¶ 13º Salário Integral - Geração de Eventos, Conferências e DCTFWeb - Gestão Contábil
Orientações para enviar a folha do 13º Salário Integral no eSocial.
¶ Prazos de Envio
O prazo de envio da S-1200 (remuneração) referente à competência do 13º Salário Integral é até 20/12.
O prazo de envio da S-1299 (fechamento) referente à competência do 13º Salário Integral é até 20/12.
¶ 1º Passo — Abertura e cálculo da folha
Realize a abertura do período de cálculo, o cálculo da folha e a conferência da base de INSS, conforme descrito no Manual do Cálculo do 13º Salário Integral.
¶ 2º Passo — Calcular a GPS
No menu Impostos > INSS > Cálculo GPS, selecione o Tipo GPS > 13º Salário.
⚠️ Importante! Para usuários que utilizam o Cálculo Patronal, não é necessário realizar o cálculo da GPS, pois os impostos já são gerados automaticamente junto com o cálculo da folha.
¶ 3º Passo — Gerar as transações no eSocial
Acesse a Área de Trabalho do eSocial para gerar as transações S-1200 - Remuneração e S-1299 - Fechamento referentes ao cálculo do 13º Salário.
⚠️ Importante! Caso a empresa esteja enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 (Desoneração da Folha de Pagamento), é necessário gerar e transmitir a transação S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos, informando o fator de desoneração (total ou parcial) aplicado exclusivamente sobre a base de cálculo do 13º Salário Integral.
⚠️ Importante! Marque apenas o check box do 13º Salário Integral. Dessa forma, o sistema irá gerar exclusivamente as transações referentes a esse período. A competência a ser informada deve ser 12/2025.
⚠️ Importante! Não existe S-1210 - Pagamento exclusiva para folhas do tipo 13º Salário Integral. Portanto, a S-1210 não deve ser gerada neste momento. As informações de pagamento realizadas entre 01/12 e 31/12 (mensal, adiantamento, rescisão ou 13º) devem ser transmitidas após a conclusão do processamento da folha mensal de Dezembro, quando o pagamento ocorrer dentro do mesmo mês. O prazo de envio da S-1210 da competência de Dezembro ao eSocial é até 15/01.
¶ 4º Passo — Conferir o retorno da DCTF Web
Após a geração e o processamento das transações S-1200 - Remuneração e S-1299 - Fechamento, acesse a Área de Trabalho do eSocial > Demonstrativos e utilize um dos demonstrativos disponíveis para conferir o retorno referente ao período do 13º Salário Integral.
Ao abrir a tela, defina os parâmetros de geração.
- Competência: 12.
- Período de Apuração: 2 – Anual (13º Salário).
¶ Conferência de possíveis diferenças
Em casos de diferenças ou inconsistências nos valores apurados, realize a conferência das rubricas S-1010 - Tabela de Rubricas utilizadas no cálculo do 13º Salário Integral, pois há incidências tributárias específicas de INSS, FGTS e IRRF aplicáveis somente a essa folha.
Acesse Cadastro > Eventos e confira as incidências de eSocial.
⚠️ Importante! Se o usuário identificar que declarou uma incidência tributária incorreta, siga os passos abaixo. Corrija o cadastro do evento no sistema. Gere e processe a retificação da transação S-1010 - Tabela de Rubricas. Reabra o período do cálculo do 13º Salário (S-1298). Recalcule a folha do 13º Salário Integral do trabalhador com a diferença. Gere a retificação da transação S-1200 - Remuneração apenas para o trabalhador com a diferença, permitindo que o eSocial re-apure a base de cálculo junto à DCTF Web.
¶ Para usuários do Novo Cálculo Patronal
A conferência pode ser feita pelos seguintes relatórios.
- Impostos > DCTFweb > Demonstrativo DCTFweb.
- Relatório > Cálculo > Relação de Cálculo > Geral, na seção do Demonstrativo da DCTFweb.
¶ Incidências mais comuns usadas nas rubricas do 13º Salário
Os códigos de incidência mais comuns usados nas rubricas do 13º Salário estão descritos abaixo, conforme o Manual do eSocial.
¶ Incidência Tributária Previdência Social
- 12 - 13º Salário - Base de cálculo das contribuições sociais.
- 22 - Salário maternidade - 13º Salário, pago pela empresa (deduz o valor na GPS/DCTF Web).
¶ Contribuição descontada do Segurado sobre salário de contribuição
- 32 - 13º Salário - Contribuição descontada do Segurado.
- 42 - PSO - 13º Salário – Dedução da Base de Cálculo de IRRF.
¶ Incidência Tributária para FGTS
- 12 - Base de Cálculo do FGTS 13º salário.
¶ Incidência Tributária para IRRF
- 12 - 13º Salário – Base de Cálculo do IRRF.
- 32 - 13º Salário – Retenções do IRRF.
- 52 - Pensão Alimentícia - 13º Salário - Dedução da base de cálculo de IRRF.