Última modificação em: 18/09/2019

CAEPF - Produtor Rural Pessoa Física

Instruções e Configurações – CAEPF - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

 

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA é aquele, proprietário ou não, que desenvolve em área urbana ou rural a atividade agropecuária (agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira), pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos.

 

Importante: o Tipo de CAEPF para Produtor Rural sempre será Produtor Rural ou Segurado Especial nunca será Contribuinte Individual.

 

Módulo Gerenciador de Empresas

Na aba Estabelecimento informar:

Tipo Inscrição: CNO.

CNPJ/CPF/CNO: Informar o número do CNO (antigo CEI), mesmo sendo novo CAEPF a Receita Federal deve informar um código de CNO para este Produtor Rural Pessoa Física.

Tipo de CAEPF: Produtor Rural.

CAEPF: Preencher o código do CAEPF, deve conter 14 dígitos.

 

Na aba Acompanhamento Empresa/Estabelecimento, sub aba, CNAE Matriz/ Filial, cadastrar o CNAE preponderante do Produtor Rural e preencher a data inicial (Data de abertura do CAEPF).

 

Módulo Folha de Pagamento

Configurações eSocial

Na Seta do ícone:    Configurações \ Configurações Iniciais (opção eSocial)

Data: Início da Obrigatoriedade para envio das informações – Grupo 3 – 10/01/2019 ou conforme orientações no link: http://docs.questor.com.br/docs/esocial/data-correta-das-configura%C3%A7%C3%B5es-do-esocial

Identificação do Ambiente: Produção

Faseamento: Grupo 3 (Entidades Empresariais Optantes Simples)

Processa Matriz: Sim ou Não

Classificação Tributária: 21- Pessoa Física – Exceto Segurado Especial

Opção Tributação Produtor Rural

O campo visa atender as novas regras incluídas pela LEI N 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, quando o Produtor Rural Pessoa Física ou Jurídica poderá optar pela forma de contribuição a Previdência Social.

Informe a opção da Empresa Produtor Rural Pessoa Física para o ano.

Deverá ser incluída uma nova Configuração de Opção toda vez que a Empresa trocar a sua opção de Recolhimento.

Deverá ainda existir um cadastro de GPS em Configurações\GPS com os percentuais compatíveis com a opção escolhida.

Opções.:

Comercialização da produção

Selecione esta opção quando no Ano a Empresa optar por seguir contribuindo com os percentuais somente da produção da Comercialização, mesmo na hipótese de Produtor Rural Pessoa Física.

Nesta opção calculará somente Outras Entidades.

Folha de Pagamento

Calculará o percentuais CPP, Outras Entidades, RAT e FAP.

Para o cálculo do Acréscimo do RAT (Aposentadoria Especial) deverá ainda em Configurações Porte Empresa e Regime Apuração Super Simples, alterar para porte 1 - Não optante/ Anexo IV do Super Simples.

 

Na Seta do ícone:   Configurações \ Lotações Tributárias 

Tipo de Lotação: 21-Classificação de Atividade econômica ou obra própria de construção civil da Pessoa Física