¶ Consulta de Débitos e Extinções da CBS
A Consulta de Débitos e Extinções da CBS permite visualizar os débitos da CBS integrados à Apuração Assistida, bem como as formas de extinção aplicadas a cada débito. A rotina é destinada à consulta detalhada, oferecendo recursos de filtro, ordenação, agrupamento e exportação das informações apresentadas nas grids.
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¶ Parâmetros da Consulta
Antes de executar a consulta, informe os parâmetros desejados para delimitar os dados apresentados.
- Empresa: Informe a empresa para a qual deseja realizar a consulta. O campo suporta a funcionalidade F7 para localizar e selecionar a empresa.
- Filial: Informe uma filial específica, se necessário. O preenchimento é opcional; quando não informado, a consulta considera as filiais conforme os demais parâmetros definidos.
- Período: Informe o período de apuração que deverá ser consultado.
- Situação: Filtra os débitos conforme sua situação na Apuração Assistida. As opções disponíveis são: Todos, 0 - Aguardando Processamento, 1 - Não Extinto, 2 - Extinto Parcial, 3 - Extinto Total e 4 - Cancelado. A opção Todos é apresentada como padrão e não aplica filtro de situação, retornando registros independentemente da situação do débito.
- Tipo Movimento: Define quais informações serão carregadas na consulta. As opções disponíveis são Débitos e Extinção de Débitos, podendo ser selecionadas individualmente ou em conjunto. O preenchimento é obrigatório; ao menos uma opção deve ser selecionada para executar a consulta.
⚠️ Atenção!
Caso nenhuma opção seja selecionada no campo Tipo Movimento, o sistema exibirá a mensagem: Selecione ao menos uma opção no parâmetro Tipo Movimento.
¶ Aba Débitos
A aba Débitos é disponibilizada quando a opção Débitos está selecionada no parâmetro Tipo Movimento. Ela apresenta os débitos da CBS correspondentes ao período e aos demais parâmetros informados.
As informações disponíveis na aba são as seguintes.
- Tipo de Débito: Identifica se o débito pertence à Apuração Corrente, Apuração Ajuste ou Débitos Extemporâneos.
- Modelo: Modelo do documento fiscal eletrônico relacionado ao débito.
- Número: Número do documento fiscal eletrônico.
- Chave: Chave do documento fiscal eletrônico.
- Emissão: Data e hora de emissão do documento.
- Autorização: Data e hora de autorização do documento.
- Registro: Data e hora do registro do débito.
- Emitente: Documento do emitente.
- Adquirente: Documento do adquirente.
- Valor CBS Total: Valor total da CBS do débito.
- Valor CBS Extinto: Valor da CBS que já foi extinto.
- Valor CBS Não Extinto: Valor da CBS que permanece não extinto.
- Situação: Situação atual do débito.
¶ Regras de Carregamento — Tipo de Débito
A coluna Tipo de Débito identifica a origem do débito com base nas seguintes classificações: 1 - Apuração Corrente, 2 - Apuração Ajuste e 3 - Débitos Extemporâneos. A apresentação dos registros obedece às seguintes regras.
- Quando houver movimentos de Apuração Ajuste no período, serão considerados os registros de Apuração Ajuste e Débitos Extemporâneos.
- Quando não houver movimentos de Apuração Ajuste, serão considerados os registros de Apuração Corrente e Débitos Extemporâneos.
- Quando uma mesma chave de documento estiver presente como Débito Extemporâneo e também em Apuração Ajuste ou Apuração Corrente, prevalece o registro de Apuração Ajuste ou Apuração Corrente, evitando duplicidade de valores.
¶ Aba Extinção de Débitos
A aba Extinção de Débitos é disponibilizada quando a opção Extinção de Débitos está selecionada no parâmetro Tipo Movimento. Os registros são apresentados considerando a data de utilização da extinção, e cada linha exibe os dados da extinção juntamente com as informações do débito ao qual ela está vinculada.
As informações disponíveis na aba são as seguintes.
- Modelo (Débito): Modelo do documento fiscal relacionado ao débito.
- Número (Débito): Número do documento fiscal relacionado ao débito.
- Chave (Débito): Chave do documento fiscal relacionado ao débito.
- Emissão: Data e hora de emissão do documento.
- Autorização: Data e hora de autorização do documento.
- Registro: Data e hora do registro do débito.
- Emitente: Documento do emitente.
- Adquirente: Documento do adquirente.
- Forma de Extinção: Forma utilizada para extinção do débito.
- Classificação do Crédito: Classificação do crédito utilizado na extinção.
- Modelo (Extinção): Modelo do documento relacionado à extinção.
- Número (Extinção): Número do documento relacionado à extinção.
- Chave (Extinção): Chave do documento relacionado à extinção.
- Utilização: Data e hora em que a extinção foi utilizada.
- Valor Principal: Valor principal utilizado para a extinção.
- Valor Multa: Valor de multa utilizado na extinção.
- Valor Juros: Valor de juros utilizado na extinção.
- Origem PIS/COFINS: Identifica a origem do crédito de PIS/COFINS, quando aplicável.
- DARF: Número do DARF relacionado à extinção.
- Tipo Pagamento: Tipo de pagamento utilizado.
- Arrecadação: Data e hora da arrecadação.
¶ Domínios das Colunas Classificadas
As colunas Forma de Extinção, Classificação do Crédito e Tipo Pagamento apresentam valores codificados conforme descritos a seguir.
A coluna Forma de Extinção identifica como o débito foi extinto: 0 - Créditos CBS, 1 - Créditos PIS e COFINS, 2 - Pagamento CBS e 3 - Prescrição.
A coluna Classificação do Crédito é preenchida quando houver utilização de crédito e pode assumir os valores: 0 - Básico e 1 - Presumido.
A coluna Tipo Pagamento apresenta as seguintes opções: 0 - Split Payment, 1 - Recolhimento pelo Adquirente, 2 - Pagamento pelo Contribuinte e 3 - Pagamento pelo Responsável.
¶ Filtros, Ordenação e Agrupamento
As grids de ambas as abas disponibilizam recursos de organização para facilitar a análise das informações. O usuário pode filtrar os registros, ordenar as informações, agrupar os registros e ajustar a visualização conforme a necessidade da consulta. Esses recursos são especialmente úteis para trabalhar com grandes volumes de dados antes de realizar a exportação.
¶ Exportação dos Dados
A rotina permite exportar as informações apresentadas na consulta. A exportação é realizada separadamente por aba, considerando os dados e as colunas disponíveis em cada grid: a aba Débitos possui sua própria exportação e a aba Extinção de Débitos possui sua própria exportação. Quando as duas opções estiverem selecionadas no parâmetro Tipo Movimento, ambas as abas serão carregadas e poderão ser exportadas individualmente.