¶ Como Emitir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)?
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) é a versão digital da declaração de conteúdo em papel, instituída pelo Ajuste SINIEF 05/2021. Ela acompanha o transporte de mercadorias que não exigem Nota Fiscal, ou seja, remessas feitas por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS.
A DC-e é emitida de forma semelhante à NF-e, contendo a identificação da Declaração, identificação da empresa emitente, identificação do destinatário e o detalhamento de Itens. A transmissão é feita via Web Service, podendo o documento ser rejeitado, autorizado ou cancelado.
Observação: Para obter informações mais detalhadas sobre o assunto, consulte os Manuais de Orientação da DC-e.
¶ Quem deve emitir a DC-e
- Pessoas físicas que remetem mercadorias pelos Correios ou transportadoras;
- MEIs sem inscrição estadual;
- Empresas jurídicas não contribuintes do ICMS;
- Marketplaces que gerenciam envios de vendedores não contribuintes.
¶ Cadastro da Série de Emissão
Antes de realizar a emissão da DC-e, é necessário cadastrar a série que será utilizada.
Utilize o menu: Gerenciador Empresa > Cadastro de Série de Notas Fiscais.
No cadastro, informe o campo Espécie como DCE, e preencha os demais campos conforme necessidade:
- Código: Número gerado automaticamente pelo sistema após a confirmação.
- Filial: Informe a filial vinculada à série cadastrada.
- Série: Informe a identificação da série (ex.: "DC-e").
- Descrição SPED: Informe a descrição da série que será considerada nas obrigações do SPED.
- Número da Última NF/RPS: Informe o último número utilizado, servindo de referência para a próxima numeração.
- Série Danfe/NF: Informe a série vinculada ao documento.
- Sintegra/SPED: Selecione a classificação da série para fins de Sintegra/SPED (ex.: "99 - Não Entra no Sintegra").
- Observação NFS-e: Selecione o tipo de observação padrão vinculada à série (ex.: "0 - Descrição e Observações do Serviço").
- Espécie: Selecione o tipo de documento vinculado à série. Para a DC-e, selecione DCE.
- Ativa: Defina se a série está ativa para uso (Sim/Não).
⚠️ Atenção: O cadastro da série de emissão deve ser realizado antes da configuração do ambiente e da emissão da DC-e, já que o campo Série DC-e, presente no cabeçalho do lançamento, depende dessa série já estar previamente cadastrada.
¶ Configuração do Ambiente
Também é necessário antes de emitir a DC-e, configurar o ambiente de emissão para cada filial.
Utilize o menu: Faturamento > Declaração de Conteúdo > Configurações.
- Filial: Informe a filial para a qual a configuração será aplicada.
- Ambiente DC-e: Selecione o ambiente de emissão da DC-e para a filial informada:
- 1 - Produção: Utilizado para emissões oficiais e válidas.
- 2 - Teste/Homologação: Utilizado para testes, sem validade fiscal.
Salve a configuração antes de prosseguir para a emissão.
¶ Acesso à Emissão
Utilize o menu: Faturamento > Declaração de Conteúdo > Declaração de Conteúdo - DC-e.
¶ Campos do Cabeçalho
- Lançamento: Número gerado automaticamente pelo sistema após a confirmação.
- Cliente: Informe o cliente/destinatário da mercadoria declarada.
- Série DC-e: Informe a série de numeração vinculada à emissão da DC-e.
- Data Emissão: Preenchida automaticamente pelo sistema com a data atual.
- Documento: Número do documento gerado após a transmissão.
- Status: Situação atual da DC-e (ex.: "1 - PENDENTE"), atualizada conforme o retorno da SEFAZ.
- Transportador: Informe o transportador responsável pelo transporte da mercadoria.
- Tipo de Transporte: Selecione o meio utilizado no transporte (ex.: "0 - Transporte pelos correios").
- Chave DC-e: Chave de acesso gerada pelo sistema após a autorização do documento.
- Status DC-e: Situação do documento retornada pelo Web Service (ex.: pendente, autorizada, rejeitada, cancelada).
- Observações: Utilize este campo para registrar informações adicionais que considerar relevantes.
¶ Detalhamento de Itens
Além dos campos do cabeçalho, informe o detalhamento de Itens da mercadoria declarada, contendo as informações necessárias para a correta identificação do conteúdo transportado.
¶ Pessoas Autorizadas a Acessar o XML
Este campo permite informar CPF/CNPJ de terceiros que terão autorização para acessar o XML da DC-e, mesmo não sendo o emitente ou o destinatário do documento.
Observação: Somente é necessário informar este campo quando houver a necessidade de detalhar Pessoas Autorizadas no XML, no lançamento da Declaração de Conteúdo.
¶ Transmissão da DC-e
Após preencher os campos do cabeçalho e o detalhamento de Itens, clique em Transmitir para enviar a DC-e.
