¶ Como Configurar Produtos Controlados pelo Exército?
O sistema permite a comercialização de produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército. Para que o controle e o monitoramento dessas operações sejam realizados corretamente, é necessário efetuar algumas configurações prévias.
Essas parametrizações possibilitam que o sistema identifique e valide a movimentação dos produtos controlados durante o lançamento dos itens na Nota Fiscal de Venda (NF/NF-e), bem como no processo de faturamento da respectiva nota fiscal.
¶ 1° Passo: Cadastro de Produtos
Acesse o menu Estoque > Cadastros > Produtos.
Foi disponibilizado o seguinte campo no cadastro do produto:
- Produto Controlado Exército: Permite indicar se o produto está sujeito ao controle do Exército Brasileiro.
Na guia Dados Adicionais do cadastro do produto, acessada pelo menu: Estoque > Cadastros > Produtos > Dados Adicionais, estão disponíveis os campos utilizados para o controle de produtos vinculados ao Exército.
Foram adicionados campos destinados ao controle do limite mensal de comercialização dos produtos controlados pelo Exército, conforme o tipo de adquirente e a existência de licença válida.
- Limite de Venda Mensal para Pessoa Jurídica;
- Limite de Venda Mensal para Pessoa Física;
- Limite de Venda Mensal para Pessoa Jurídica Sem Licença;
- Limite de Venda Mensal para Pessoa Física Sem Licença.
Esses campos devem ser utilizados para informar a quantidade máxima permitida para comercialização mensal do produto, de acordo com as regras e restrições aplicáveis a cada categoria de comprador.
¶ 2° Passo: Configuração Padrão do Sistema
Acesse o menu Administração > Configurações > Padrão Sistema.
Foi disponibilizado o seguinte parâmetro:
- Verificar Limite Venda Produto Exército antes Data de Vencimento Licença Exército: Sim/Não.
Este parâmetro determina quais validações serão executadas pelo sistema durante a comercialização de produtos controlados pelo Exército.
Quando configurado como "Sim" O sistema realizará as seguintes validações:
- Verificação da validade da licença;
- Verificação se o produto está autorizado;
- Verificação do limite mensal de venda para Pessoa Jurídica (PJ) e Pessoa Física (PF).
Quando configurado como "Não", o sistema verificará:
- Quantidade de venda mensal sem licença para Pessoa Jurídica (PJ) e Pessoa Física (PF).
¶ 3° Passo: Cadastro de Cliente
Acesse o menu Financeiro > Cadastros > Cliente > Detalhamento > Dados Adicionais.
Foram disponibilizados os seguintes campos para o controle da comercialização de produtos controlados pelo Exército:
- Licença Exército;
- Dt. Licença Exército;
- Dt. Validade Licença Exército;
- Dt. Protocolo Licença Exército;
- Dt. Libera Venda Exército.
Ainda na tela de Dados Adicionais da entidade, acesse no detalhamento: Produtos Autorizados Exército para realizar o cadastro dos produtos autorizados pela licença do Exército.
Para incluir produtos autorizados para o cliente, clique no botão [...] e realize a pesquisa por meio do ícone de binóculos.
O sistema apresentará apenas os produtos que possuam o parâmetro Produto Controlado Exército configurado como Sim em seu respectivo cadastro.
Observação:
- A inclusão de produtos nessa tela é opcional.
- Essa funcionalidade deve ser utilizada quando o cliente possuir autorização para aquisição de apenas determinados produtos controlados.
- Caso nenhum produto seja informado na tela Produtos Autorizados Exército, o sistema considerará que todos os produtos controlados estão autorizados para venda ao cliente.
- Mesmo quando nenhum produto estiver vinculado, as demais validações configuradas para controle de produtos do Exército continuarão sendo executadas normalmente durante o faturamento.
¶ 4° Passo: Cadastro da Filial
Utilize o menu: Gerenciador Empresa > Cadastro Filiais.
Foi disponibilizado o parâmetro Validar Licença Exército Entidade sem Licença, com as opções SIM e NÃO.
Esse parâmetro determina se o sistema deverá validar as informações da licença do Exército cadastradas para a entidade durante os processos que exigem esse controle.
