¶ Como Emitir Nota Fiscal de Débito e Crédito?
A Nota Técnica 2024.002 v1.0 instituiu, para a NF-e modelo 55, as novas finalidades de emissão:
- 5 – Nota de Crédito;
- 6 – Nota de Débito.
O conceito de crédito e débito deve ser sempre interpretado do ponto de vista do emissor da NF-e:
- Nota de Débito (Saída): Aumento do valor do tributo. Representa um aumento de imposto para o emissor.
- Nota de Crédito (Entrada): Redução do valor devido do tributo. Representa uma redução do imposto para o emissor.
¶ 1º Passo: Natureza de Estoque
Na configuração da Natureza da Operação, defina qual ou quais novos tributos devem ser calculados. Essa definição orienta o sistema quanto à incidência tributária.
Acesse o menu: Contabilidade > Natureza de Estoque e localize o bloco “Reforma Tributária”.
Valide atentamente os campos abaixo:
• Classificação Tributária IBS/CBS: Defina o enquadramento fiscal da operação no contexto do IBS e da CBS.
• Calcular IBS UF: Indique Sim ou Não para definir a incidência do IBS de competência estadual.
• Calcular IBS Municipal: Indique Sim ou Não para definir a incidência do IBS de competência municipal.
• Calcular CBS: Indique Sim ou Não para definir a incidência da CBS na operação.
• Regra Base de Cálculo IBS/CBS: Por padrão, o sistema calcula automaticamente a base de cálculo do IBS e da CBS. O campo deve ser preenchido apenas quando houver necessidade de aplicação de uma regra diferenciada, conforme o enquadramento da operação ou exigência legal específica.
¶ 2° Passo: Qual produto deve ser informado na emissão de Notas Fiscais de Débito e Crédito?
A definição do produto a ser informado depende da finalidade da Nota Fiscal de Débito ou Crédito.
De modo geral, existem finalidades que representam apenas um ajuste fiscal, sem vínculo com um item específico da operação, e outras que estão diretamente relacionadas aos produtos da nota fiscal original.
¶ Quando utilizar o produto da Nota Fiscal original
Sempre que o ajuste estiver relacionado a um item da operação, o produto informado na Nota Fiscal de Débito ou Crédito deve ser o mesmo produto constante na Nota Fiscal original.
Essa orientação se aplica, por exemplo, às seguintes situações:
- Multa e juros;
- Pagamento antecipado;
- Ajustes de estoque;
- Redução de valores vinculada a um item específico;
- Demais operações em que o ajuste recaia sobre um produto da nota original.
¶ Quando utilizar um produto de ajuste (genérico/simbólico)
Existem finalidades que representam apenas um ajuste fiscal, sem relação com um produto específico da operação. Nesses casos, o entendimento é que não haveria necessidade de informar um item. Entretanto, como a NF-e exige a existência de pelo menos um item para autorização do documento, é necessário informar um produto genérico/simbólico, apenas para atender à exigência técnica da emissão.
¶ Como criar um produto para ajustes fiscais
Quando houver necessidade de utilizar um produto genérico/simbólico, recomenda-se criar um cadastro exclusivo para essa finalidade.
Acesse: Estoque > Cadastros > Produtos
Configure os seguintes campos:
- Material: Informe uma descrição que identifique claramente a finalidade da operação.
- Unidade: Selecione Unidade, pois o lançamento será realizado de forma simbólica.
- Subgrupo: Informe o subgrupo conforme a organização do cadastro de produtos da empresa.
- Tipo de Item: Selecione 99 – Outras, indicando que o item será utilizado para ajustes fiscais.
- Gênero: Selecione 99 – Operações Especiais, apropriado para esse tipo de operação.
- Valor de Venda: Informe 0,00, pois o valor da operação será definido no momento da emissão da nota fiscal.
¶ 3º Passo: Configuração do Tipo de Documento
Acesse o menu: Faturamento > Cadastros > Tipo de Documento e crie dois tipos de documentos, para as operações:
- Finalidade Débito;
- Finalidade Crédito.
Cadastre seguindo orientações abaixo:
- Empresa: Selecione a empresa que realizará a emissão da NF-e.
- Tipo de Documento: Informe uma descrição que identifique a operação, como “Finalidade Débito” ou “Finalidade Crédito”.
- Operação: Selecione “Saída” para operações com a “Finalidade Débito” e selecione “Entrada” para operações com a “Finalidade Crédito”.
- Tipo de Devolução: Selecione “Não Informado”, permitindo que o processo seja realizado manualmente na emissão da NF-e.
- Ativo: Selecione “Sim”, para habilitar o uso do tipo de documento.
- Natureza Padrão – Outras Notas: Vincule a natureza criada anteriormente, com a configuração correta para cálculo do IBS e da CBS.
