Última modificação em: 20/09/2019

Configurando a Opção da Empresa

Todo o saneamento dos dados deve ser realizado antes de realizar esta configuração. Esta configuração deve ser o ÚLTIMO passo a ser realizado, após a configuração todas as alterações no sistema serão enviadas para o ambiente nacional do eSocial.

 

Na Seta do ícone: Configurações \ Configurações Iniciais (opção eSocial)

 

Ao acessar o menu, serão solicitados os seguintes parâmetros:

 

 

DATA

Neste campo é necessário definir a data do início da obrigatoriedade do eSocial.

 

Atenção

  • Empresas em ambiente de PRODUÇÃO

Para as empresas em que fizerem parte da primeira fase da prestação de informações, a data a ser informada é 01/03/2018.

Para as empresas que fizerem parte da segunda fase da prestação de informações, a data a ser informada é 16/07/2018.

 

  • Empresas em ambiente de PRODUÇÃO RESTRITA (TESTE)

Informar a data 08/01/2017 ou data de constituição da empresa, caso essa seja posterior a data mencionada, conforme recomendações disponibilizadas pelo eSocial.

 

IDENTIFICAÇÃO DO AMBIENTE

1 - Produção: Ambiente destinado para processamento e apuração das informações do empregador, com efeitos jurídicos.

2 - Produção Restrita - Dados reais: Ambiente de testes utilizando dados reais que serão validados, inclusive com os sistemas externos, sem efeitos jurídicos.

7 – Testes eSocial: esta opção só será utilizada para testes internos do Questor. Por favor não utilizar a mesma.

 

FASEAMENTO

Indicar em qual grupo a empresa se enquadra.

Grupo 1: Empresas com faturamento igual ou superior a 78 milhões de reais no ano calendário 2016.

Grupo 2: Demais empregadores e contribuintes.

Grupo 3: Órgãos públicos, segurados especiais e pequenos produtores rurais.

 

Obs: para Produção Restrita indicar o faseamento sempre como Grupo 1, já que no ambiente de testes não é considerado o faseamento.

PROCESSA MATRIZ

Neste campo informamos se a empresa realiza o Fechamento do CNPJ RAIZ, sendo ela a matriz ou não. Utilizamos esta configuração para gerar o evento de S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos.

 

CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA

Informar a Classificação Tributária de cada empresa conforme tabela 08 do eSocial. A classificação Tributária é a nossa configuração do PORTE EMPRESA. Para o cálculo da Folha de pagamento usamos o porte da empresa e para o envio do eSocial usamos a classificação tributária.

 

INDICATIVO DE COOPERATIVA

Informar se a empresa é cooperativa, caso sim qual o Tipo:

1 - Cooperativa de Trabalho;

2 - Cooperativa de Produção;

3 – Cooperativas.

 

INDICATIVO DE CONSTRUTORA

Informar se a empresa é Construtora. Este campo tem vínculo com o preenchimento do campo 'Desoneração Folha'.

 

CONTADOR / SÓCIO

o preenchimento de um dos dois campos é obrigatório, fica a critério de escolha do cliente. Definir aqui a pessoa responsável por ser o contato do empregador com os órgãos gestores do eSocial, pode ser o Contador ou Sócio.

Se optar por preencher o campo Contador, o campo Sócio será desativado. Porém se optar pelo preenchimento do campo Sócio o campo Contador será desativado.

 

CONTADOR

Informar o código do Contador responsável, o qual precisa estar cadastrado no módulo Gerenciador de Empresas, de onde serão coletados dados como: CPF, FONE FIXO, FONE CEL e e-mail.

 

SÓCIO

Informar o código do Sócio responsável. Os sócios disponíveis para seleção serão os que estão cadastradas no módulo Gerenciados de empresa, no cadastro dos sócios. Dados como: CPF, FONE FIXO, FONE CEL e e-mail também serão buscamos do cadastro do Sócio.

 

INDICATIVO DE ACORDO INTERNACIONAL PARA ISENÇÃO DE MULTA

Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa Com Acordo ou Sem Acordo.

 

INDICATIVO DE OBRIGATORIEDADE DA ECD

Informar se a empresa é obrigada a entregar a ECD.

 

DESONERAÇÃO DA FOLHA

Informar neste campo se a empresa se enquadra na Desoneração da Folha:

0 - Não Aplicável;

1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011 Pode ser igual a 1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, apenas se a classificação tributária for igual a 02, 03 ou 99.

 

IDENTIFICAÇÃO DA TABELA DE RUBRICAS UTILIZADA NA EMPRESA

Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. O código não pode conter a expressão "eSocial" nas 7 (sete) primeiras posições.

Como padrão, será sugerido nesse campo o código da empresa conforme o cadastro no Questor, porém o mesmo pode ser alterado caso haja necessidade.

 

NUMERO SIAFI – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Informações relativas a Órgãos Públicos, preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público.

 

Obs: Este campo será habilitado somente se a 'Classificação Tributária' estiver com opção 85.

 

ENTE PÚBLICO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

 

ENTIDADE EDUCATIVA SEM FINS LUCRATIVOS

Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT):

Não - Não é entidade educativa sem fins lucrativos;

Sim - É entidade educativa sem fins lucrativos.

 

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho:

Não - Não é Empresa de Trabalho Temporário;

Sim - Empresa de Trabalho Temporário.

 

NÚMERO DO REGISTRO DA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO NO MTE

Informar o Número do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho.

 

Obs: esse campo será habilitado somente se o campo 'Empresa de Trabalho Temporário' estiver com a opção SIM.

 

ÓRGÃO PÚBLICO É O ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL - EFR

Informar se o Órgão Público é o Ente Federativo Responsável - EFR ou se é uma unidade administrativa autônoma vinculada a um EFR:

Sim - É EFR;

Não - Não é EFR;

 

Obs: Este campo será habilitado somente se a 'Classificação Tributária' estiver com opção 85.

 

CNPJ DO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL

Informar o CNPJ do Ente Federativo Responsável – EFR

 

Obs: Este campo habilita somente se a 'Classificação Tributária' estiver com opção 85.

  k PASTA DE GERAÇÃO DOS ARQUIVOS ESOCIAL

Diretório para armazenarmos os arquivos gerados pelo eSocial.

 

PASTA DE GERAÇÃO DOS ARQUIVOS REINF Diretório para armazenarmos os arquivos gerados pelo REINF.

 

UTILIZAR OUTORGA

Indicar se a empresa utiliza Outorga. Caso seja informada a opção SIM, os campos 'Certificado' e 'Vencimento' serão desabilitados e a outorga deverá ser cadastrada no módulo Gerenciador de Empresas.

 

CERTIFICADO

Neste campo deverá ser selecionado o certificado digital ICP que será utilizado para o envio dos arquivos do eSocial caso a empresa não utilize Outorga.

  • Certificado digital A1: O mesmo deve estar instalado na máquina que será responsável pelos envios.

  • Certificado digital A3: O mesmo deve estar plugado na máquina que será responsável pelos envios.

 

VENCIMENTO

Neste campo será informado a data de vencimento do certificado digital selecionado acima.

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