¶ Situação Tributária – PIS/COFINS
A Situação Tributária do PIS/COFINS define o tratamento tributário que será aplicado aos produtos e serviços na emissão da nota fiscal.
Os códigos seguem a tabela oficial da Receita Federal e indicam se a operação é tributada, isenta, suspensa, imune ou com crédito presumido.
Acesse a rotina pelo seguinte caminho: Operações > Estoque > Situação Tributária IPI.
Nesta rotina, são exibidas as situações tributárias de PIS\Confins disponíveis para utilização no sistema.
¶ Principais códigos de saídas (operações de venda)
- 01 – Operação tributável com alíquota básica
- 02 – Operação tributável com alíquota diferenciada
- 03 – Operação tributável com alíquota por unidade de medida de produto
- 04 – Operação tributável monofásica – revenda a alíquota zero
- 05 – Operação tributável por substituição tributária
- 06 – Operação tributável a alíquota zero
- 07 – Operação isenta da contribuição
- 08 – Operação sem incidência da contribuição
- 09 – Operação com suspensão da contribuição
- 49 – Outras operações de saída
¶ Principais códigos com direito a crédito
- 50 – Operação com direito a crédito – Receita tributada no mercado interno
- 51 – Operação com direito a crédito – Receita não tributada no mercado interno
- 52 – Operação com direito a crédito – Receita de exportação
- 53 – Operação com direito a crédito – Receitas tributadas e não tributadas no mercado interno
- 54 – Operação com direito a crédito – Receitas no mercado interno e de exportação
- 55 – Operação com direito a crédito – Receitas não tributadas no mercado interno e de exportação
- 56 – Operação com direito a crédito – Receitas tributadas e não tributadas no mercado interno e de exportação
¶ Códigos de crédito presumido
- 60 a 67 – Operações de aquisição vinculadas a receitas específicas (mercado interno, exportação, tributadas, não tributadas ou ambas).
¶ Principais códigos de entradas (aquisições)
- 70 – Operação de aquisição sem direito a crédito
- 71 – Operação de aquisição com isenção
- 72 – Operação de aquisição com suspensão
- 73 – Operação de aquisição a alíquota zero
- 74 – Operação de aquisição sem incidência da contribuição
- 75 – Operação de aquisição por substituição tributária
- 98 – Outras operações de entrada
- 99 – Outras operações
⚠️ Importante
As situações cadastradas no sistema não podem ser excluídas, apenas inativadas.
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