Quando configurado como SIM, o sistema realizará as seguintes validações:
- Existência da licença do Exército no cadastro da entidade.
- Validade da licença do Exército.
Quando configurado como NÃO, o sistema permitirá o lançamento do item sem efetuar validações relacionadas à licença do Exército da entidade.
¶ 5° Passo: Validação da Licença do Exército na Emissão da Nota Fiscal
As configurações realizadas previamente serão aplicadas durante o processo de faturamento, ou seja, na emissão da Nota Fiscal de Venda (NF/NF-e).
Ao realizar o lançamento dos itens no detalhamento da nota fiscal, o sistema executará as validações de acordo com os parâmetros configurados.
Quando o parâmetro Configuração Padrão Sistema > Verificar Limite Venda Produto Exército antes Data de Vcto Licença Exército estiver configurado como SIM, o sistema validará:
- Existência da licença do Exército para a entidade;
- Validade da licença do Exército;
- Existência do produto na relação de produtos autorizados pela licença;
- Quantidade de vendas realizadas no mês;
- Limites de comercialização definidos conforme o tipo de entidade (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica);
- Regras complementares descritas nos itens anteriores.
Caso alguma inconsistência seja identificada, o sistema apresentará uma mensagem de validação no momento do lançamento do item ou durante o faturamento da nota fiscal.
Nos tópicos a seguir, são apresentados exemplos dos principais cenários em que essas validações podem ocorrer.
¶ Limite de Venda Mensal Acima do Permitido para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica
Neste cenário, foram consideradas as seguintes configurações:
- Licença do Exército informada no cadastro da entidade, na aba Dados Adicionais;
- Quantidade máxima de venda mensal para Pessoa Jurídica (PJ) com licença cadastrada.
Exemplo: 10 unidades.
- Quantidade máxima de venda mensal para Pessoa Física (PF) com licença cadastrada.
Exemplo: 10 unidades.
Ao incluir um produto controlado na nota fiscal, o sistema verificará a quantidade já comercializada para a entidade no período e comparará o total com o limite configurado.
Caso a quantidade informada ultrapasse o limite mensal permitido, o sistema apresentará uma mensagem de aviso, impedindo a continuidade da operação até que a inconsistência seja corrigida, conforme demonstrado a seguir.
¶ Licença do Exército Vencida
Neste cenário, foram consideradas as seguintes configurações:
- Licença do Exército informada no cadastro da entidade, na aba Dados Adicionais;
- Quantidade de venda mensal para Pessoa Jurídica (PJ) com licença cadastrada.
Durante o lançamento do produto na nota fiscal, o sistema verificará a validade da licença do Exército vinculada à entidade.
Caso a data de validade da licença esteja expirada, o sistema apresentará uma mensagem de inconsistência ao passar pelo campo do produto, impedindo a continuidade da operação até que a situação seja regularizada, conforme demonstrado a seguir.
¶ Licença do Exército Não Cadastrada
Neste cenário, a entidade não possui informações de licença do Exército cadastradas na aba Dados Adicionais.
Ao incluir um produto controlado na tela de lançamento de itens da Nota Fiscal de Venda, o sistema verificará a existência da licença vinculada à entidade.
Caso não seja localizada uma licença do Exército válida no cadastro, o sistema apresentará uma mensagem de aviso durante o lançamento do produto, impedindo a continuidade da operação até que as informações necessárias sejam cadastradas, conforme demonstrado a seguir.
¶ Faturamento de Notas Originadas por Pedido ou Orçamento
Quando a Nota Fiscal de Venda for gerada a partir de um pedido ou orçamento que contenha produtos controlados pelo Exército, as validações serão executadas no momento da finalização do faturamento.
Nessa etapa, o sistema verificará se todas as regras relacionadas à comercialização dos produtos controlados estão sendo atendidas. Caso seja identificada alguma inconsistência, o faturamento será bloqueado e uma mensagem de aviso será apresentada ao usuário.
Os principais motivos que podem impedir a conclusão do faturamento são:
- Validade da Licença do Exército;
- Produtos Autorizados para o Cliente;
- Quantidade de Vendas Realizadas no Mês.