- Carteira: Informe conforme a finalidade da operação, por exemplo “À vista” ou “Sem Financeiro”.
- Forma de Pagamento: Informe conforme a finalidade da operação, por exemplo “À vista” ou “Sem Financeiro”.
- Finalidade da NF-e: Selecione conforme a operação:
- 5 – Nota de Crédito ou
- 6 – Nota de Débito.
- Tipo de Finalidade: Selecione a opção correspondente à finalidade escolhida no campo “Finalidade da NF-e”.
⚠️ Atenção:
A "Finalidade do Tipo de Documento" pode ser pré-configurada ou definida no momento da emissão na Nota Fiscal.
¶ 4º Passo: Emissão da NF-e em Outras Notas
Observação: A emissão da Nota Fiscal de Débito – Finalidade 06 (Pagamento Antecipado) possui configurações e particularidades específicas. Para orientações detalhadas sobre cadastro, emissão e utilização dessa modalidade de documento, consulte o manual Nota Fiscal de Débito – Pagamento Antecipado.
Acesse a rotina pelo ícone “Outras Notas“, disponível na tela inicial do sistema.
Preencha os campos:
- Tipo de Documento: Selecione o Tipo de Documento cadastrado na etapa anterior, “Finalidade Débito ou Finalidade Crédito”.
- Entidade: Informe o destinatário da NF-e.
- Finalidade da NF-e: Selecione conforme o tipo do documento e operação.
- Carteira: Informe a carteira de pagamento envolvida na operação.
- Forma de Pagamento: Informe a forma de pagamento envolvida na operação.
¶ 5º Passo: Inclusão do Item
No Detalhamento de Itens, informe:
- Produto: Selecione o produto da Nota Fiscal original ou o produto genérico cadastrado especificamente para esta operação.
- Natureza: Selecione a natureza configurada para cálculo do tributo de ajuste. (IBS Mun. IBS Est. e CBS).
- Quantidade: Informe os itens que farão parte da operação.
- Valor Unitário: Informe o valor da operação, ex: “100,00”.
¶ 6º Passo: Conferência dos Valores
Retorne à tela principal e verifique se os valores totais e tributos foram calculados corretamente.
¶ 7º Passo: Referência à Nota Fiscal Original
Observação 1: A emissão de Notas de Crédito e Débito é dinâmica. Dependendo da Tipo de Finalidade selecionado, pode ser necessário referenciar um documento fiscal eletrônico (DF-e) relacionado à operação.
Observação 2: Conforme o CST e a Classificação Tributária de IBS/CBS definidos na Natureza da Operação, o sistema poderá habilitar campos para preenchimento manual de valores no momento da inclusão dos itens na NF-e.
Alguns exemplos de enquadramentos que exigem esse preenchimento são:
- CST 800 – Transferência de Crédito
- CST 811 – Ajustes
- Classificação Tributária (IBS/CBS): 410026 e 410030
Observação 3: A emissão de Notas Fiscais de ajuste de crédito ou débito deve sempre ser realizada com base nas orientações do contador responsável, garantindo que as informações tributárias e as parametrizações utilizadas atendam corretamente ao objetivo do ajuste e à legislação aplicável.
Se necessário referenciar um documento fiscal eletrônico (DF-e), utilize o ícone “Detalhamento”, disponível no cabeçalho da Nota Fiscal, e selecione a opção “Referenciar NF/NF-e”.
Localize a nota original por:
- Número do documento ou Chave de acesso.
Essa etapa é fundamental para manter o vínculo fiscal entre as operações.
¶ 8º Passo: Validação Final e Transmissão da NF-e
Antes de realizar a transmissão da NF-e, é fundamental revisar cuidadosamente todas as informações da nota, garantindo que os dados estejam corretos e completos.
Verifique especialmente:
- Dados do emitente e do destinatário;
- Tipo de documento e finalidade da NF-e (Crédito ou Débito);
- Natureza da operação;
- Produto utilizado para o ajuste;
- Valores lançados e tributos calculados;
- Referência à NF-e original, quando aplicável.
¶ Informações Complementares (DANFE)
Caso necessário, utilize o campo “Complemento” para detalhar o motivo da emissão da nota, descrevendo claramente o tipo de ajuste realizado.
Se preferir, inclua uma observação explicativa, como no exemplo abaixo:
“Nota fiscal de ajuste, para correção da NF-e nº [número], emitida em [data], referente ao ajuste de [valor/imposto] do produto [nome do produto], faturado a maior/menor.”
Após validar todas as informações e, se necessário, inserir a observação complementar, proceda com a transmissão do documento fiscal.
¶ Exemplo de XML:
Observação: Este manual tem caráter orientativo, visando auxiliar na utilização das funcionalidades do Questor Empresarial. Cabe ao usuário validar, junto à sua contabilidade, o embasamento legal e fiscal de cada operação executada.