¶ Como Configurar as Regras por NCM no Simples Nacional?
A Configuração Simples Nacional – Regras por NCM é a rotina centralizadora responsável pelo armazenamento e manutenção das regras tributárias do Simples Nacional com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O sistema utiliza recursos de Inteligência Artificial e Big Data para sugerir operações fiscais, proporcionando maior agilidade e padronização na configuração do módulo fiscal.
¶ Pré-requisitos
- A empresa deve ser optante pelo Simples Nacional.
- Para utilizar as regras na empresa, o Tipo de Apuração deve estar configurado como Configurador por NCM/Produtos.
- As CFOPs vinculadas às regras devem estar cadastradas com o campo Simples Nacional definido como Receita ou Dedução no cadastro da natureza de operação.
O acesso à rotina está disponível em:
- Obrigações > Fiscal > Simples Nacional > Configurações do Simples Nacional > Configuração Simples Nacional – Regras por NCM
¶ 1º Passo — Sincronizar as Regras do Big Data
Ao acessar a rotina pela primeira vez, nenhum dado será exibido. Para carregar as regras disponíveis, execute a ação Sincronizar Simples – NCM BigData. Os parâmetros da tela podem ser mantidos em branco. Após a execução, o sistema realizará o download das regras de todos os NCMs disponíveis no Big Data.
Atualmente estão disponíveis duas regras:
- Regra 1 – Anexo I – Comércio
- Regra 2 – Anexo II – Indústria
⚠️ Atenção!
Durante o download, NCMs não cadastrados previamente na base de dados do sistema não serão importados. O sistema exibirá uma mensagem com o código e a descrição de cada NCM pendente, indicando a necessidade de cadastro antes da utilização.
As regras são vinculadas exclusivamente a NCMs completos com 8 dígitos. NCMs raiz não serão exibidos nem disponibilizados para configuração no configurador. A rotina também exibe a data e hora do último download realizado, permitindo maior controle e rastreabilidade das informações importadas.
¶ 2º Passo — Revisar as Regras por NCM
A aba Regras por NCM exibe todos os NCMs importados. Antes de validar qualquer regra, revise os campos disponíveis para cada NCM listado.
Os campos disponíveis são:
- Classificação Fiscal: Código do NCM importado, apresentado na listagem para ambas as regras.
- Operação Estadual: Operação sugerida para comercialização dentro do estado. Pode ser alterada manualmente caso o entendimento tributário seja diferente.
- Operação Interestadual: Operação sugerida para comercialização entre estados. Pode ser alterada manualmente caso necessário.
- Operação Exterior: Operação sugerida para importação ou exportação relacionada ao NCM. Pode ser alterada manualmente caso necessário.
- Validação da Regra: Permite confirmar a revisão da regra, definindo o campo como Sim após a conferência das informações tributárias.
- Data/Hora de Alteração: Atualizado automaticamente com a data e hora da última modificação realizada ao gravar qualquer alteração na regra.
⚠️ Atenção!
As regras cadastradas na linha do NCM não podem ser excluídas. Para desativar uma regra, mantenha o campo Validação da Regra definido como Não. Nessa condição, a regra não será considerada durante o processamento do Configurador de NCM/Produtos/CSOSN.
¶ Regras por UF
Para cada NCM há uma sub-aba destinada às Unidades Federativas, onde é possível criar regras específicas por estado para tratamentos tributários diferenciados. Os campos disponíveis na regra por UF são os mesmos da regra geral do NCM: Operação Estadual, Operação Interestadual, Operação Exterior, Validação da Regra e Data/Hora de Alteração.
Durante o download do Big Data, alguns NCMs poderão ter regras por UF criadas automaticamente, quando forem identificadas particularidades tributárias específicas para determinados estados. Quando não houver diferenciação entre as UFs, nenhuma regra estadual será criada automaticamente. O usuário pode incluir, alterar ou excluir regras específicas por UF a qualquer momento.
¶ Restauração da Regra Original do Big Data
Caso uma regra tenha sido alterada manualmente e seja necessário restaurar a configuração original, execute os seguintes passos:
- Defina o campo Validação da Regra como Não.
- Execute novamente o processo de download das regras do Big Data.
Ao concluir esse procedimento, a regra original será reaplicada ao NCM. Regras com Validação da Regra = Sim são consideradas validadas pelo usuário e não serão sobrescritas em novos downloads do Big Data.
