¶ Cadastro de Dissídio Coletivo - Folha Complementar
Neste passo será informado os dados do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivos, o Cadastro será utilizado nos demais passos, conforme o dado cadastrado ou sugerindo o dado, caso o usuário queira alterar em algum momento do processo, como, por exemplo, a data de Pagamento.
Código Dissídio: Informe apenas quando desejar selecionar um dissídio existente. Na inclusão de um novo cadastro, o sistema irá preencher o campo com o dado necessário, pule o campo.
Descrição: Informe uma descrição para o dissídio, este campo é somente para consultas.
Sindicato: Informe o Sindicato dos Empregados da qual o dissídio faz parte.
Tipo de Instrumento: Selecione a opção conforme o documento recebido, geralmente Convenção Coletiva (acordado entre os Sindicatos dos Empregados e Patronal) ou Dissídio (quando houve julgamento da convenção pela Justiça do Trabalho).
Número: Informe o número do processo conforme o documento do Acordo, Convenção ou Dissídio - Utilizado no SEFIP.
Ano: Informe o ano conforme o mesmo documento (Utilizado no SEFIP).
Vara/JCJ: Informe conforme o documento do Acordo, caso não encontre poderá ser utilizado “06” – Utilizado no SEFIP.
Data Homologação: Informe a data de Homologação do documento.
Data Alteração Salário: Informe a data que deverá gerar na inclusão de um novo histórico do reajuste salarial e Sindicato Normativo.
Data Base (Efeito): Informe a data base da categoria, ou seja, a data em que os salários deveriam ter sido reajustados. Esta data será utilizada exclusivamente no cálculo das complementares de dissídio e no envio do S-2206 do eSocial.
Dia(s) Considerar Admissão Após Data Base: Informe os dias mínimos de trabalho na competência da admissão para considerar o colaborador como admitido na competência da data de admissão ou na competência seguinte. O sistema considerará a quantidade de dias pela diferença entre o dia da admissão e o dia final da competência. Esta informação só será utilizada se houver reajuste proporcional a data de admissão.
Observação: Informe uma descrição para utilização no eSocial. (Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores).
Compet. Inicial Cálc. Dif. Retroativa: Informe a Competência Inicial dos cálculos retroativos, normalmente será a mesma competência da Data Base (Efeito).
Compet. Final Cálc. Dif. Retroativa: Informe a Competência Final para os cálculos retroativos.
Percentual Geral Reajuste Salarial: Informe o percentual previsto no documento para o reajuste geral de salários.
Forma de Pgto. Prevista em Dissídio: Neste primeiro momento será sugerida a forma de “Parcela Única”, outras formas de pagamento serão disponibilizadas futuramente.
Data de Pagamento: Clique em novo e informe apenas a coluna Data Limite Pagamento, esta data será sugerida no momento da integração e efetivação dos cálculos, podendo ser alterada naquele momento pelo usuário.
Índice Reajuste Admissão após Data Base: Utilize esta opção para informar os percentuais proporcionais a data de admissão para os admitidos após a data base e que o salário é superior ao piso, normalmente os percentuais fazem parte do documento do Acordo, Convenção ou Dissídio ou documento aditivo, ou na ausência deste ainda, pode ser o índice de inflação, previsto pelo Sindicato.