¶ Situação Tributária IPI
A Situação Tributária do IPI é um código que define como será tratada a tributação dos produtos na emissão da nota fiscal.
Ela pode indicar se a operação é de entrada (compra) ou saída (venda), além do tipo de tributação aplicada.
Acesse a rotina pelo seguinte caminho: Operações > Estoque > Situação Tributária IPI.
Nesta rotina, são exibidas as situações tributárias disponíveis para utilização no sistema.
¶ Entradas (compras)
- 0 – Entrada com recuperação de crédito: Permite aproveitamento de crédito de IPI.
- 1 – Entrada tributada com alíquota zero: Sem débito de imposto, mas com registro da operação.
- 2 – Entrada isenta: Produto com isenção de IPI.
- 3 – Entrada não-tributada: Operação não sujeita ao IPI.
- 4 – Entrada imune: Operações imunes pela Constituição.
- 5 – Entrada com suspensão: Imposto suspenso, sem cobrança imediata.
- 49 – Outras entradas: Situações não especificadas acima.
¶ Saídas (vendas)
- 50 – Saída tributada: Operação normal com incidência de IPI.
- 51 – Saída tributada com alíquota zero: Sem cobrança do imposto.
- 52 – Saída isenta: Produto beneficiado por isenção.
- 53 – Saída não-tributada: Operação fora do campo de incidência do IPI.
- 54 – Saída imune: Operações imunes pela Constituição.
- 55 – Saída com suspensão: Imposto suspenso.
- 99 – Outras saídas: Situações não especificadas acima.
⚠️ Importante!
As situações cadastradas não podem ser excluídas, apenas inativadas.
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