Última modificação em: 15/02/2022

Carta de Correção Eletrônica

CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA

 

     A Carta de Correção Eletrônica CC-e é  usada pela empresa emitente da NFe que identifica erros de preenchimento e precisa retificar essas informações, para isso usa-se a carta de correção eletrônica.

     O emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda, sendo assim  pode ser emitida para corrigir erros relacionados a:

  • Dados de peso, volume e acondicionamento que não alterem a quantidade faturada do produto.
  • Alteração ou inserção de dados adicionais na nota fiscal (transportadora para redespacho, nome do vendedor, pedido do cliente, entre outros).
  • Dados pontuais do transportador, como endereço do destinatário.
  • Código Fiscal de Operação (CFOP), sem que haja mudança na natureza dos impostos.
  • Código de Situação Tributária, sem que haja alteração de valores fiscais.
  • Descrição da Mercadoria.
  • Razão Social do Destinatário.
  • Data da Emissão ou Saída, sem que haja mudanças no período de apuração do ICMS.
  • Erro ou omissão na Fundamentação Legal que amparou a saída com algum benefício fiscal.

Da mesma forma que o emitente pode corrigir alguns campos também existem restrições de correção e o erro a ser corrigido não pode estar  relacionado com:

  • As variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);
  • A correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
  • A data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.

No Questor Empresarial a Carta de Correção Eletrônica é gerada da seguinte forma, deve primeiramente localizar a nota de venda (saída) que se deseja fazer a CC-e, em seguida clicar no ícone detalhamento conforme imagem abaixo.

     Na sequência vai abrir essa tela para preenchimento das informações onde todas são obrigatórias e devem ser preenchidas corretamente evitando rejeições no momento da transmissão da mesma.

PREENCHIMENTO DEVE TER:

  • Descrição clara e objetiva.
  • Preencher no mínimo 15 caracteres e máximo 1000 no campo "motivo";
  • Não preencher com acentos ou símbolos especiais.
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