¶ Como Configurar e Utilizar o Crédito Presumido de IBS e CBS?
Com a implantação da Reforma Tributária, contribuintes enquadrados em legislação específica ou regime especial podem se beneficiar do Crédito Presumido de IBS e CBS (CP). Esse benefício permite a apropriação de um crédito calculado sobre a base de IBS/CBS de determinadas operações, com alíquotas definidas conforme o tipo de crédito vigente.
No ERP Empresarial, a utilização do Crédito Presumido exige três configurações prévias antes da emissão da nota fiscal.
¶ 1º Passo: Verifique a Classificação Tributária IBS/CBS
A Classificação Tributária IBS/CBS vinculada à natureza que será utilizada na emissão precisa ter o campo Crédito Presumido configurado como Sim. Sem esse indicador ativo, o sistema não calculará o CP, mesmo que as demais configurações estejam corretas.
- Acesse: Estoque > Cadastros > Classificações Tributárias IBS/CBS.
- Localize e abra para edição a classificação que será utilizada na natureza;
- Localize o campo Crédito Presumido e selecione Sim;
- Salve a classificação.
¶ 2º Passo: Configure a Natureza de Operação
Com a classificação tributária configurada, é necessário indicar na Natureza de Operação que ela utiliza Crédito Presumido e qual o código de Crédito Presumido correspondente.
- Acesse: Contabilidade > Naturezas do Estoque.
- Localize e abra para edição a natureza desejada;
- Na seção Reforma Tributária, localize os campos:
- Crédito Presumido IBS/CBS: Selecione Sim para habilitar o cálculo de Crédito Presumido nesta natureza (padrão: Não);
- Código Crédito Presumido IBS/CBS: Selecione o código de Crédito Presumido correspondente (configurado no 3º Passo). Este campo é obrigatório quando o campo anterior estiver definido como Sim.
- Salve a natureza.
¶ 3º Passo: Verifique o Cadastre de Crédito Presumido IBS/CBS
O Cadastro de Crédito Presumido é o local onde ficam registrados os tipos de Crédito Presumido disponíveis, com suas respectivas alíquotas de IBS e CBS. Os registros podem ser importados automaticamente via API ou cadastrados manualmente.
- Acesse: Estoque > Cadastros > Crédito Presumido IBS/CBS.
- Para importar automaticamente, clique no botão Importar - Conformidade Fácil, disponível na barra de ferramentas. O sistema buscará e preencherá os registros disponíveis conforme a legislação vigente;
- Deduz Crédito Presumido: Selecione Sim para que o valor do crédito presumido seja considerado como dedução no cálculo dos tributos. Caso não haja dedução, selecione Não.
- Crédito Presumido IBS: Selecione Sim para habilitar a utilização do crédito presumido sobre o IBS.
- Crédito Presumido CBS: Selecione Sim para habilitar a utilização do crédito presumido sobre a CBS.
- % Crédito Presumido IBS: Informe o percentual de crédito presumido aplicável ao IBS, conforme legislação vigente. Exemplo: 100,00 para crédito integral.
- % Crédito Presumido CBS: Informe o percentual de crédito presumido aplicável à CBS, conforme legislação vigente. Exemplo: 100,00 para crédito integral.
- Início Vigência IBS: Informe a data inicial em que o benefício poderá ser utilizado para IBS.
- Fim Vigência IBS: Informe a data final de validade do benefício para IBS. Deixe em branco quando não houver encerramento definido.
- Início Vigência CBS: Informe a data inicial em que o benefício poderá ser utilizado para CBS.
- Fim Vigência CBS: Informe a data final de validade do benefício para CBS. Deixe em branco quando o benefício permanecer vigente por prazo indeterminado.
¶ Emissão da Nota Fiscal com Crédito Presumido
Com os três passos anteriores concluídos, a emissão da nota fiscal segue o fluxo normal. O cálculo do Crédito Presumido ocorre automaticamente durante a inclusão de cada item.
- Acesse a tela de emissão de Nota Fiscal de Venda ou Outras Notas;
- Preencha os dados do cabeçalho normalmente e salve;
- No detalhamento dos itens, informe o produto desejado;
- Informe a natureza configurada no 2º Passo;
- Ao incluir o item, o sistema verificará automaticamente se a natureza e a classificação tributária estão habilitadas para Crédito Presumido e, em caso positivo, realizará o cálculo e armazenará os valores de Crédito Presumido de IBS e CBS do item;
- Realize a conferência dos dados do lançamento, confirmando que estão corretos;
- Realize a transmissão da NF-e. O sistema enviará automaticamente o grupo de Crédito Presumido no XML (gCredPresOper) para cada item elegível.
Observações:
1: Caso a natureza ou a classificação tributária do item não esteja habilitada para Crédito Presumido, o item será processado normalmente, sem Crédito Presumido e sem exibição de mensagem de erro.
2: Uma mesma nota pode conter itens com e sem Crédito Presumido. Cada item é avaliado individualmente pelo sistema.
3: Sempre que houver atualização de alíquotas ou publicação de novos códigos, acesse Cadastros > Crédito Presumido IBS/CBS e execute novamente a importação via API para manter o cadastro atualizado.