¶ Como Gerar o Registro C112 (Documento de Arrecadação Referenciado) no Sped Fiscal?
Este registro deve ser apresentado, obrigatoriamente, quando no campo “Informações Complementares” da nota fiscal constar a identificação de um documento de arrecadação. No lançamento fiscal de saída é possível acessar o registro adicional do SPED através do caminho demonstrado abaixo:
Para as Entradas: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Entradas > Entradas SPED C112 (Documento Arrecadação Referenciado).
Para as Saídas: Operações > Fiscal > Movimento Fiscal > Saídas > Saídas SPED C112 (Documento Arrecadação Referenciado).
Observação: Para ser habilitado o lançamento pela tela de saídas e para o valor ser apresentado no arquivo SPED, deve ser configurado como, "Sim", para Informações Complementares da NF na rotina Opção Sped Fiscal conforme demonstrado abaixo:
Nesta tela será possível alimentar os campos abaixo:
Sequência: Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema, seguindo uma sequência numérica.
Modelo de Documento: Os valores disponíveis para o campo são os seguintes:
Documento Estadual de Arrecadação = 0
GNRE = 1
Estado: O valor deve ser a sigla da UF beneficiária do recolhimento.
Número do Documento: Informe o número do documento de arrecadação.
Autenticação Bancária: Informe o código completo da autenticação bancária.
Observação: Caso não seja informado valor no campo Número do Documento, obrigatoriamente, o campo Autenticação Bancária deve ser informado.
Valor Documento: Informe o valor total do documento de arrecadação (principal, atualização monetária, juros e multa), ainda que este documento seja referenciado em mais de uma nota fiscal.
Data Vencimento: Informe a data de vencimento do documento de arrecadação.
Data Pagamento: Informe a data de pagamento do documento de arrecadação.
Observação: Como a data de pagamento é uma informação obrigatória, deve ser preenchida mesmo que o documento de arrecadação ainda não tenha sido pago, situação em que a data de vencimento deve ser informada neste campo. Por exemplo, nos casos de ICMS antecipado.
Informação Complementar: Este registro é utilizado para informar anotações de escrituração determinadas pela legislação pertinente aos lançamentos fiscais, tais como: ajustes efetuados por diferimento parcial de imposto, antecipações, diferencial de alíquota e outros.
Complemento: Informe um complemento para a informação que constar em Informação Complementar.
