Última modificação em: 23/09/2020

Orientações Sobre Evento S-1020

TUTORIAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE EVENTO S-1020 LOTAÇÕES TRIBUTÁRIAS

 

Este evento identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente, o local de trabalho do empregado.

O empregador e contribuinte devem ter, pelo menos uma LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA.

A prestadora de serviço deve criar uma lotação para cada tomador, porém informando a FPAS DA PRESTADORA.

Para configurar as Lotações Tributárias, acessar:

 

Lotação

Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária, o código não pode conter a expressão “eSocial” nas 7 primeiras posições.

 

Descrição

Informar a descrição de acordo com o estabelecimento/outra empresa que utilizará esta lotação tributaria.

 

Tipo de Lotação

Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação.

O sistema preencherá este campo com a opção 'Não se Aplica' onde o cliente deverá fazer a manutenção, de acordo com a tabela 10 Tipos de Lotação Tributária.

Cód

Descrição

Preenchimento do campo {nrInsc}

01

Classificação da atividade econômica exercida pela

Pessoa Jurídica para fins de atribuição de código FPAS, inclusive obras de construção civil própria, exceto:

empreitada parcial ou sub -empreitada de obra de construção civil (utilizar opção 02);

prestação de serviços em instal ações de terceiros (utilizar opções 03 a 09);

Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro

- REB (utilizar opção 10).

Não preencher

02

Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial ou

Subempreitada

CNO da Obra - A informação do CNPJ do

Contratante/Proprietário do CNO é prestada nos sub-registros

03

Pessoa Física Tomadora de Serviços prestados

mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa

CPF do contratante

04

Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados

mediante cessão de mão de obra, exceto contratante de cooperativa, nos termos da lei 8.212/1991

CNPJ do Estabelecimento Contratante

05

Pessoa Jurídica Tomadora de Serviços prestados por

cooperados por intermédio de cooperativa de trabalho, exceto aqueles prestad os a entidade beneficente/isenta

CNPJ do Estabelecimento Contratante

06

Entidade beneficente/isenta Tomadora de Serviços prestados por cooperados por intermédio de

cooperativa de trabalho

CNPJ do Estabelecimento Contratante

07

Pessoa Física tomadora de Serviços prestados por

Cooperados por intermédio de Cooperativa de Trabalho

CPF do contratante

08

Operador Portuário tomador de serviços de

trabalhadores avulsos

CNPJ do Operador Portuário

09

Contratante de trabalhadores avulsos não portuários

por intermédio de Sindicato

CNPJ ou CPF do Contratante

10

Embarcação inscrita no Registro Especial Brasileiro - REB

Não preencher

21

Classificação da atividade econômica ou obra

própria de onstrução civil da Pessoa Física

Não preencher

24

Empregador Doméstico

Não preencher

90

Atividades desenvolvidas no exterior por trabalhador

vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (expatriados)

Não preencher

91

Atividades desenvolvidas por trabalhador estrangeiro vinculado Regime de Previdência Social

Estrangeiro

Não preencher

 

Tabela GPS

Informar a tabela GPS correspondente a Lotação tributária.

 

Empresa

Informe o código outra empresa que está relacionada a lotação tributária. menu: Terceiros \ Outras Empresas \ Configurações Outras Empresas.

No momento da configuração/alteração das Configurações Outras Empresas, será necessário cadastrar uma Lotação Tributária para a Outra Empresa, caso não seja cadastrado o sistema não permitirá salvar e retorná uma mensagem de aviso. O sistema permite cadastrar a Lota- ção Tributário para a Outra Empresa antes de fazer a sua configuração.

 

Pontos de Atenção:

Não deve ser cadastrada lotação tributária para o Tomador de Serviços criado para a própria empresa que tem a finalidade de realizar a alocação dos funcionários do setor adminis- trativo;

Não devem ser cadastradas a lotações tributárias para outras empresas configuradas como Prestadores de Serviços.

Quando a empresa possui filiais e TODAS utilizam a mesma tabela GPS por possuírem mesmo código FPAS, código de Recolhimento de Terceiros e mesmos percentuais de RAT e FAP, deve ser cadastrada APENAS UMA LOTAÇÃO TRIBUTÁRIA.

Se a empresa possui filiais com FPAS diferentes, deve ser cadastrada uma lotação tributária para cada FPAS, indicando a respectiva tabela GPS.

É importante destacar que o primeiro passo para ter sucesso na apresentação do eSocial é termos informações precisas, também importante lembrar que muitas informações que anteriormente não tinham tanta relevância no cadastramento passam a ser validadas no eSocial, para configuração do evento S-1000 orientamos a estar com todo a documentação da empresa em mãos para preencher os campos com as informações corretas.

 

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