¶ 3º Passo — Validar as Regras em Lote
A ação Manutenção em Lote permite realizar a manutenção das regras de forma agrupada, utilizando filtros por Código da Regra e NCM. Por meio dessa ação, é possível identificar quais NCMs já foram validados e quais ainda estão pendentes de validação, editar e replicar regras para múltiplos NCMs simultaneamente, e definir o campo Validação da Regra como Sim para confirmar que as configurações tributárias foram revisadas e estão corretas.
Somente as regras com Validação da Regra = Sim serão consideradas durante o processo de importação para a rotina Configurador de NCM/Produtos/CSOSN.
¶ 4º Passo — Configurar os CFOPs por Regra
A ação Configuração CFOP permite vincular as CFOPs às operações definidas para cada Código da Regra. Essas CFOPs servem como base para serem replicadas às empresas durante o processo de importação. As CFOPs apresentadas na lista de cada operação são pré-definidas pelo sistema, mas podem ser editadas conforme necessário.
⚠️ Atenção!
Os CFOPs devem ser cadastrados sempre no formato original com 4 dígitos. Não cadastre CFOPs com extensões, pois durante a importação o sistema reconhecerá somente CFOPs com 4 dígitos. Caso o CFOP desejado não esteja disponível na lista pré-definida, ele poderá ser incluído manualmente.
Para que a CFOP seja considerada durante a importação das regras para o Configurador de NCM/Produtos/CSOSN, verifique na sub-aba CFOP do cadastro da natureza de operação se o campo Simples Nacional está configurado como Receita ou Dedução.
¶ 5º Passo — Importar as Configurações para a Empresa
Com as regras sincronizadas e validadas, acesse a rotina Configurador de NCM/Produtos/CSOSN e localize a ação Importar Configurações de NCM por Empresa – Regras por NCM. Na tela de importação, informe os seguintes campos:
- Código da Regra Simples Nacional: Selecione a regra originada da rotina Configuração Simples Nacional – Regras por NCM.
- Empresa: Informe a empresa que receberá as configurações.
- Filtro por NCM: Utilize esse filtro caso deseje importar apenas determinados NCMs.
- Imposto: Informe o mesmo código de imposto utilizado na opção pelo Simples Nacional da empresa.
- Alterar Config. Impostos Existentes: Selecione Sim para alterar as configurações existentes e criar novas quando necessário, ou Não para manter as configurações existentes e importar apenas registros inexistentes.
Durante a importação, somente serão importados os NCMs cujo campo Validação da Regra esteja definido como Sim e cujas CFOPs vinculadas às regras possuam o campo Simples Nacional configurado como Receita no cadastro da natureza de operação. Caso essa configuração não esteja preenchida corretamente, a vinculação da regra ao cadastro da empresa não será realizada.
¶ Resultado da Importação
Após a execução do processo, o sistema aplica automaticamente a Regra de Base de Cálculo para todas as regras criadas. Na linha do NCM, será sempre considerada a Operação Estadual definida na rotina Configuração Simples Nacional – Regras por NCM. A fórmula padrão aplicada é:
vlrProduto + vlrDespesaAcessoriaProduto + vlrFreteProduto + vlrSeguroProduto - vlrDescontoProduto
A base de cálculo é formada pela soma dos valores do produto e acréscimos legais, deduzindo-se os descontos concedidos na operação.
Quando existirem regras específicas por UF cadastradas na rotina, o sistema as importará e aplicará automaticamente para a empresa de destino, com prioridade sobre a regra geral do NCM.
Para empresas com filiais, o sistema também realiza automaticamente a aplicação e validação das configurações para todas elas. O processo verifica a existência de regras por UF para o estado de cada filial e, quando houver, aplica a regra estadual em substituição à regra geral do NCM.
¶ Informações Gerais
As orientações a seguir são aplicáveis a toda a operação da rotina e devem ser observadas durante a revisão e a validação das regras.
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As regras disponibilizadas pelo Big Data possuem caráter sugestivo e têm como objetivo auxiliar na configuração tributária do Simples Nacional.
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É responsabilidade do usuário revisar as configurações sugeridas e confirmar sua utilização por meio do campo Validação da Regra.
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Somente as regras com Validação da Regra = Sim serão consideradas nos processos de importação e aplicação das configurações.
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Caso a regra sugerida não esteja de acordo com o entendimento tributário adotado pela empresa, ela poderá ser alterada a qualquer momento pelo usuário.