¶ Como Preencher a Opção pela DIRBI?
Na rotina Optante pela DIRBI, será possível optar por duas formas de cálculos diferentes, sendo “Por Tipo Débito/Crédito” e “Por Produto e Tipo Débito/Crédito”, além de poder utilizar as opções de “Considerar Créditos (Não-Cumulativo)” e “Considerar Devoluções”.
Para configurar, acesse: Obrigações > DIRBI > Optante pela DIRBI.
¶ Parâmetros
Ao acessar a rotina, serão exibidos os seguintes campos para preenchimento:
- Data Opção: Informe a data de início da opção pela DIRBI. Este campo é essencial para determinar a vigência do regime adotado.
- Optante DIRBI: Selecione “Sim” ou “Não” para indicar se o contribuinte é optante pela DIRBI.
- Forma de Cálculo: Selecione a forma de cálculo que será utilizada na apuração dos benefícios. As opções disponíveis são:
- Por Tipo Débito/Crédito: Realiza o cálculo dos valores dos benefícios sem a necessidade de relacionamento de produtos, considerando os dados das movimentações de saídas e verificando se o benefício vinculado na opção possui ou não NCM relacionado na Tabela de Benefícios DIRBI. Para os valores de devoluções, o cálculo será realizado apenas para os benefícios que possuírem NCM vinculado na Tabela de Benefícios DIRBI.
- Por Produto e Tipo Débito/Crédito: Realiza o cálculo considerando as movimentações de saídas e entradas, validando também se o benefício vinculado na opção possui ou não NCM relacionado na Tabela de Benefícios DIRBI. Para as devoluções, o cálculo será realizado apenas para os benefícios que possuírem NCM vinculado. Nesta modalidade, também é possível realizar o vínculo de produtos às regras de cálculo.
⚠️ Atenção!
Para os benefícios 16, 70, 71, 72, 135, 136, 137, 138, 139 e 140, o relacionamento de produtos é obrigatório independentemente da forma de cálculo selecionada, pois esses benefícios exigem apuração detalhada por produto. Sem esse vínculo, o cálculo não será efetuado.
- Considerar Créditos (Não-Cumulativa): Selecione “Sim” ou “Não”. A aplicação será habilitada somente quando a Forma de Cálculo estiver definida como Por Produto e Tipo Débito/Crédito.
Os dados serão apresentados apenas se, no período de execução da consulta, a opção do EFD Contribuições possuir incidência tributária no regime não cumulativo ou nos regimes não cumulativo e Cumulativo. - Considerar Devoluções: Selecione entre “Sim” ou “Não”.
- Benefícios: Marque um ou mais benefícios que deseja consultar os valores e realizar a transmissão e clique em vincular para vinculá-los a opção.
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