Orientações Sobre Evento S-1000

TUTORIAL DE ORIENTAÇÕES SOBE EVENTO S-1000 INFORMAÇÕES DO EMPREGADOR / CONTRIBUINTE / ÓRGÃO PÚBLICO

Neste evento são fornecidas pelo empregador/contribuinte/órgão público as informações cadastrais, alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e do FGTS. Este é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo empregador/contribuinte/órgão público. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes deste.

A configuração inicial fica localizada no Menu:

 É necessário o preenchimento dos campos conforme tela abaixo.

ATENÇÃO:

Todo o saneamento dos dados deve ser realizado antes de realizar esta configuração.

Esta configuração deve ser o ÚLTIMO passo a ser realizado, após a configuração todas as alterações no sistema serão enviadas para o ambiente nacional do eSocial.

Neste campo é necessário definir a data do início da obrigatoriedade do eSocial. Essa data deve ser preenchida de acordo com o faseamento do eSocial, porém em casos de troca de sistema ou de escritório, a data a ser preenchida deve ser a data de início da responsabilidade. Ex. Troca de sistema/escritório ocorreu no mês 03/2019, logo a data a ser preenchida é 01/04/2019. É a partir dessa data que será validado as informações no sistema para o portal do eSocial.

Identificação do ambiente

1 - Produção: Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador, com efeitos jurídicos.

2 – Produção restrita-Dados Reais: Ambiente de testes utilizando dados reais que serão validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jurídicos.
7 – Testes eSocial: esta opção só será utilizada para testes internos do Questor. Por favor não utilizar a mesma.

Processa matriz

Neste campo informamos se a empresa realiza o Fechamento do CNPJ RAIZ, sendo ela a matriz ou não, utilizamos esta configuração para gerar o evento de S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos.

Classificação tributária

A classificação Tributária é a nossa configuração do PORTE EMPRESA, para o cálculo da Folha de pagamento usamos o porte da empresa e para o envio do eSocial usamos a classificação tributaria.

Informar a Classificação Tributária de cada empresa conforme tabela 08 do eSocial. (Consultar o Manual de Orientação do eSocial - MOS)

Indicativo de cooperativa

Informar se a empresa é cooperativa, caso sim qual o Tipo:

1 - Cooperativa de Trabalho

2 - Cooperativa de Produção

3 – Cooperativas:

Indicativo de Construtora

Informar se a empresa é Construtora, este campo tem vínculo com o preenchimento do campo Desoneração Folha.

Os campos Contador e Sócio, o preenchimento de um dos dois campos é obrigatório, fica a critério de escolha do cliente. Definir aqui a pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial, pode ser o Contador ou Sócio.

Se optar por preencher o campo Contador, o campo Sócio será desativado. Porém se optar pelo preenchimento do campo Sócio o campo Contador será desativado.

Contador

Informar o código do Contador responsável, o qual precisa estar cadastrado no módulo Gerenciador de Empresas, de onde serão coletados dados como: CPF, FONE FIXO, FONE CEL e e-mail.

OBS: Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial.

Sócio

Informar o código do Sócio responsável, os sócios disponíveis para seleção serão os que estão cadastradas no módulo Gerenciados de empresa, no cadastro dos sócios. Dados como: CPF, FONE FIXO, FONE CEL e e-mail também serão buscamos do cadastro do Sócio.

OBS: Nome do contato na empresa. Pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial. Caso o campo Contador esteja preenchido o campo Sócio não deverá ser informado.

Indicativo de acordo internacional para isenção de multa

Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa Com Acordo ou Sem Acordo.

Indicativo da obrigatoriedade da ecd

Informar se a empresa está obrigada ou não a Escrituração Contábil Digital.

Desoneração da folha

Informar neste campo se a empresa se enquadra na Desoneração da Folha:

0 - Não Aplicável;

1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011

Pode ser igual a 1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, apenas se a classificação tributária for igual a 02, 03 ou 99.

Identificação da tabela de rubricas utilizada na empresa

Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. O código não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições. (Campo já vem preenchido conforme o código da empresa no sistema).

Número siafi – sistema integrado de administração financeira

Informações relativas a Órgãos Públicos, preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público.

Obs.: Este campo habilita somente se a Classificação Tributária estiver com opção 85.

Ente público possui regime próprio de previdência social

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Entidade educativa sem fins lucrativos

Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT):

Não - Não é entidade educativa sem fins lucrativos;

Sim - É entidade educativa sem fins lucrativos.

Empresa de trabalho temporário

Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:

N - Não é Empresa de Trabalho Temporário;

S - Empresa de Trabalho Temporário.

Número do registro da empresa de trabalho temporário no tem

Informar o Número do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho.

Órgão público é o ente federativo responsável – efr

Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR:

Sim - É EFR;

Não - Não é EFR;

Obs: Este campo habilita somente se a Classificação Tributária estiver com opção 85.

Cnpj do ente federativo responsável

Informar o CNPJ do Ente Federativo Responsável – EFR

Obs: Este campo habilita somente se a Classificação Tributária estiver com opção 85.

Pasta de geração dos arquivos

Diretório para armazenarmos os arquivos gerados pelo eSocial. (Preenchimento obrigatório somente para o Reinf)

Certificado

Utiliza outorga

Quando informado SIM, desabilitará o campo Certificado e deverá obrigatoriamente ter a configuração do certificado do responsável pelo envio dos arquivos no Gerenciador de Empresas menu: Cadastros \ Empresas, na aba acompanhamento Empresa \ Estabelecimento (4), Sub Aba Outorga.

Quando informado NÃO, o campo certificado habilita sendo necessário carregar o certificado próprio da empresa.

Certificado digital A1: O mesmo deve estar instalado na máquina que será responsável pelos envios. (Caso tenha mais de uma máquina que efetue os envios, o certificado deverá estar instalado nela também).

Certificado digital A3: O mesmo deve estar plugado na máquina que será responsável pelos envios.

Vencimento

Este campo preenche automático quando carregado o certificado da empresa.

Tipo inscrição

Informar a inscrição federal do transmissor (dados do certificado) para as situações em que no banco de dados existe somente a filial cadastrada e a mesma utiliza o certificado da matriz.

E para as empresas que utilizam e-CPF (certificado A3) quando informado com certificado de um dos sócios, desde que esse tenha procuração válida para o envio dos arquivos.

É importante destacar que o primeiro passo para ter sucesso na apresentação do eSocial é termos informações precisas, também importante lembrar que muitas informações que anteriormente não tinham tanta relevância no cadastramento passam a ser validadas no eSocial, portanto sendo necessário sua conferência, sempre buscando atender as exigências desta nova obrigação.