¶ Geração RPS - API Docs Fiscais
Este guia tem como objetivo orientar a configuração completa da nova API de Documentos Fiscais (DocFiscais) para emissão de NFS-e e RPS no sistema. Com a atualização, determinados cadastros e parametrizações passaram a exigir novos campos obrigatórios, assegurando a conformidade com o modelo atualizado de emissão de documentos fiscais e garantindo o correto funcionamento das rotinas integradas.
¶ 1° Passo: Acesso a Rotina
No módulo Gerenciador de Empresas, acesse Cadastros > Federais, Estaduais e Municipais > Municípios.
¶ 2° Passo: Atualização no Cadastro do Município
Realize o preenchimento conforme as orientações abaixo:
- Integrar Emissão NFS-e: Foi disponibilizada a nova opção “API DocFiscais”.
Ao selecioná-la, o sistema habilitará o campo Versão do Software de Emissão, permitindo escolher a versão correspondente. - Versão do Software de Emissão: Este campo deve ser utilizado para selecionar a versão da API que será empregada na emissão da Nota Fiscal/RPS.
As opções disponíveis serão somente as versões compatíveis e liberadas para o município na nova API.
- Configuração Sistema NFS-e: Inclui agora a opção API DocFiscais (Produção).
A parametrização dessa opção será realizada posteriormente no módulo Financeiro, conforme instruções apresentadas nos próximos passos.
Observação: Para que a emissão da NFS-e via módulo Financeiro ocorra pela nova API, todos os campos acima devem estar configurados exatamente conforme demonstrado.
¶ 3° Passo: Configuração de Sistema NFS-e (Financeiro)
Para configurar a nova API, acesse a rotina: Cadastros > NFS-e > Configuração de Sistema NFS-e.
Na tela, selecione a “Configuração de Sistema NFS-e” definida na etapa anterior e preencha os seguintes campos:
- Usuário Prefeitura: Informe o usuário (login) utilizado para acesso ao Portal Nacional ou ao portal da prefeitura.
- Token: Informe a senha ou token de autenticação fornecido pelo Portal Nacional ou pela prefeitura.
- Certificado Digital: Importe o arquivo do certificado digital para o sistema.
- Senha do Certificado: Informe a senha correspondente ao certificado digital importado.
¶ 4º Passo: Configuração do Escritório
Acesse Configurações > Configuração do Escritório.
Informações sobre NFSe/RPS/Fiscal, serão exibidos diversos campos. A seguir, a descrição de cada um:
- Descrição Padrão dos Serviços: Informe a descrição padrão dos serviços prestados. Caso preenchido, essa informação será utilizada automaticamente na geração da NFS-e. Se permanecer em branco, será utilizada a descrição registrada na rotina Movimento > Faturamento > Nota Fiscal.
- Enviar Base de Cálculo: Defina se a base de cálculo será enviada sempre, nunca, ou somente quando houver imposto. Nesta última opção, as bases serão enviadas apenas quando os valores cadastrados na nota fiscal forem superiores a R$ 0,00.
- Alíquota de ISS Padrão: Informe a alíquota padrão do ISS que deverá ser aplicada.
- Deduzir Ressarcimentos: Indique se os serviços classificados como Ressarcimento devem ser deduzidos da Nota Fiscal.
- Somar Troco-Crédito Mês Anterior: Informe se os valores classificados como Troco-Crédito Mês Anterior devem ser somados/deduzidos na Nota Fiscal.
- Série RPS: Informe a série utilizada para emissão dos RPS.
- Situação Tributária do ISS: Defina a situação tributária aplicável.
- Exigibilidade: Informe o tipo de exigibilidade do ISS.
- Regime Especial de Tributação: Selecione o regime especial de tributação vigente para o contribuinte.
- Optante pelo Simples Nacional: Informe se a empresa é optante pelo Simples Nacional.
- Caso a opção seja Não Optante, o campo Regime Simples Nacional será automaticamente desabilitado.
- Regime Simples Nacional: Se aplicável, informe o tipo de regime do Simples Nacional.
- Responsável pela Retenção do ISS: Indique quem será o responsável pelo recolhimento do ISS retido.
- Tipo de Tributação do ISS: Informe o tipo de tributação aplicável ao ISS.
- Código de Situação Tributária do PIS/COFINS (CST): Registre o CST correspondente à tributação de PIS/COFINS.
- Natureza da Operação: Informe a natureza da operação referente ao ISS.
- Incentivador Cultural: Indique se o estabelecimento possui incentivo cultural.
- Número do Lote: Informe o número do lote que será utilizado na geração do RPS.
¶ 5º Passo: Atualização dos Serviços
Acesse: Cadastros > Serviços > Serviços.
Nesta rotina, foi incluído um novo campo denominado NBS. No campo NBS, informe o Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços correspondente ao serviço cadastrado.
Essa informação é obrigatória para garantir a correta classificação do serviço e a emissão adequada da NFS-e/RPS.
¶ 6º Passo: Complemento da Nota Fiscal – RPS
Acesse: Movimentos > Faturamento > Complemento Nota Fiscal – RPS.
Nesta rotina, foi incluído um novo campo exclusivo para a API, denominado Código de Tributação Nacional.
Este campo deve ser preenchido com o Código de Tributação Nacional correspondente ao serviço prestado, garantindo a correta classificação da operação na emissão via nova API.
¶ 7º Passo: Geração, Consulta e Cancelamento de NFS-e/RPS
Os processos de Geração da Nota Fiscal, Geração do RPS, Consultas e Cancelamentos permanecem funcionando no mesmo formato já utilizado atualmente.
A única diferença é que, a partir da habilitação da nova API, o sistema passa a considerar automaticamente os novos campos configurados nas etapas anteriores, sem qualquer alteração visual nas telas.
¶ Novos Campos Json
Foram incluídos os novos campos abaixo na geração de RPS das API’s DocFiscais e Tecnospeed:
