Última modificação em: 14/09/2020

Filial

 

CADASTROS \ EMPRESAS

Na aba Estabelecimento, o sistema irá buscar a informação referente ao tipo de inscrição, número da inscrição e tipo CAEPF.

 

 

TIPO INSCRIÇÃO

Preencher com o tipo de inscrição da empresa de acordo com as opções disponíveis na tabela 5 – Tipos de Inscrições:

  • 1-CNPJ;

  • 2-CPF;

  • 3-CAEPF;

  • 4-CNO.

 

TIPO DE CAEPF (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física)

Registro perante a Receita Federal do Brasil, das informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Este cadastro substitui o Cadastro Específico do INSS, que emite a matrícula CEI.

Quando no campo Tipo de Inscrição for selecionado a opção CPF, deve ser indicado qual o tipo de CAEPF, as opções disponíveis são:

  • Contribuinte Individual;

  • Produtor Rural;

  • Segurado Especial.

 

CNAE PREPONDERANTE

Na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento em sua sub-aba CNAE Matriz/Filiais é necessário informar o CNAE preponderante da empresa.

 

 

ATENÇÃO: Quando houver alteração do CNAE preponderante na competência, o usuário deverá acessar a tela acima para manutenção. Nela, deverá informar a data final do CNAE anterior como último dia da competência em que ele foi preponderante. Após esse ajuste, deverá inserir um novo histórico indicando o CNAE preponderante da competência atual e informar na data inicial o primeiro dia da competência na qual ele passou a ser preponderante.

 

Após a realização desse ajuste, o usuário deverá acessar o módulo Folha de Pagamento e no menu: Configurações \ GPS \ GPS, inserir um novo histórico para a tabela GPS da filial que sofreu a alteração do CNAE preponderante, utilizando a mesma data inicial informada no histórico do CNAE na manutenção realizada no módulo Gerenciador de Empresas.

 

Módulo Folha de Pagamento

 

CONFIGURAÇÕES / FILIAL

Para atender as exigências do eSocial foram implementados e relacionados alguns campos:

 

 

TIPO DE SISTEMA CONTROLE PONTO

Indicar neste campo a forma preponderante que o estabelecimento utiliza para controlar o ponto dos seus empregados. Este campo já existia no sistema, porém era utilizado apenas para gerar a informação do controle do ponto para a Rais, a partir de agora será utilizado também para gerar as informações do controle do ponto para o eSocial.

Desta forma realizamos um relacionamento entre já existente e as novas informações que serão importadas para o eSocial.

 

INDICATIVO DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ

Neste campo informar se a empresa possui contratação de aprendiz. Temos as seguintes opções:

  • Dispensado de acordo com a lei;

  • Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;

  • Obrigado.

 

CÓDIGO DE PROCESSO QUE ALTERA A CONTRATAÇÃO

Preencher com o número do processo judicial que altera a contratação de aprendiz. Este campo deve ser preenchido quando no campo “Indicativo de Contratação de Aprendiz” for utilizado a opção do campo Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.

 

POR INTERMÉDIO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

Informar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT).

 

INDICATIVO DE CONTRATAÇÃO PCD

Preencher os dados sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Neste campo temos as seguintes opções:

  • Dispensado de acordo com a lei;

  • Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;

  • Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;

  • Obrigado.

 

CÓDIGO DO PROCESSO QUE ALTEROU A CONTRATAÇÃO

Preencher com o número do processo Judicial. Este campo deve ser preenchido quando utilizar no campo “Indicativo de Contratação” a opção Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial.

 

ATENÇÃO: AS INFORMÇÕES REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIENCIA (PCD) ESSA INFORMAÇÃO DEVE SER PRESTADA APENAS NO ESTABELECIMENTO MATRIZ.

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