¶ Consulta de Códigos de Ajuste SPED - Tabelas SPED 5.1.1, 5.2 e 5.3
Para facilitar o correto preenchimento dos lançamentos fiscais, foi disponibilizada uma tela de consulta de Códigos de Ajuste SPED, onde o usuário pode visualizar todos os códigos disponíveis nas seguintes tabelas:
- Tabela SPED 5.1.1 – Ajustes da Apuração do ICMS.
- Tabela SPED 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios.
- Tabela SPED 5.3 – Ajustes da Apuração do ICMS-ST.
Essa consulta permite ao usuário identificar de forma rápida quais códigos estão habilitados para uso nos lançamentos, garantindo maior controle e conformidade com a escrituração fiscal.
A tela de consulta pode ser acessada através do seguinte caminho no sistema: Consultas > Códigos Ajuste SPED.
¶ Tela de Consulta – Códigos de Ajuste SPED
A tela de consulta de Códigos de Ajuste SPED foi desenvolvida para oferecer aos usuários uma forma simples e eficiente de consultar os códigos disponíveis para uso nos lançamentos fiscais, com base nas tabelas SPED 5.1.1, 5.2 e 5.3.
A interface é composta por duas abas principais, conforme descrito a seguir:
¶ Aba Parâmetros
Nesta aba, o usuário define os critérios de filtragem para refinar a busca dos códigos de ajuste. Os seguintes campos estão disponíveis:
- Tabela SPED: Permite selecionar quais tabelas SPED serão incluídas na consulta:
- Tabela 5.1.1 – Ajustes da Apuração do ICMS;
- Tabela 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios;
- Tabela 5.3 – Ajustes da Apuração do ICMS-ST.
- Campo não obrigatório.
- Multi-seleção habilitada.
- Estado (UF): Permite selecionar a(s) unidade(s) federativa(s) para filtrar os códigos aplicáveis por UF.
- Campo não obrigatório;
- Multi-seleção habilitada.
¶ Aba Dados
Após a definição dos parâmetros, o resultado da consulta é apresentado nesta aba, utilizando o componente CxGrid, que permite uma visualização estruturada e interativa dos dados retornados.
Informações exibidas na aba “Dados” incluem:
- Código do Ajuste SPED;
- Descrição do Ajuste;
- Tabela de Origem (5.1.1, 5.2 ou 5.3);
- UF de Aplicação;
- Data Inicial/Data Final (ativo/inativo);
¶ Carregamento Inicial dos Dados – Download das Tabelas SPED
Ao acessar a rotina de Consulta de Códigos de Ajuste SPED pela primeira vez, a aba “Dados” estará vazia, pois ainda não haverá nenhuma informação carregada no sistema.
Para que os dados das tabelas SPED sejam disponibilizados para consulta, será necessário executar previamente o download das tabelas.
Ao acionar a rotina de download:
- O sistema se comunica com o Big Data para acessar a base de dados disponibilizada pela Receita Federal.
- São carregadas automaticamente todas as informações referentes às tabelas:
- SPED 5.1.1
- SPED 5.2
- SPED 5.3
- A carga abrange todas as Unidades Federativas (UFs) disponíveis.
Após esse processo, a aba “Dados” estará habilitada para exibir os resultados da consulta de forma completa e atualizada, de acordo com os parâmetros selecionados na aba “Parâmetros”.
Importante: O download deve ser executado apenas uma vez, ou sempre que for necessário atualizar as tabelas conforme eventuais mudanças da Receita Federal.
Recomenda-se realizar a atualização periodicamente, principalmente em casos de publicação de novos códigos ou alterações nas tabelas oficiais.