A NT 2026.001 determina o envio do grupo de tags <pgtoVinc> no XML dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), com o objetivo de identificar o meio de pagamento e a entidade responsável pela liquidação da operação.
Essa adequação está relacionada ao mecanismo de Split Payment da Reforma Tributária, no qual o recolhimento do IBS/CBS poderá ocorrer diretamente pelo meio de pagamento no momento da liquidação financeira.
O grupo <pgtoVinc> será gerado automaticamente pelo sistema conforme as configurações realizadas nos cadastros e na emissão do documento fiscal.
Para gerar o grupo <pgtoVinc> no XML, é necessário realizar as seguintes configurações:
As configurações detalhadas estão descritas nas próximas seções deste manual.
Utilize o menu: Financeiro > Cadastros > Forma de Pagamento. Foi incluído o campo Vincular pagamento no DF-e (Split Payment)
Utilize o menu: Financeiro > Cadastros > Conta Corrente.
<CNPJBasePSP> no grupo <pgtoVinc> do XML.
O campo Intermediador Pagamento deve ser informado na emissão do documento fiscal quando houver uma entidade intermediadora responsável pela operação.
O campo Intermediador Pagamento já existe na tela de NF-e de Venda. Para Outras Notas, foi adicionado.
Acesso na tela inicial do sistema, através do ícone “Outras Notas”.
Acesso: CT-e > Emissão de CT-e / CT-e > Emissão de CT-e OS
O grupo <pgtoVinc> será gerado tanto nas emissões realizadas por Nota Fiscal Venda quanto por Outras Notas, seguindo as mesmas regras de configuração já descritas acima.
<pgtoVinc>O grupo <pgtoVinc> será enviado no XML quando atender às seguintes condições:
Atenção: O CNPJ da entidade selecionada alimenta a tag <CNPJReceb> em <pgtoVinc>. Quando o campo não for informado, o sistema utilizará automaticamente o CNPJ da filial emissora do documento fiscal.
| Tags do grupo <pgtoVinc> | |
| <pgtoVinc> | Grupo pai que engloba todos os pagamentos vinculados do DF-e |
| <pgto> | Subgrupo gerado para cada pagamento realizado no DF-e |
| <nPag> | Número sequencial do pagamento (1, 2, 3...) |
| <idTransacao> | Identificador único da transação gerado pelo meio de pagamento; depende do tpMeioPgto utilizado |
| <tpMeioPgto> | Buscado no campo Tipo Meio Pagamento Eletrônico da Forma de Pagamento |
| <CNPJReceb> | Buscado no campo Intermediador Pagamento do DF-e. Se vazio, usa o CNPJ da filial emissora |
| <CNPJBasePSP> | Buscado no campo Entidade Financeira da Conta Corrente vinculada à Forma de Pagamento |
| Etapa | Ação |
|---|---|
| 1 | Acesse Financeiro > Cadastros > Conta Corrente e preencha o campo Entidade Financeira com a instituição bancária da conta. |
| 2 | Acesse Financeiro > Cadastros > Forma de Pagamento, selecione o tipo de pagamento eletrônico e marque Vincular pagamento no DF-e (Split Payment) |
| 3 | Na emissão do DF-e (Outras Notas / CT-e / CT-e OS), informe o Intermediador Pagamento quando houver |
| 4 | Transmita o documento fiscal. O sistema gerará automaticamente o grupo <pgtoVinc> no XML |