¶ Como Emitir Nota Fiscal de Débito e Crédito?
A Nota Técnica 2024.002 v1.0 instituiu, para a NF-e modelo 55, as novas finalidades de emissão:
- 5 – Nota de Crédito;
- 6 – Nota de Débito.
O conceito de crédito e débito deve ser sempre interpretado do ponto de vista do emissor da NF-e:
- Nota de Débito: Gera um valor a ser cobrado do destinatário.
- Nota de Crédito: Gera um valor a ser devolvido ou compensado ao destinatário.
Casos especiais já existentes:
- Nota de Ajuste e Nota Complementar são consideradas casos específicos de Nota de Débito.
- Notas de entrada emitidas para documentar devoluções (por exemplo, devolução de mercadoria vendida a consumidor final) são casos específicos de Nota de Crédito.
¶ 1º Passo: Natureza de Estoque
Na configuração da Natureza da Operação, defina qual ou quais novos tributos devem ser calculados. Essa definição orienta o sistema quanto à incidência tributária.
Acesse o menu: Contabilidade > Natureza de Estoque e localize o bloco “Reforma Tributária”.
Valide atentamente os campos abaixo:
• Classificação Tributária IBS/CBS: Defina o enquadramento fiscal da operação no contexto do IBS e da CBS.
• Calcular IBS UF: Indique Sim ou Não para definir a incidência do IBS de competência estadual.
• Calcular IBS Municipal: Indique Sim ou Não para definir a incidência do IBS de competência municipal.
• Calcular CBS: Indique Sim ou Não para definir a incidência da CBS na operação.
• Regra Base de Cálculo IBS/CBS: Por padrão, o sistema utiliza a regra padrão de base de cálculo.
Observação: Este campo somente deve ser preenchido quando houver necessidade de aplicar uma regra diferenciada, conforme enquadramento específico da operação ou exigência legal.
¶ 2º Passo: Criação do Produto para Ajustes
Crie um produto exclusivo para essa finalidade. Acesse o menu: Estoque > Cadastros > Produtos.
Para este processo, configure os campos essenciais:
- Material: Informe uma descrição que identifique claramente a finalidade do produto, ex: “Produto Ajuste – Finalidade 5 e 6”.
- Unidade: Selecione “Unidade”, pois o lançamento será realizado de forma simbólica.
- Subgrupo: Selecione o subgrupo conforme a organização do cadastro de produtos da empresa.
- Tipo de Item: Selecione “99 – Outras”, indicando que se trata de um item utilizado para ajustes fiscais.
- Gênero: Selecione “99 – Operações Especiais”, apropriado para esse tipo de lançamento.
- Valor de Venda: Informe “0,00”, pois o valor da operação será definido no momento da emissão da nota.
¶ 3º Passo: Configuração do Tipo de Documento
Acesse o menu: Faturamento > Cadastros > Tipo de Documento e crie dois tipos de documentos, para as operações:
- Finalidade Débito;
- Finalidade Crédito.
Cadastre seguindo orientações abaixo:
- Empresa: Selecione a empresa que realizará a emissão da NF-e.
- Tipo de Documento: Informe uma descrição que identifique a operação, como “Finalidade Débito” ou “Finalidade Crédito”.
- Operação: Selecione “Saída”.
- Tipo de Devolução: Selecione “Não Informado”, permitindo que o processo seja realizado manualmente na emissão da NF-e.
- Ativo: Selecione “Sim”, para habilitar o uso do tipo de documento.
- Natureza Padrão – Outras Notas: Vincule a natureza criada anteriormente, com a configuração correta para cálculo do IBS e da CBS.
- Carteira: Informe conforme a finalidade da operação, por exemplo “À vista” ou “Sem Financeiro”.
- Forma de Pagamento: Informe conforme a finalidade da operação, por exemplo “À vista” ou “Sem Financeiro”.
- Finalidade da NF-e: Selecione conforme a operação:
- 5 – Nota de Crédito ou
- 6 – Nota de Débito.
- Tipo de Finalidade: Selecione a opção correspondente à finalidade escolhida no campo “Finalidade da NF-e”.
