¶ Listagem de Enquadramento de IPI
O Enquadramento do IPI é utilizado para definir o motivo legal que justifica a forma de tributação aplicada em uma operação. Essa informação deve estar corretamente configurada para que a nota fiscal seja emitida de acordo com a legislação.
Acesse a rotina pelo seguinte caminho: Operações > Estoque > Enquadramento de IPI.
Nesta rotina, é exibida a Listagem de Enquadramento de IPI disponíveis para utilização no sistema.
No sistema, as situações de enquadramento podem ser consultadas por meio de uma listagem. Abaixo estão os principais tipos:
- Imunidade: Utilizada quando a legislação prevê que determinadas operações ou produtos não estão sujeitos à incidência do IPI. Exemplo: livros, jornais e periódicos.
- Isenção: Aplica-se quando há previsão legal que dispensa o recolhimento do imposto em situações específicas. Exemplo: produtos destinados a entidades filantrópicas ou operações incentivadas.
- Redução: Refere-se aos casos em que a legislação concede uma redução na base de cálculo ou na alíquota do IPI, resultando em um valor de imposto menor.
- Suspensão: Usada quando o pagamento do imposto é suspenso temporariamente, normalmente em operações entre estabelecimentos industriais, com a obrigação de recolher em momento posterior ou sob determinadas condições.
- Outros: Categoria destinada a enquadramentos que não se encaixam nos grupos acima, abrangendo situações específicas previstas em normas complementares.
⚠️ Observação
As situações de enquadramento cadastradas no sistema não podem ser excluídas, apenas inativadas, garantindo a integridade das informações fiscais.
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