Última modificação em: 13/02/2020

CAEPF - Produtor Rural Pessoa Física

Instruções e Configurações – CAEPF - SEGURADO ESPECIAL

 

SEGURADOS ESPECIAIS são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada. Estão incluídos nessa categoria os cônjuges, os companheiros e os filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural.

 

Importante: o Tipo de CAEPF para Produtor Rural sempre será Produtor Rural ou Segurado Especial nunca será Contribuinte Individual.

 

Módulo Gerenciador de Empresas

Na aba Estabelecimento informar:

Tipo Inscrição: CNO.

CNPJ/CPF/CNO: Informar o número do CNO (antigo CEI), mesmo sendo novo CAEPF a Receita Federal deve informar um código de CNO para este Segurado Especial.

Tipo de CAEPF: Segurado Especial.

CAEPF: Preencher o código do CAEPF, deve conter 14 dígitos.

 

Na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, sub aba, CNAE Matriz/ Filial, cadastrar o CNAE preponderante do Produtor Rural e preencher a data inicial (Data de abertura do CAEPF).

 

Módulo Folha de Pagamento

Configurações eSocial

Na Seta do ícone:    Configurações \ Configurações Iniciais (opção eSocial)

Data: Início da Obrigatoriedade para envio das informações – Grupo 3 – 10/01/2019 ou conforme orientações no link: http://docs.questor.com.br/docs/esocial/data-correta-das-configura%C3%A7%C3%B5es-do-esocial

Identificação do Ambiente: Produção

Faseamento: Grupo 3 (Entidades Empresariais Optantes Simples)

Processa Matriz: Sim ou Não

Classificação Tributária: 22- Segurado Especial - inclusive quando for empregador doméstico

 

Deverá ainda existir um cadastro de GPS em Configurações\GPS com os percentuais compatíveis com a opção escolhida.

 

 

Na Seta do ícone:    Configurações \ Lotações Tributárias 

Tipo de Lotação: 21-Classificação de Atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física

 

Acessar o Menu: Configurações / Porte Empresa e Regime de Apuração Super Simples

Porte Empresa: 1- Não Optante / Anexo IV do Super Simples