶ Cadastro do Afastamento
Após efetuar a configuração, é necessário realizar o cadastro do afastamento da licença-maternidade/paternidade. Para isso, acesse a seguinte rotina:
Funcionários > Afastamentos > Cadastro - Afastamentos
Para efetuar um novo cadastro, clique no ícone de Novo Registro, conforme demonstrado na figura abaixo.
Abrirá no sistema uma nova tela para o cadastro do afastamento.
O primeiro cadastro a ser realizado é o do afastamento por licença-maternidade ou licença-paternidade. Com base nos campos preenchidos, o sistema gerará automaticamente a prorrogação do afastamento, quando aplicável.
Campos a serem preenchidos:
- Contrato do Empregado: informar o código do empregado que estará afastado.
- Data do Afastamento: informar a data de início do afastamento por licença-maternidade.
- Sequência: o sistema gera automaticamente o código 1.
- Situação:
Tipo de Prorrogação: opção que define a quantidade de dias da prorrogação. Os valores disponíveis para o campo são os seguintes:
- Não prorrogar
- Filho/Filha – por 60 (sessenta) dias
- Adoção – por 60 (sessenta) dias, quando se tratar de criança de até 1 (um) ano de idade
- Adoção – por 30 (trinta) dias, quando se tratar de criança a partir de 1 (um) até 4 (quatro) anos de idade completos
- Adoção – por 15 (quinze) dias, quando se tratar de criança a partir de 4 (quatro) anos até completar 8 (oito) anos de idade
- Prorrogação da Licença-paternidade (15 dias)
Situação de Prorrogação da Licença-maternidade/paternidade: o sistema irá gerar automaticamente conforme o tipo de prorrogação.
Enviar Data de Término no eSocial:
- Sim: utilizado quando se deseja optar pelo envio da data de término já no momento da inclusão do cadastro ou no momento em que se soube que não haverá prorrogação, sendo necessário finalizá-lo com o respectivo envio ao eSocial.
- Não: utilizado quando ainda não é possível determinar a data de término efetiva do afastamento, ou seja, possivelmente ocorrerão prorrogações.
Importante: No caso de afastamento por licença-maternidade/paternidade, usar Sim. - Data de Término: informar a data de retorno ao trabalho do funcionário afastado.
- Data do Término: o sistema irá gerar automaticamente a data final referente aos 120 dias.
- Data do Parto: neste campo deve ser informada a data do parto da gestante, para controle da estabilidade, conforme artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88:
- b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- Código CID: informar o CID, caso esteja indicado no atestado médico.
- Data Inicial da Estabilidade: ao informar a data do parto, o sistema automaticamente irá gerar a data inicial da estabilidade.
- Estabilidade: informar a estabilidade, que deve estar cadastrada no menu:
Cadastros > Outros > Estabilidades - Cadastro
Estabilidade: informe um código para o tipo de estabilidade que deseja cadastrar. O código é um número sequencial definido pelo usuário, e será utilizado nos históricos de estabilidade do cadastro do colaborador.
Descrição: informe a descrição do tipo de estabilidade cadastrada. Ex.: Maternidade, Acidente de Trabalho, Auxílio-doença, CIPA, Sindicato etc.
Número de Dias: informe a quantidade de dias de estabilidade que o colaborador possui, após o retorno ao trabalho ou após término de um mandato. Ex.:
- Maternidade – 30 dias.
- Auxílio-doença – 60 dias.
- CIPA – 365 dias.
- Acidente de trabalho – 365 dias.
É importante observar o que dispõe o Acordo/Convenção Coletiva sobre o assunto, uma vez que este cadastro impacta diretamente na rescisão do contrato de trabalho do colaborador.
Gestante: informar se a estabilidade se refere à gestante: Sim ou Não.
Data Final da Estabilidade: neste campo será gerada a data final da estabilidade.
Motivo: informe o motivo da estabilidade, que deve estar cadastrado no menu:
Cadastros > Outros > Motivos de Alterações
Após realizar o cadastro do afastamento, clique no ícone Salvar e, em seguida, no ícone de seta para a direita para visualizar a prorrogação.
O sistema irá gerar automaticamente a prorrogação do afastamento. Certifique-se de conferir todas as informações preenchidas.
¶ Envio do evento ao eSocial:
Após concluir o lançamento do afastamento, o evento S-2230 será automaticamente gerado no status “Em andamento” na Área de Trabalho eSocial. Deste modo, é necessário acompanhar o processamento.
¶ Relatório de Afastamento
Relatórios > Cadastrais > Funcionários > Afastamentos >Afastamento.
Preencha os parâmetros conforme a necessidade e gere o relatório clicando no ícone Executar ou clicando em "Visualização”.
