¶ Emissão de NFCom: Procedimentos e Configurações Iniciais
A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é o novo modelo de documento fiscal eletrônico criado para padronizar e modernizar a emissão de notas fiscais referentes à prestação de serviços de comunicação e telecomunicação.
Com sua implantação, os antigos modelos 21 e 22 foram unificados, tornando o processo mais simples e integrado.
Diferente do formato anterior, agora as notas são transmitidas eletronicamente à SEFAZ (Secretaria da Fazenda), que realiza a autorização prévia antes do uso do documento. Essa mudança garante mais segurança, rastreabilidade e conformidade fiscal, além de representar um avanço na automação e na transparência das operações.
¶ 1º Passo – Cadastro de Série
Crie uma nova série configurando o modelo 62, acessando o caminho: Gerenciador de Empresa > Cadastro de Série de Notas Fiscais.
Preencha os campos conforme orientações abaixo:
- Filial: Selecione a filial que emitirá a NFCom.
- Série: Informe NFCOM.
- Descrição SPED: Informe 99.
- Série DANFE/NF: Informe a numeração da série de emissão das notas fiscais.
- SINTEGRA/SPED: Informe 62.
- Espécie: Selecione NFE ou NF/NFE.
- Exibir Número NFS-e Boletos: Selecione Não.
¶ 2º Passo – Cadastro de Classificação de Item
Cadastre a classificação do item acessando o caminho: Estoque > Cadastros > Classificação Item.
Preencha os campos conforme abaixo:
- Código: Gerado automaticamente pelo sistema.
- Classificação: Informe o código correspondente ao serviço prestado.
⚠️ Atenção!
Consulte a Tabela de Código de Itens da NFCom para verificar o código correto antes de realizar o cadastro.
- Descrição: Descreva o serviço conforme a classificação utilizada.
Exemplo:
⚠️ Atenção!
- O código de classificação possui 7 dígitos e deve ser informado exatamente conforme o padrão.
- O serviço prestado deve ser cadastrado como produto no sistema.
¶ 3º Passo – Vincular a Classificação ao Produto
Utilize o caminho no sistema: Estoque > Cadastros > Produtos.
Localize o campo Classificação Item e realize o vínculo com a classificação cadastrada anteriormente.
¶ 4º Passo – Cadastro de Natureza de Estoque
Além da classificação vinculada ao produto, é necessário validar e configurar a Natureza de Estoque que será utilizada nos lançamentos de NFCom.
Utilize o caminho: Contabilidade > Naturezas de Estoque.
Na Natureza de Estoque vinculada à operação de NFCom, valide:
- CFOP: O CFOP configurado na natureza deve ser validado com a contabilidade antes da emissão, já que divergências podem gerar rejeições.
- Impostos (FUST, FUNTTEL, entre outros): Nas emissões de NFCom — modelo 62 — que exigirem a informação de arrecadação de FUST e FUNTTEL, está disponível no cadastro da Natureza de Estoque um bloco específico para a configuração e o preenchimento desses dados.
Observação:
- As CSTs mais comuns são 040 e 000.
- O CFOP deve ser validado com a contabilidade — divergências podem gerar rejeições na SEFAZ.
¶ Reforma Tributária (IBS e CBS)
Para o modelo de NFCom, também é necessário configurar os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS) na Natureza de Estoque utilizada.
Localize a natureza correspondente às operações que serão realizadas e role até o final da tela para acessar o bloco "Reforma Tributária".
Marque ou desmarque os campos abaixo para indicar se cada tributo deve ou não incidir sobre a operação realizada:
- Classificação Tributária IBS/CBS: Defina o enquadramento fiscal da operação no contexto do IBS e da CBS. Essa classificação servirá como base para que o sistema aplique corretamente as regras tributárias previstas na legislação vigente.
- Código Indicador da Operação: Informe o código de 6 dígitos que identifica a natureza da operação de prestação de serviços e é utilizado para o correto enquadramento da tributação IBS/CBS. O código deve ser definido conforme a tabela de correlação entre Item, NBS, Indicador de Operação e cClassTrib_IBSCBS, disponibilizada para consulta no Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Para a correta configuração, o NBS deve ser informado no cadastro do serviço, enquanto o Indicador de Operação e a cClassTrib_IBSCBS devem ser configurados no cadastro da natureza.
- Calcular IBS UF: Selecione Sim ou Não para indicar se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), referente à competência estadual, deverá ser calculado na operação.
- Calcular IBS Municipal: Selecione Sim ou Não para definir se o IBS de competência municipal deverá incidir sobre a operação.
- Calcular CBS: Selecione Sim ou Não para indicar se a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá ser calculada.
- Regra Base de Cálculo IBS/CBS: Por padrão, o sistema calcula automaticamente a base de cálculo do IBS e da CBS. Preencha apenas quando houver necessidade de aplicação de uma regra diferenciada, conforme o enquadramento da operação ou exigência legal específica.
⚠️ Atenção: As informações referentes às alíquotas e a definição de quais tributos devem ser calculados devem ser validadas junto à contabilidade da empresa, assegurando o correto enquadramento fiscal. Essa configuração determina se o sistema calculará cada tributo, como eles serão tratados nos lançamentos fiscais e a conformidade da operação perante a legislação vigente.
Essa conferência evita erros de autorização e inconsistências no envio à SEFAZ.
¶ 5º Passo – Validação dos Dados de Assinante
Antes de emitir a NFCom, valide os dados de assinante informado:
- No cadastro da empresa recebedora do serviço, valide os dados do assinante e o Tipo de Cliente Serviço Comunicação.
No mesmo bloco, valide também os seguintes campos:
- Tipo Cliente Serviço Comunicação: Selecione a classificação do assinante para fins de tributação da NFCom.
- Local do Tomador: Selecione a informação referente ao local do tomador do serviço, utilizada na definição do tratamento fiscal da operação.
¶ 6º Passo – Certificado Digital
Para realizar a emissão da NFCom, é obrigatório possuir um certificado digital válido, que garante a autenticidade e validade jurídica do documento transmitido à SEFAZ.
O modelo A1 é o mais indicado, por ser armazenado diretamente no computador ou servidor, oferecendo maior segurança, praticidade e integração com o sistema.
¶ 7º Passo – Emissão da NFCom
Após realizar todos os cadastros e validações anteriores, o sistema já estará pronto para a emissão do documento fiscal.
Basta seguir o fluxo padrão de geração, assinatura e transmissão da nota à SEFAZ, garantindo que todos os dados estejam corretamente configurados.
⚠️ Atenção:
Para detalhes sobre o processo completo de emissão de notas fiscais eletrônicas, consulte o manual: Emissão de NF.