¶ Afastamentos Licença Médica - Novas Regras - PARECER SEI Nº 16120/2020/ME
Implementamos novas Estruturas de cálculos e Eventos para contemplar as novas formas de tributação do INSS patronal em conformidade com o PARECER SEI Nº 16120/2020/ME".
A partir da versão 20.12.1.0 e nos cálculos a partir da competência 11/2020, os afastamentos por licença Médica gerarão eventos diferentes conforme a situação cadastrada no afastamento.
Durante o cadastro do afastamento o usuário precisará verificar se a doença/acidente, geradora do afastamento, continuará com concessão do benefício Previdenciário ou haverá o retorno sem a concessão.
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Afastamentos SEM Concessão do Benefício Previdenciário pelo INSS
Conforme o referido PARECER, este tipo de afastamento sofre a tributação normal dos encargos da parte patronal (Empresa, Terceiros, Rat/FAP).
Os lançamentos destes afastamentos, deverão ser feitos no menu Funcionários \ Afastamentos \ Cadastro - Afastamento pelo usuário nas situações vinculadas aos afastamentos inferiores a 15 dias, normalmente situações 14 para Auxílio Doença ou 15 para acidente de trabalho.
Nestas situações NÃO É HABILITADO com campo "Dias para Licença Médica" para preenchimento, podendo o usuário verificar se está ou não efetuando o lançamento na situação correta.
Nos cálculos os afastamentos realizados calcularão os eventos normais de Licença Médica já existentes no sistema, tributando normalmente o INSS do funcionário e parte patronal (Empresa, Terceiros, Rat/FAP), como já acontecia em versões anteriores.
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Afastamentos COM Concessão do Benefício Previdenciário
Conforme o referido PARECER, este tipo de afastamento sofre a tributação normal e o desconto da parte do Colaborador, excluindo, tais rendimentos da base de Cálculo Patronal, o que, na prática, torna isento os encargos da parte patronal (Empresa, Terceiros, Rat/FAP).
Os lançamentos destes afastamentos, deverão ser feitos no menu Funcionários \ Afastamentos \ Cadastro - Afastamento pelo usuário nas situações vinculadas aos afastamentos de Auxílio Doença ou Acidente de Trabalho, normalmente situações 3 ou 4.
Nestas situações É HABILITADO com campo "Dias para Licença Médica" durante o preenchimento, podendo o usuário verificar se está ou não efetuando o lançamento na situação correta.
Importante frisar que mesmo o afastamento sendo inferior a 15 dias, caso tenha ocorrido outro afastamento pelo mesmo motivo, que implique na concessão do Benefício Previdenciário de Auxílio Doença ou Acidente, o lançamento deverá ocorrer na situação de Auxílio-doença inclusive para o afastamento inferior a 15 dias, com preenchimento dos campos de acordo com os dias de afastamento.
Nos cálculos os afastamentos realizados calcularão os eventos de Licença Médica em novos eventos, incluídos durante o processo de conversão da Versão, tributando normalmente o INSS do Funcionário e SEM tributação do INSS Patronal (Empresa, Terceiros, Rat/FAP). Esta alteração ocorrerá durante o cálculo da folha de Pagamento, por isso, caso seja necessário alterar os valores de cálculos já realizados, estes deverão ser reprocessados.
Durante o processo de conversão foram incluídos novos eventos, a partir dos eventos existentes na base de dados através das estruturas relacionadas ao afastamento, atribuindo a descrição do novo evento, o nome das novas estruturas internas. O usuário poderá efetuar as manutenções nas descrições dos novos eventos ou outras manutenções, caso seja necessário.
Os novos eventos, foram incluídos com a Incidência "Ignora" no campo INSS Mensal Empresa, e 15- Exclusiva do segurado - mensal no campo Incidência Previdenciária Social
Exemplos de utilização:
- Afastamento até 15 dias sem concessão de Benefício:
Os lançamentos devem ser realizados nas situações sugeridas conforme o item "Afastamentos sem Concessão do Benefício Previdenciário".
- Afastamento Com concessão de Benefício:
Os lançamentos devem ser realizados nas situações sugeridas conforme o item "Afastamentos Com Concessão do Benefício Previdenciário".
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Afastamento que inicialmente não entraria em Benefício e houve posteriormente a respectiva Concessão:
Os lançamentos devem ser alterados para as situações sugeridas conforme o item "Afastamentos Com Concessão do Benefício Previdenciário", supra.
Os cálculos e etapas posteriores deverão ser reprocessados, para assumirem os novos valores
Abaixo as novas estruturas incluídas com a Versão:
- 02.05.01.03 - Horas Lic. Méd. Diurna C/ Concessão Benef. Previd;
- 02.05.02.03 - Horas Lic. Méd. Noturna C/ Concessão Benef. Previd;
- 02.05.07.03 - Médias Valores Var. C/ Concessão Benef. Previd;;
- 02.05.08.03 - Médias Horas Ext Diurnas C/ Concessão Benef.Previd;
- 02.05.09.03 - Médias Horas Ext Not. C/ Concessão Benef. Previd;
- 02.05.11.05 - Adicional Noturno C/ Concessão Benef. Previd;