¶ Como Configurar o MDF-e?
A funcionalidade Configurações de MDF-e tem como objetivo gerenciar o cadastro das configurações necessárias para a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), definindo parâmetros obrigatórios e padrões utilizados durante o processo de emissão do documento.
¶ Acesso à rotina
Utilize o menu: MDF-e > Configurações.
Observação: Os campos em negrito são de preenchimento obrigatório. Os demais campos são opcionais e devem ser preenchidos conforme a necessidade da empresa, sendo recomendada a validação das informações junto ao setor contábil.
¶ Dados Gerais da Configuração
- Código: Gerado automaticamente pelo sistema no momento do cadastro.
- Filial: Informe a filial à qual a configuração de MDF-e estará vinculada.
- Ambiente CT-e: Defina o ambiente utilizado para comunicação com a SEFAZ:
- Produção: Utilizado para emissão oficial de documentos fiscais.
- Homologação: Utilizado para testes e validações internas, sem validade fiscal.
- Versão Schemas: Indique a versão do layout XML utilizada na comunicação com a SEFAZ. Atualmente, deve ser utilizada a versão 3.0.
¶ Informações Padrão MDF-e
- Tipo do Emitente: Defina o tipo de empresa responsável pela emissão do MDF-e.
- Tipo do Transportador: Indique a categoria do transportador responsável pelo transporte da carga. Essa informação é utilizada para determinar as regras fiscais aplicáveis ao MDF-e.
- Forma de Emissão MDF-e: Defina o modo como o MDF-e será emitido.
- Normal: Emissão padrão do MDF-e com transmissão direta para a SEFAZ.
- Contingência: Utilizada quando há impossibilidade de comunicação com a SEFAZ, permitindo a emissão temporária do documento para posterior transmissão.
- Tipo do Modal Rodoviário: Determine a modalidade de transporte rodoviário utilizada na operação.
- Tipo de Carga: Defina a classificação da carga transportada, conforme suas características físicas e operacionais. Essa informação auxilia na correta identificação da natureza do transporte.
- Produto: Permite vincular um produto padrão ao MDF-e, quando necessário.
¶ Informações Padrão do Responsável pelo Seguro da Carga
Essas informações definem o responsável pelo seguro das cargas transportadas e serão utilizadas como padrão na emissão do MDF-e.
- Responsável pelo Seguro: Informe o nome da pessoa ou empresa responsável pela contratação do seguro da carga.
- CPF/CNPJ do Responsável: Insira o CPF ou CNPJ correspondente ao responsável pelo seguro informado.
¶ Informações Padrão da Seguradora
Permite registrar os dados da seguradora vinculada ao transporte, que poderão ser utilizados automaticamente na emissão do MDF-e.
- Nome da Seguradora: Informe o nome da empresa seguradora responsável pela cobertura do transporte.
- CNPJ da Seguradora: Informe o CNPJ da seguradora cadastrada.
- Número da Apólice: Número fornecido pela seguradora que identifica o contrato de seguro firmado.
- Número da Averbação: Número utilizado para identificar a carga segurada durante o transporte, permitindo controle e rastreabilidade do seguro.
