¶ Como Gerar SPED Fiscal?
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem como objetivo unificar a recepção, validação, armazenamento e autenticação dos livros e documentos que compõem as escriturações contábil e fiscal das pessoas jurídicas, por meio de um fluxo informatizado de informações.
O SPED também tem como finalidade facilitar e aprimorar a fiscalização, promovendo a integração das informações de interesse dos fiscos federal e estaduais.
O ERP Gestão Empresarial possibilita a geração do arquivo SPED Fiscal, permitindo que a empresa atenda às exigências legais de forma segura e padronizada.
Para realizar a configuração, utilize o menu: Gerenciador Empresa > Configuração SPED.
Navegação: Menu do formulário
Na tela abaixo, realize o vínculo do contador responsável pela escrituração fiscal da empresa, incluindo o número do CRC, CPF/CNPJ e demais informações exigidas pela legislação.
O sistema identifica o contador por meio do CRC cadastrado, sendo necessário que este profissional esteja previamente vinculado ao cadastro do fornecedor (Entidade).
Todas as dúvidas relacionadas aos registros que devem ser gerados devem ser sanadas diretamente com o contador responsável pela empresa.
- Contador Responsável: Ao clicar no ícone de pesquisa, o sistema abre a janela para seleção do contador que será vinculado. Caso prefira, informe o código do contador e pressione Enter para localizá-lo.
Os fiscos estaduais determinam o enquadramento dos estabelecimentos nos perfis A, B ou C, os quais influenciam diretamente no nível de detalhamento exigido na escrituração fiscal.
- Perfil A: Exige a apresentação de registros detalhados, contemplando informações completas de cada operação realizada.
- Perfil B: Permite a apresentação das informações de forma sintética, com totalizações por período, como diário, semanal ou mensal.
- Perfil C: Apresenta o nível mais resumido de escrituração, sendo ainda mais sintético que o Perfil B.
- Indicador de Tipo de Atividade: Selecione a opção correspondente à atividade exercida pela empresa.
- Classificação do Estabelecimento: Quando o Tipo de Atividade for definido como Industrial ou Equiparado a Industrial, informe obrigatoriamente uma das classificações disponíveis, conforme opções apresentadas no sistema.
¶ Parâmetros de Geração de Registros do SPED Fiscal
- Gerar C130 Notas Modelo 55: Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema passa a gerar as informações referentes à prestação de serviços sob não incidência ou não tributação do ICMS, incluindo os detalhes de retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuições previdenciárias.
- Gerar C140: Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema gera os dados referentes à fatura comercial, sempre que houver aquisição ou venda de mercadorias a prazo por meio de notas fiscais modelo 1 ou 1A.
- Gerar C170 Notas Modelo 55/65: Selecione “Sim” ou “Não”. Este registro é obrigatório para discriminar os itens constantes na nota fiscal, incluindo mercadorias e serviços presentes em notas conjugadas, bem como operações de entrada acompanhadas por NF-e emitida por terceiros.
- Gerar C177 Notas Modelo 55/65: Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema gera informações sobre o tipo e a quantidade de selo de controle utilizado na saída de produtos sujeitos a esse controle, quando realizados por fabricantes ou importadores.
- Gerar C170 com Extensão CFOP: Informe “Sim” para que o sistema gere o registro considerando a extensão do CFOP.
- Gerar C470 com Extensão CFOP: Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema gera os registros contendo os itens dos documentos fiscais emitidos por meio de equipamentos ECF, totalizados na Redução Z e com extensão do CFOP.
- Gerar D590 com Extensão CFOP: Quando selecionado “Sim”, o sistema apresenta a escrituração das notas fiscais de serviços de comunicação (código 21) e telecomunicação (código 22), conforme tabela de documentos fiscais do ICMS, totalizando as informações por CST, CFOP e alíquota.
- Gerar C170/C190 Notas 55 – Serviços Conjugados: O registro C170 é obrigatório para discriminar os itens das notas fiscais que contenham mercadorias e serviços, inclusive em operações de entrada com NF-e emitida por terceiros. Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema também realiza a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e alíquota de ICMS.
- Subgrupo que não Participa do Inventário: Ao informar um subgrupo, os produtos vinculados a ele não serão considerados na geração dos registros relacionados ao inventário do SPED.
