Última modificação em: 26/08/2019

Outras NF - Cancelamento NF-e Fora do Prazo Legal

Cancelamento NF-e Fora do Prazo Legal

Pelas regras da NF-e atual, o prazo máximo para cancelamento de nota fiscal é 480 horas. Em casos que a nota não foi cancelada no prazo estabelecido, desde que não tenha sido feita a circulação da mercadoria, é possível estar fazendo o estorno desta nota.

Contabilidade > Natureza de Estoque

Gerenciador Empresas > Cadastro CFOP

 

Para emitir este estorno, o usuário deve-se atentar e seguir estes requisitos:

A) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 - NF-e de ajuste”;
B) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
C) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
D) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
E) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
F) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).”

Como deve ser emitido esta nota de estorno dentro do Questor Empresarial.

PRÉ REQUISITOS:

1. Cadastrar CFOP inverso a nota emitida (CONTABILIDADE/NATUREZAS ESTOQUE). E na descrição da natureza informar “999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal” e operação 1 - Entrada

Natureza de Estoque: 999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal

Sit. Tributária: Informar conforme sua contabilidade

Operação: 1- Entrada

 

2. Cadastrar o tipo de documento (FATURAMENTO/CADASTROS/TIPO DE DOCUMENTO)

Tipo Documento: 999 – ESTORNO DE NFE NÃO CANCELADA NO PRAZO LEGAL

Operação: 1 – Entrada

Tipo devolução: 5 – Devolução total de venda e outras notas

Natureza Padrão Outras Notas: Informar a natureza cadastrada no item 1

Finalidade NF-e: 3 – Ajustes

 

* Os demais campos ficam a critério do usuário

COMO EMITIR:

Acesse o Menu Outras NF e selecione o código do tipo do documento cadastrado, depois selecionar a nota que deveria ser cancelado. Automaticamente vai puxar os dados da nota que devemos estornar, apenas ir no complemento e informar a justificativa deste estorno. Clique em transmitir

Para emitir verifique a legislação vigente da sua UF.

Fonte: http://nfe.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=145&Itemid=54

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