¶ Carta de Correção Eletrônica
A Carta de Correção Eletrônica CC-e é usada pela empresa emitente da NFe que identifica erros de preenchimento e precisa retificar essas informações, para isso usa-se a carta de correção eletrônica. Tendo o prazo para a emissão de até 30 dias (720), contando a partir da data de autorização do Nf-e.
O emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e por meio de Carta de Correção Eletrônica – CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda, sendo assim pode ser emitida para corrigir erros relacionados a:
- Dados de peso, volume e acondicionamento que não alterem a quantidade faturada do produto.
- Alteração ou inserção de dados adicionais na nota fiscal (transportadora para redespacho, nome do vendedor, pedido do cliente, entre outros).
- Dados pontuais do transportador, como endereço do destinatário.
- Código Fiscal de Operação (CFOP), sem haver mudança na natureza dos impostos.
- Código de Situação Tributária, sem haver alteração de valores fiscais.
- Descrição da Mercadoria.
- Razão Social do Destinatário.
- Data da Emissão ou Saída, sem que haja mudanças no período de apuração do ICMS.
- Erro ou omissão na Fundamentação Legal que amparou a saída com algum benefício fiscal.
Da mesma forma que o emitente pode corrigir alguns campos, também existem restrições de correção e o erro a ser corrigido não pode estar relacionado com:
No Questor Empresarial a Carta de Correção Eletrônica é gerada da seguinte forma, deve primeiramente localizar a nota de venda (saída) que se deseja fazer a CC-e, em seguida clicar no ícone detalhamento conforme imagem abaixo.
Na sequência vai abrir essa tela para preenchimento das informações onde todas são obrigatórias e devem ser preenchidas corretamente, evitando rejeições no momento da transmissão da mesma.
PREENCHIMENTO DEVE TER:
Descrição clara e objetiva.
Preencher no mínimo 15 caracteres e máximo 1000 no campo “motivo”;
Não preencher com acentos ou símbolos especiais.