¶ Como Configurar o Detalhamento de Processos Tributários no Funrural?
O Detalhamento de Processos Tributários permite registrar processos judiciais ou administrativos que interferem diretamente na apuração do Funrural para Produtor Rural PJ e Agroindústria. O preenchimento correto dessas informações garante a suspensão adequada das contribuições previdenciárias na apuração.
Obrigações > Funrural - PJ/Agroindústria > Detalhamento de Processos Tributários.
¶ Cadastro do Detalhamento
Acesse a rotina pelo caminho indicado e preencha os campos conforme as orientações abaixo.
- Competência: Informe o período de início de vigência do processo cadastrado.
- Sequência: Preenchido automaticamente pelo sistema ao criar um novo cadastro.
- Processo Judicial/Administrativo: Informe o processo administrativo previamente cadastrado.
- Indicativo da Suspensão: Informe o indicativo de suspensão conforme o cadastro do Processo Judicial/Administrativo informado no campo acima.
- Indicativo Comercialização: Selecione o indicativo de comercialização correspondente a este processo. Os valores válidos são:
- 1 — Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA.
- 7 — Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição Previdenciária, de acordo com a Lei nº 13.606/2018.
- 8 — Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA.
- 9 — Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.
- Valor Contribuição Previdenciária Suspensa: Informe o valor da Contribuição Previdenciária suspensa.
- Valor Contribuição GILRAT Suspensa: Informe o valor da Contribuição GILRAT suspensa.
- Valor Contribuição SENAR Suspensa: Informe o valor da Contribuição SENAR suspensa.
Este artigo foi útil?
Avaliação registrada com sucesso.
Não foi possível registrar a avaliação.