Última modificação em: 23/09/2020

Orientações Sobre Evento S-1030

TUTORIAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE EVENTO S-1030 – TABELA DE CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS

 

São as informações de identificação do cargo (inclusive carreiras e patentes), apresentando código e período de validade. É utilizado para inclusão, alteração e exclusão de registros na Tabela de Cargos/Empregos Públicos do empregador/órgão público.

As informações desta tabela são utilizadas por todos os obrigados ao eSocial, para validação de diversos eventos, entre os quais o cadastramento inicial, admissão, alteração de dados contratuais, etc.

Visando facilitar o cadastramento/alterações bem como atender as solicitações do eSocial para o evento S – 1030 Tabela de Cargos/Empregos Público realizamos algumas manutenções no cadastro dos Cargos. Realocamos o cadastro dos Cargos que agora está disponível no menu: Cadastros \ Cargos \ Cargos.

Quanto a opção CARGO PUBLICO = SIM, será necessário o preenchimento dos campos abaixo:

 

Cargo Público

Informar se o cargo é público:
S – Sim;
N – Não.
Caso seja selecionada a opção Sim serão habilitados outros campos de preenchimento obrigatório para cargos públicos.

 

Acumula Cargos 

Preencher com o código correspondente à possibilidade de acumulação de cargos:
1 – Não Acumulável;
2 – Profissional de Saúde;
3 – Professor;
4 – Técnico / Científico.

eSocial: Dados gerados no arquivo S-1030.21.

Validação: Valores validos 1,2,3 e 4.

 

Contagem de Tempo Especial

Preencher com código correspondente a possibilidade de contagem de tempo especial:
1 – Não;
2 – Professor (Infantil, Fundamental e Médio);
3 – Professor de Ensino Superior, Magistrado, Membro de Ministério Público, Membro do Tribunal de Contas (com ingresso anterior a 16/12/1998 EC NR. 20/98);
4 – Atividade de risco.

eSocial: Dados gerados no arquivo S-1030.22.

Valores Válidos: 1,2,3 e 4.

 

Dedicação Exclusiva

Indicar se é cargo de dedicação exclusiva:
S – Sim;
N – Não.

eSocial: Dados gerados no arquivo S-1030.23.

Valores Válidos S, N.

No Grid Leis, se faz necessário informar os dados da Lei que criou/ extinguiu / reestruturou o cargo público.

 

Número

Informar o número da Lei a qual criou/ extinguiu / reestruturou este cargo público.

eSocial: Dados gerados no arquivo S-1030.25.

 

Data

Informar a data da Lei a qual criou/ extinguiu / reestruturou este cargo público.

eSocial: Dados gerados no arquivo S-1030.26.

 

Situação da Lei

Informar a situação gerada pela Lei. Preencher com uma das opções:
1 – Criação;
2 – Extinção;
3 – Reestruturação.

As validações internas são as seguintes:
1° Criação – Após a criação posso ter uma reestruturação ou uma extinção;
2° Reestruturação: Pode ser registrada somente após a Inclusão e antes da Extinção da lei.
3° Extinção: Pode ser registrada somente após a Inclusão ou Reestruturações da lei.

eSocial: Dados gerados no arquivo S-1030.27.

Validação: Valores validos 1,2 e 3.

Também disponibilizamos um utilitário para realizar a atualização dos CBOs de acordo com o padrão disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ele está disponível no menu:

Acessando este menu, será demonstrada a tela a seguir:

No campo ‘Confirma a Atualização dos CBO’s’ está disponível a opção SIM. Teclar F9 ou clicar na seta verde para confirmar a execução da rotina. Isso fará com que o sistema atualize todos os CBOs existentes no menu: Cadastros \ Cargos \ CBOs.

É importante destacar que o primeiro passo para o sucesso na validação do eSocial é termos informações precisas, também é importante lembrar que muitas informações que não tinham tanta relevância no cadastro passam a ser validadas no eSocial, portanto, sendo necessário sua conferência, sempre buscando atender as exigências desta nova obrigação.

 

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