⚠️ Atenção:
A "Finalidade do Tipo de Documento" pode ser pré-configurada ou definida no momento da emissão na Nota Fiscal.
¶ 4º Passo: Emissão da NF-e em Outras Notas
Acesse a rotina pelo ícone “Outras Notas“, disponível na tela inicial do sistema.
Preencha os campos:
- Tipo de Documento: Selecione o Tipo de Documento cadastrado na etapa anterior, “Finalidade Débito ou Finalidade Crédito”.
- Entidade: Informe o destinatário da NF-e.
- Finalidade da NF-e: Selecione conforme o tipo do documento e operação.
- Carteira: Informe conforme a finalidade da operação, por exemplo “À vista” ou “Sem Financeiro”.
- Forma de Pagamento: Informe conforme a finalidade da operação, por exemplo “À vista” ou “Sem Financeiro”.
¶ 5º Passo: Inclusão do Item
No Detalhamento de Itens, informe:
- Produto: Selecione o produto cadastrado como “Ajuste – Finalidade 5 e 6”.
- Natureza: Selecione a natureza configurada para cálculo do tributo de ajuste. (IBS Mun. IBS Est. e CBS).
- Quantidade: Informe “1”.
- Valor Unitário: Informe o valor da operação, ex: “100,00”.
¶ 6º Passo: Conferência dos Valores
Retorne à tela principal e verifique se os valores totais e tributos foram calculados corretamente.
¶ 7º Passo: Referência à Nota Fiscal Original
Observação 1: A emissão de Notas de Crédito e Débito é dinâmica. Dependendo da Tipo de Finalidade selecionado, pode ser necessário referenciar um documento fiscal eletrônico (DF-e) relacionado à operação.
Observação 2: Conforme o CST e a Classificação Tributária de IBS/CBS definidos na Natureza da Operação, o sistema poderá habilitar campos para preenchimento manual de valores no momento da inclusão dos itens na NF-e.
Alguns exemplos de enquadramentos que exigem esse preenchimento são:
- CST 800 – Transferência de Crédito
- CST 811 – Ajustes
- Classificação Tributária (IBS/CBS): 410026 e 410030
Observação 3: A emissão de Notas Fiscais de ajuste de crédito ou débito deve sempre ser realizada com base nas orientações do contador responsável, garantindo que as informações tributárias e as parametrizações utilizadas atendam corretamente ao objetivo do ajuste e à legislação aplicável.
Se necessário referenciar um documento fiscal eletrônico (DF-e), utilize o ícone “Detalhamento”, disponível no cabeçalho da Nota Fiscal, e selecione a opção “Referenciar NF/NF-e”.
Localize a nota original por:
- Número do documento ou Chave de acesso.
Essa etapa é fundamental para manter o vínculo fiscal entre as operações.
¶ 8º Passo: Validação Final e Transmissão da NF-e
Antes de realizar a transmissão da NF-e, é fundamental revisar cuidadosamente todas as informações da nota, garantindo que os dados estejam corretos e completos.
Verifique especialmente:
- Dados do emitente e do destinatário;
- Tipo de documento e finalidade da NF-e (Crédito ou Débito);
- Natureza da operação;
- Produto utilizado para o ajuste;
- Valores lançados e tributos calculados;
- Referência à NF-e original, quando aplicável.
¶ Informações Complementares (DANFE)
Caso necessário, utilize o campo “Complemento” para detalhar o motivo da emissão da nota, descrevendo claramente o tipo de ajuste realizado.
Se preferir, inclua uma observação explicativa, como no exemplo abaixo:
“Nota fiscal de ajuste, para correção da NF-e nº [número], emitida em [data], referente ao ajuste de [valor/imposto] do produto [nome do produto], faturado a maior/menor.”
Após validar todas as informações e, se necessário, inserir a observação complementar, proceda com a transmissão do documento fiscal.
¶ Exemplo de XML:
Observação: Este manual tem caráter orientativo, visando auxiliar na utilização das funcionalidades do Questor Empresarial. Cabe ao usuário validar, junto à sua contabilidade, o embasamento legal e fiscal de cada operação executada.