¶ Área de Trabalho Reforma Tributária - Menu Configurações
O menu Configurações concentra todos os parâmetros necessários para o cálculo correto dos impostos IBS, CBS e IS, realizados por meio do Simulador.
¶ Configurações de CST / Classificação Tributária por NCM ou NBS – IBS/CBS
As configurações de relacionamento entre NCM/NBS e os respectivos CSTs e Classificações Tributárias podem ser realizadas na rotina: Áreas de Trabalho > Reforma Tributária > Configurações > Configurador de NCM/NBS x IBS/CBS.
Ao acessar o Configurador, são exibidos os seguintes parâmetros para auxiliar na definição das configurações tributárias:
- Tipo de Classificação: Define se a configuração será realizada por NCM ou NBS.
- A opção selecionada determina qual campo (NCM ou NBS) ficará disponível para preenchimento.
- NCM: Campo para informar o código NCM que será utilizado na configuração.
- NBS: Campo para informar o código NBS que será utilizado na configuração.
- Listar Configurados: Define o critério de exibição dos registros.
- É possível escolher entre listar apenas os já configurados, apenas os a configurar, ou todos.
- Ao selecionar Apenas Configurados, são habilitados os filtros adicionais abaixo:
- CST: Indica o CST utilizado em uma configuração anterior.
- Class. Tributária: Indica o cClassTrib utilizado anteriormente.
- Vigência a Partir de: Define a data inicial da vigência da configuração anterior.
- Vigência Até: Define a data final da vigência da configuração anterior.
⚠️ Importante!
Ao aplicar os filtros de CST, Classificação Tributária e Vigências, o sistema exibirá, no grid principal, todas as NCMs/NBSs que atendem aos parâmetros informados.Entretanto, no grid de relacionamento, serão apresentados todos os registros vinculados a cada NCM/NBS listada — não apenas aqueles que correspondem exatamente aos filtros aplicados.
¶ Regra por NCM/NBS
Ao executar a rotina, o sistema exibirá uma lista contendo os NCMs ou NBSs, acompanhados de suas descrições e de uma coluna denominada “Regra por Produto”.
Essa coluna é utilizada pelo Simulador quando o cálculo deve ser realizado com base no produto.
Para facilitar o processo, é possível replicar essa configuração para outros NCMs/NBSs utilizando a ação “Replicar Regra por Produto”.
Exemplo:
Se um determinado NCM/NBS estiver com a opção “Sim” marcada na coluna Regra por Produto, ao acionar a ação de replicação, o sistema copiará esse mesmo valor (Sim) para todos os demais registros exibidos no grid.
⚠️ Importante!
A replicação somente será aplicada aos registros que já possuírem configurações cadastradas.
Para inserir as configurações, selecione o NCM ou NBS desejado.
Ao realizar essa seleção, será exibida um subgrid logo abaixo, onde devem ser informados os seguintes dados:
- CST: Código da Situação Tributária aplicável ao NCM/NBS;
- Classificação Tributária: Identificação do cClassTrib correspondente;
- Embasamento Legal: Referência normativa que sustenta a tributação aplicada;
- Vigência Final: Data que determina o término da validade da configuração.
Além da inserção manual das configurações, o subgrid também permite replicar os parâmetros definidos em uma NCM/NBS para as demais que ainda não possuem configuração cadastrada, por meio da ação “Replicar Relacionamento”.
Essa funcionalidade agiliza o processo de parametrização, garantindo padronização nas configurações e reduzindo o retrabalho ao cadastrar informações semelhantes para múltiplos códigos.
Observação: Para cada NCM/NBS, é permitida apenas uma configuração de CST e Classificação Tributária com a mesma vigência.
¶ Regra por Produto
Para que o Simulador utilize as configurações definidas diretamente no produto, a coluna “Regra por Produto” do grid principal deve estar marcada como “Sim”.
Além disso, é necessário informar o CST e a Classificação Tributária no cadastro do produto, acessando o caminho: Cadastros > Produtos e Serviços > Informações para a Reforma Tributária.
Observação: Se o NCM/NBS estiver com o indicador “Regra por Produto” marcado como Sim, mas não houver CST ou Classificação Tributária cadastrados no produto, o Simulador utilizará as configurações existentes para o NCM/NBS.
¶ Configurador de NCM x Imposto Seletivo
As configurações de relacionamento entre NCM e Imposto Seletivo podem ser realizadas na seguinte rotina: Áreas de Trabalho > Reforma Tributária > Configurações > Configurador de NCM x Imposto Seletivo.
Ao abrir o Configurador, são exibidos os seguintes parâmetros:
- NCM: Identifica o código NCM que será utilizado na configuração.
- Listar Configurados: Define o critério de listagem dos registros.
- É possível escolher entre exibir somente os NCMs já configurados, apenas os que ainda não foram configurados ou todos.
- Ao selecionar Apenas Configurados, são habilitados os filtros adicionais abaixo:
- Tributa Imposto Seletivo: Indica se os NCMs cadastrados tributam o IS, não tributam, ou se devem exibir ambas as opções.
- Vigência a Partir de: Define a data inicial da vigência da configuração anterior.
- Vigência Até: Define a data final da vigência da configuração anterior.
⚠️ Importante!
Ao utilizar os filtros de Tributa Imposto Seletivo e Vigências, o sistema exibirá na grid principal todas as NCMs que atendem aos parâmetros informados.
Na grid de relacionamento, porém, serão exibidos todos os registros vinculados a cada NCM, independentemente dos filtros aplicados.
Ao executar, serão listados os NCMs com suas descrições:
Para inserir as configurações, selecione o NCM desejado.
Ao realizar essa seleção, será exibido um subgrid logo abaixo, onde devem ser informados os seguintes dados:
- Alíquotas: Indique as alíquotas aplicáveis ao NCM selecionado.
- Vigência Final: Defina a data de término da validade da configuração.
Além da inserção manual das configurações, o subgrid permite replicar os parâmetros de uma NCM/NBS para as demais que ainda não possuem configuração cadastrada, utilizando a ação “Replicar Relacionamento”.
Essa funcionalidade facilita a padronização das configurações de Imposto Seletivo e agiliza o processo de parametrização para múltiplos NCMs/NBSs.
Observação: Para cada NCM, é permitida apenas uma configuração de Imposto Seletivo com a mesma vigência.