Os Eventos da Reforma Tributária integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Esses eventos são indispensáveis para:
Os eventos devem ser declarados pelo seu autor, conforme a necessidade, vinculando a manifestação a uma NF-e, sempre que a situação exigir.
Existem dois tipos de eventos que poderão ser utilizados: aqueles que registram uma informação em nível geral da NF-e a ser manifestada e aqueles que exigem o registro de informações em nível de item da nota fiscal. Assim, de acordo com o evento selecionado, o sistema disponibilizará campos e informações específicos para preenchimento no lançamento.
Para realizar o lançamento e a transmissão dos eventos no sistema Empresarial, siga os passos abaixo:
Utilize o menu: NF-e > Eventos Reforma Tributária.
No campo “Evento”, selecione o evento que deseja manifestar.
Observação: Recomenda-se consultar a tabela disponível no tópico Tabela de Eventos, a fim de identificar corretamente o código e a finalidade do evento a ser utilizado.
Ao selecionar o evento, a tela será atualizada automaticamente, exibindo apenas os campos específicos exigidos para aquele tipo de evento.
No campo “Tipo NF-e”, selecione o tipo da nota fiscal:
Essa definição determinará qual rotina será aberta para seleção do lançamento:
No campo “Lançamento”, selecione a NF-e que será manifestada.
Ao selecionar a nota fiscal:
No campo “Autor do Evento”, informe o responsável pela emissão do evento.
Após o preenchimento, salve o lançamento.
O preenchimento varia conforme o evento selecionado:
Para os eventos:
Deverá ser preenchido o campo específico exibido em tela, correspondente ao evento selecionado.
Após o preenchimento de todas as informações obrigatórias, clique em “Salvar” para registrar o lançamento.
Em seguida, edite o lançamento salvo e utilize o ícone “Transmitir”para realizar o envio do evento.
Quando o evento possuir informações por item, o processo de lançamento seguirá o mesmo fluxo já descrito.
No entanto, ao selecionar o evento correspondente e o documento fiscal, os itens da NF-e serão carregados automaticamente na tela.
A partir disso, o usuário poderá realizar os ajustes necessários conforme a finalidade do evento.
Caso necessário, o usuário poderá excluir itens que não deverão compor a manifestação do evento.
O usuário poderá alterar a quantidade do item, quando o evento exigir ajuste proporcional ou parcial em relação ao documento fiscal original.
Após a realização dos ajustes necessários, o processo deverá seguir para salvamento e posterior transmissão do evento.