¶ Como Emitir Nota Fiscal de Débito e Crédito?
A Nota Técnica 2024.002 v1.0 instituiu, para a NF-e modelo 55, as novas finalidades de emissão:
- 5 – Nota de Crédito;
- 6 – Nota de Débito.
O conceito de crédito e débito deve ser sempre interpretado do ponto de vista do emissor da NF-e:
- Nota de Débito (Saída): Aumento do valor do tributo. Representa um aumento de imposto para o emissor.
- Nota de Crédito (Entrada): Redução do valor devido do tributo Representa uma redução do imposto para o emissor.
¶ 1º Passo: Natureza de Estoque
Na configuração da Natureza da Operação, defina qual ou quais novos tributos devem ser calculados. Essa definição orienta o sistema quanto à incidência tributária.
Acesse o menu: Contabilidade > Natureza e localize o bloco “Reforma Tributária”.
Valide atentamente os campos abaixo:
• Classificação Tributária IBS/CBS: Defina o enquadramento fiscal da operação no contexto do IBS e da CBS.
• Calcular IBS UF: Indique Sim ou Não para definir a incidência do IBS de competência estadual.
• Calcular IBS Municipal: Indique Sim ou Não para definir a incidência do IBS de competência municipal.
• Calcular CBS: Indique Sim ou Não para definir a incidência da CBS na operação.
¶ 2° Passo: Qual produto deve ser informado na emissão de Notas Fiscais de Débito e Crédito?
A definição do produto a ser informado depende da finalidade da Nota Fiscal de Débito ou Crédito.
De modo geral, existem finalidades que representam apenas um ajuste fiscal, sem vínculo com um item específico da operação, e outras que estão diretamente relacionadas aos produtos da nota fiscal original.
¶ Quando utilizar o produto da Nota Fiscal original
Sempre que o ajuste estiver relacionado a um item da operação, o produto informado na Nota Fiscal de Débito ou Crédito deve ser o mesmo produto constante na Nota Fiscal original.
Essa orientação se aplica, por exemplo, às seguintes situações:
- Multa e juros;
- Pagamento antecipado;
- Ajustes de estoque;
- Redução de valores vinculada a um item específico;
- Demais operações em que o ajuste recaia sobre um produto da nota original.
¶ Quando utilizar um produto de ajuste (genérico/simbólico)
Existem finalidades que representam apenas um ajuste fiscal, sem relação com um produto específico da operação. Nesses casos, o entendimento é que não haveria necessidade de informar um item. Entretanto, como a NF-e exige a existência de pelo menos um item para autorização do documento, é necessário informar um produto genérico/simbólico, apenas para atender à exigência técnica da emissão.
¶ Como criar um produto para ajustes fiscais
Quando houver necessidade de utilizar um produto genérico/simbólico, recomenda-se criar um cadastro exclusivo para essa finalidade.
Acesse: Estoque > Cadastros > Produtos.
Configure os seguintes campos:
- Material: Informe uma descrição que identifique claramente a finalidade da operação.
- Unidade: Selecione “Unidade”, pois o lançamento será realizado de forma simbólica.
- Subgrupo: Selecione o subgrupo conforme a organização do cadastro de produtos da empresa.
- Tipo de Item: Selecione “99 – Outras”, indicando que se trata de um item utilizado para ajustes fiscais.
- Gênero: Selecione “99 – Operações Especiais”, apropriado para esse tipo de lançamento.
- Valor de Venda: Informe “0,00”, pois o valor da operação será definido no momento da emissão da nota.
¶ 3º Passo: Emissão da NF-e
Acesse o caminho Faturamento > Emissão de NF-e / NFS-e e inicie o processo de emissão.
Preencha os campos:
- Cliente: Informe o destinatário da NF-e.
- Série NF-e: Selecione a série previamente configurada para a emissão de NF-e.
- Tipo NF-e: Selecione “Saída”, pois tanto a Nota de Débito quanto a Nota de Crédito representam movimentações originadas pelo emissor.
- Finalidade da NF-e: Selecione “5 – Nota de Crédito” ou “6 – Nota de Débito”, conforme a operação.
- Carteira: Informe a carteira de pagamento envolvida na operação.
- Forma de Pagamento: Informe a forma de pagamento envolvida na operação.
¶ 4º Passo: Inclusão do Item
Na aba Itens, informe:
- Produto: Selecione o produto da Nota Fiscal original ou o produto genérico cadastrado especificamente para esta operação.
- Natureza: Selecione a natureza configurada para cálculo do tributo de ajuste. (IBS Mun. IBS Est. e CBS).
- Quantidade: Informe os itens que farão parte da operação.
- Valor Unitário: Informe o valor da operação, ex: “100,00”.
¶ 5º Passo: Conferência dos Valores
Acesse a aba Totais e verifique se os valores totais e tributos foram calculados corretamente.
¶ 6º Passo: Referência à Nota Fiscal Original
Observação 1: A emissão de Notas de Crédito e Débito é dinâmica. Dependendo da Tipo de Finalidade selecionado, pode ser necessário referenciar um documento fiscal eletrônico (DF-e) relacionado à operação.
Observação 2: Conforme o CST e a Classificação Tributária de IBS/CBS definidos na Natureza da Operação, o sistema poderá habilitar campos para preenchimento manual de valores no momento da inclusão dos itens na NF-e.
Alguns exemplos de enquadramentos que exigem esse preenchimento são:
- CST 800 – Transferência de Crédito
- CST 811 – Ajustes
- Classificação Tributária (IBS/CBS): 410026 e 410030
Observação 3: A emissão de Notas Fiscais de ajuste de crédito ou débito deve sempre ser realizada com base nas orientações do contador responsável, garantindo que as informações tributárias e as parametrizações utilizadas atendam corretamente ao objetivo do ajuste e à legislação aplicável.
Se necessário referenciar um documento fiscal eletrônico (DF-e), utilize a aba Notas Referenciadas.
O sistema permite realizar esse vínculo de duas formas:
- Opção Incluir: Permite selecionar uma nota fiscal já lançada no sistema, facilitando o preenchimento automático das informações de referência.
- Opções de inclusão > Referenciar manualmente: Permite informar os dados da nota manualmente, como número do documento ou chave de acesso.
Essa etapa é fundamental para manter o vínculo fiscal entre as operações.
¶ 7º Passo: Validação Final e Transmissão da NF-e
Antes de realizar a transmissão da NF-e, é fundamental revisar cuidadosamente todas as informações da nota, garantindo que os dados estejam corretos e completos.
Verifique especialmente:
- Dados do emitente e do destinatário;
- Tipo de documento e finalidade da NF-e (Crédito ou Débito);
- Natureza da operação;
- Produto utilizado para o ajuste;
- Valores lançados e tributos calculados;
- Referência à NF-e original, quando aplicável.
¶ Informações Complementares (DANFE)
Caso necessário, utilize o campo “Complemento” para detalhar o motivo da emissão da nota, descrevendo claramente o tipo de ajuste realizado.
Se preferir, inclua uma observação explicativa, como no exemplo abaixo:
“Nota fiscal de ajuste, para correção da NF-e nº [número], emitida em [data], referente ao ajuste de [valor/imposto] do produto [nome do produto], faturado a maior/menor.”
Após validar todas as informações e, se necessário, inserir a observação complementar, proceda com a transmissão do documento fiscal.
¶ Exemplo de XML:
Observação: Este manual tem caráter orientativo, visando auxiliar na utilização das funcionalidades do Questor Empresarial. Cabe ao usuário validar, junto à sua contabilidade, o embasamento legal e fiscal de cada operação executada.