¶ 699 - Percentual do ICMS interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nitem1]
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104: Lote processado
699: Percentual do ICMS interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão [nItem1]
¶ Por que esse erro ocorre?
Esse erro aparece quando, na transmissão da NF-e, o sistema identifica diferença entre o percentual de ICMS interestadual calculado e o percentual oficial vigente para o ano e a UF de destino.
Isso normalmente acontece quando não há regras de DIFAL (Diferencial de Alíquota) configuradas corretamente na natureza de operação/estoque.
¶ Como resolver?
É necessário configurar as regras de cálculo do DIFAL. Para isso, siga os passos:
- Acesse a “Natureza de Operação/Estoque” utilizada na nota.
- No campo de “Regras de Cálculo”, insira as fórmulas abaixo:
- Regra Base de Cálculo ICMS UF Destino - DIFAL: @VL_BASE_ICMS
- Regra Valor ICMS UF Destino - DIFAL: ((@VL_BASE_ICMS * (@AL_ICMS_ESTADO_CLIENTE / 100)) - @VL_ICMS)
- Regra Valor ICMS UF Remetente - DIFAL: 0
- Salve as alterações.
- Refaça a transmissão da NF-e.
Observação: Sempre mantenha as alíquotas interestaduais atualizadas conforme a legislação vigente.
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