¶ Como Emitir Receituários de Agronômicos?
Assista ao vídeo ou acompanhe o passo a passo abaixo!
A funcionalidade de Receituário Agronômico permite:
- Gerar automaticamente o receituário na venda de produtos classificados como agrotóxicos
- Gerar os arquivos do Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos
- Transmitir movimentações e receituários aos órgãos responsáveis
¶ 1. Cadastro do Produto
¶ 1.1 Marcar Produto como Agrotóxico
Utilize o menu: Estoque > Cadastros > Produtos e no cadastro do produto configure o campo Agrotóxico como Sim.
¶ 1.2 Preencher Dados do Agrotóxico
No cadastro do produto, acesse a aba Detalhamento e realize o cadastro das informações específicas do agrotóxico.
Nesta tela, informe todos os dados obrigatórios para geração do receituário.
Os códigos dos mapas devem ser consultados no órgão responsável da respectiva UF, como por exemplo: SC = SIDASC; RS = SIGA.
Os códigos devem ser informados exatamente conforme disponibilizados no portal oficial do órgão da UF.
¶ 2. Cadastro do Responsável Técnico
O Responsável Técnico deve estar cadastrado como Funcionário. Utilize o menu: Faturamento > Cadastros > Funcionários.
No cadastro, preencha obrigatoriamente:
- CREA (validar número de caracteres – exemplo SC: 8 dígitos)
- Cadastro Profissional (exemplo SC: 5 dígitos)
- Registro CRC (exemplo SC: 6 dígitos, quando aplicável)
Os dados devem estar conforme registro profissional válido.
¶ 3. Configuração da ART/TRT (CREA)
Cadastre a ART ou TRT da empresa responsável pela emissão dos receituários. Utilize o menu: Gerenciador de Empresa > Configuração Receitas CREA.
Preencha os campos obrigatórios:
- Série: Informe a série que identificará as receitas vinculadas à ART/TRT.
- ART ou TRT: Selecione o tipo de registro vigente da empresa junto ao CREA.
- Número da ART: Informe o número da ART ativa, exatamente como consta no CREA, respeitando a quantidade de dígitos da UF.
- N.º da Última Receita: Informe o último número de receita emitida. O sistema dará sequência automática nas próximas emissões.
- N.º da Última Receita do Bloco: Informe o último número permitido dentro do bloco autorizado, quando houver controle por faixa numérica.
- Responsável Técnico: Selecione o funcionário cadastrado como Responsável Técnico, com dados profissionais válidos.
- Desativada (Sim ou Não):
- Informe Não para ART ativa.
- Ao cadastrar nova ART, altere a anterior para Sim.
- Agrupa culturas na Receita:
- Informe Sim para permitir mais de uma cultura na mesma receita.
- Informe Não para emitir uma receita por cultura.
¶ 4. Emissão da Nota Fiscal e Geração do Receituário
Ao emitir uma Nota Fiscal de Venda contendo produto marcado como agrotóxico:
- O sistema alertará que o produto é controlado
- O Receituário Agronômico será gerado automaticamente
Após a emissão da nota, utilize o ícone de impressão para visualizar ou imprimir o receituário.
¶ 5. Formação do Número da Receita
O número da receita é formado automaticamente conforme padrão:
- 1º e 2º dígitos: Código IBGE do Estado (exemplo SC = 42)
- 3º e 4º dígitos: Ano da emissão (exemplo 23)
- 5º ao 9º dígitos: Número do cadastro do Responsável Técnico
- 10º ao 14º dígitos: Sequência numérica contínua conforme configuração do CREA
Exemplo: 42 23 99999 01001
¶ 6. Geração de Arquivos
Utilize o menu: Arquivos > Gerador Arquivos. O sistema disponibiliza três layouts:
¶ 1. Movimento Livro
Contém:
- Datas de geração
- Volumes
- Quantidades
- Número de endereço
¶ 2. Receituário – Responsável Estabelecimento
Contém:
- Datas de geração
- Área a tratar
- Número de endereço
¶ 3. Receituário – Responsável Técnico
- Permite gerar arquivo específico por responsável técnico.
¶ 7. Transmissão de Receituários e Movimentações
¶ 7.1 Configurar Acesso ao Portal
Utilize o menu: Gerenciador de Empresa > Cadastro Filial e informe os dados de acesso ao portal do órgão responsável (exemplo: SIDASC).
¶ 7.2 Transmitir Arquivos
Utilize o menu: Arquivos > Transmitir Receituário ou Arquivos > Transmitir Movimentação de Agrotóxicos.
Observação: Para transmitir os receituários:
- O produto deve estar configurado com controle de estoque por lote.
- Sem o controle por lote, a transmissão não será permitida.
Com todas as configurações corretamente realizadas, o sistema garantirá a emissão automática do receituário, a geração dos arquivos obrigatórios e a transmissão das informações aos órgãos fiscalizadores, conforme exigência legal.