¶ Como Configurar as Tabelas de Redução e Majoração do Simples Nacional?
Assista ao vídeo ou acompanhe o passo a passo abaixo!
Esta rotina tem como objetivo permitir o registro de benefícios fiscais de redução de ICMS ou ISS, bem como de situações de majoração de alíquota aplicáveis à apuração da empresa no Simples Nacional.
O preenchimento deve ser realizado de acordo com as particularidades da legislação de cada Estado ou Município em que a empresa estiver domiciliada, garantindo a correta aplicação das regras fiscais vigentes.
Seu acesso se dá pelo seguinte caminho: Obrigações > Simples Nacional > Área de Trabalho Simples Nacional > Configuração Redução e Majoração do Simples Nacional.
Ao acessar a jornada, é possível preencher os seguintes campos:
- Código: Campo preenchido automaticamente pelo sistema, conforme o número de tabelas cadastradas no banco de dados;
- Descrição: Informe uma descrição para a tabela;
- Tipo: Informe se a tabela se refere a Redução ou Majoração, determinando se irá aumentar ou diminuir a alíquota do imposto;
- Opções disponíveis: Redução = 1; Majoração = 0;
- Tipo Imposto: Informe o tipo do imposto, se ICMS ou ISS para aplicação da redução, ou majoração da alíquota;
- Operação: Quando não informado nenhum valor neste campo, o sistema aplica a redução ou majoração sobre todas as operações fiscais movimentadas que apuram o tipo de imposto informado. Se informada uma operação fiscal, ao apurar o Simples Nacional, o sistema restringirá a redução ou majoração a esta operação informada. Desta forma, caso apenas uma atividade da empresa sofra redução de ISS, por exemplo, o usuário informa a operação fiscal correspondente a atividade que sofrerá redução de ISS e as demais atividades que apuram ISS no período não serão afetadas.
- Considerar Faixas do Ano: Este campo determina as faixas que serão apresentadas para cadastro do percentual de redução na grid inferior da tela. Este campo é necessário visto que em 2018 as faixas de faturamento sofreram alterações e é necessário realizar esta diferenciação dentro do sistema.
Abaixo, é possível informar as faixas e as alíquotas correspondentes para cada faixa, conforme a legislação estadual ou municipal:
Ao clicar em "Novo Registro", no ícone “+” é possível inserir as informações de "Faixa de, Faixa até e valor":
Os campos de faixa e alíquota são editáveis, podendo ser alterados a qualquer momento.