- Valor Padrão para o Valor Unitário: Selecione a opção que define qual valor será utilizado para a geração do registro de inventário no SPED Fiscal.
- Gerar Compras D190 para Integração Fiscal: Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema gera o registro com a finalidade de apresentar as notas fiscais de serviços de transporte (código 07) e demais documentos vinculados ao registro D100, totalizando as informações conforme o agrupamento das combinações de CST, CFOP e alíquota dos itens de cada documento fiscal.
- Limitar Observação C195 para Integração Fiscal: Este registro deve ser gerado quando houver, conforme legislação estadual, ajustes em documentos fiscais, informações referentes ao diferencial de alíquota, antecipação de imposto ou outras situações específicas. Essas informações correspondem às observações registradas nos Livros Fiscais, conforme Convênio SINIEF/70, art. 63, incisos I a IV. Se aplicável, selecione a opção “Sim”.
- Limitar Observação C110 para Integração Fiscal: Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema gera este registro com a finalidade de identificar as informações contidas no campo de informações complementares da nota fiscal que sejam relevantes para o fisco, conforme legislação vigente.
- Gerar Bloco B: O Bloco B, incluído no leiaute 013 da EFD ICMS/IPI, é obrigatório exclusivamente para contribuintes do ISS domiciliados no Distrito Federal, conforme regulamentação específica.
Contribuintes não domiciliados no Distrito Federal devem apresentar apenas os registros de abertura e encerramento do Bloco B (B001 e B990), sem movimentação. Caso necessário, selecione a opção “Sim”. - Gerar Bloco K: Este bloco tem por objetivo apresentar informações mensais referentes à produção, consumo de insumos e estoque escriturado dos estabelecimentos industriais ou equiparados pela legislação federal, bem como de atacadistas. A exigência também pode ser aplicada a contribuintes de outros setores, conforme determinação do fisco. Caso necessário, selecione a opção “Sim”.
- Gerar Registro K280: Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema gera o registro responsável por escriturar correções de apontamentos de estoque referentes a períodos de apuração anteriores, previamente informados no Registro K200.
- Gerar Somente o Bloco K 200/280: Na escrituração restrita, o estabelecimento deve informar exclusivamente os registros K200 (Estoque Escriturado) e K280 (Correção de Apontamento de Estoque). Quando aplicável, selecione a opção “Sim”.
- Gerar C101/D101 para Integração Fiscal: Ao selecionar a opção “Sim”, o sistema gera os registros C101 e D101, utilizados para informar dados complementares dos documentos fiscais em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, conforme previsto na Emenda Constitucional 87/2015. Os registros são gerados quando houver valores de DIFAL nos documentos fiscais.
- Gerar Bloco 1601: Ativa a geração do registro 1601 no SPED Fiscal, utilizado para informar valores de retenção de ICMS por substituição tributária realizados por terceiros.
Após finalizar a configuração, clique no ícone: 
, para Salvar para gravar as informações e concluir o registro.
¶ Geração do arquivo SPED Fiscal
Para gerar o arquivo SPED acesse o menu: Arquivos > SPED Fiscal.
Na tela, preencha os seguintes campos:
- Data Inicial: Informe a data de início do período de apuração.
- Data Final: Informe a data de término do período de apuração.
- Empresa: Informe a empresa responsável pela entrega da obrigação.
- Filial: Informe a filial da empresa que terá os dados informados no arquivo.
- Gerar Registro de Inventário: Informe “Sim” para incluir o inventário de estoque no arquivo.
- Período do Registro de Inventário: Informe a data de referência do inventário (normalmente em 31/12 ou conforme exigência fiscal).
- Motivo da Apresentação do Inventário: Selecione o motivo (ex.: levantamento anual, mudança de regime, encerramento de atividade, entre outros).
- Tipo de Declaração (Original/Retificadora): Escolha “Original” para o primeiro envio ou “Retificadora” caso seja necessário corrigir informações já entregues.
- Versão do Layout: Versão do layout do SPED exigida pela Receita Federal para o período em questão.
- Caminho do Arquivo: Local em que o arquivo gerado será salvo no computador ou servidor.
Em seguida, clique no ícone: 
, ou pressione a "tecla de atalho F11" para iniciar o processo de geração do arquivo.
Terminado o processo o arquivo estará disponível no diretório indicado para ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.
