¶ Como gerar o Registro C173 (Medicamentos) no Sped Fiscal?
O Registro C173 destina-se ao lançamento de informações sobre medicamentos em operações fiscais sujeitas à escrituração no SPED Fiscal. A obrigatoriedade se aplica a fabricantes, importadores, distribuidoras e atacadistas do segmento farmacêutico que comercializam produtos classificados nos códigos 3002, 3003, 3004 e 3006.60 da NBM/SH, exceto operações com produtos veterinários, homeopáticos ou amostras grátis, e exceto comércio varejista.
O registro C173 pode ser lançado tanto para operações de entrada quanto de saída. Os caminhos de acesso variam conforme o tipo de operação:
Para entradas: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Entradas > Entradas C173 (Medicamentos).
Para saídas: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Saídas > Saídas C173 (Medicamentos).
Observação: Para ser habilitado o lançamento e para o valor ser apresentado no arquivo SPED, é necessário informar "Sim" para Operações com Medicamentos na rotina Opção Sped Fiscal conforme demonstrado abaixo:
Após acessar a rotina correspondente, preencha os campos conforme descrito a seguir.
Número Lançamento: Informe a sequência do lançamento de entrada ou saída a ser referenciado, digitando diretamente ou utilizando o ícone de consulta. Ao referenciar um lançamento, os campos Cliente, Documento Fiscal, Espécie, Série, Subsérie, Data Escrituração/Serviço e Valor Contábil serão preenchidos automaticamente.
Sequência: Informe a sequência do item (produto) que deseja relacionar no registro C173, digitando diretamente ou utilizando o ícone de consulta.
Item: Gerado automaticamente pelo sistema em sequência numérica, podendo também ser informado manualmente.
Número do Lote de Fabricação: Informe o número do lote de fabricação do medicamento.
Quantidade Item por Lote: Informe a quantidade de itens no lote.
Data Fabricação: Informe a data de fabricação do medicamento.
Data Validade: Informe a data de expiração da validade do medicamento.
Referência da Base de Cálculo do ICMS (ST): Selecione a opção correspondente à base de cálculo aplicável à operação. Os valores disponíveis são:
0 — Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido.
1 — Base de cálculo pela margem de valor agregado.
2 — Base de cálculo referente à Lista Negativa.
3 — Base de cálculo referente à Lista Positiva.
4 — Base de cálculo referente à Lista Neutra.
Valor Preço Máximo: Informe o valor do preço tabelado ou preço máximo sugerido. O valor informado deve ser maior que zero.
⚠️ Atenção! Para um mesmo item do documento fiscal (Registro C170), não é permitido incluir dois ou mais registros com a mesma combinação de Número do Lote de Fabricação e Quantidade Item por Lote.
Além do preenchimento do registro C173, é necessário definir o tipo de produto no cadastro do produto. Esse campo determina a informação enviada para o campo TP_PROD do Registro C173 no EFD ICMS/IPI. Os valores disponíveis são:
